sessao nº 30

Ata da Trigésima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa do Segundo Período da 
Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, realizada 
às dezoito horas do dia treze de outubro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador 
Fernando Cunha, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. A Primeira 
Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli dos Santos, verificou a presença dos 
Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive, Eduardo José Lago, Marcel Julio Guimarães, 
Renato Ditadi, Sandro Eleno Andreatta e Thiago Henrique da Silva. O PRESIDENTE SOLICITA A 
VOTAÇÃO DA ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA SEIS DE 
OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 38/2025 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Institui o Prêmio de Resultado de Aprendizagem a servidores lotados na Secretaria 
Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude”, ficando encaminhado às comissões permanentes. 
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 28/2025 DE
AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO CUNHA, que “Disciplina a Celebração, com a Iniciativa 
Privada, de Contratos de Cessão Onerosa de Direito à Nomeação de Eventos e Equipamentos Públicos 
Municipais”, ficando encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da palavra para os 
vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores Sandro Eleno Andreatta e Eduardo 
José Lago. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2025 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 
financeiro de 2026 e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando 
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 37/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 1645/2024, e dá outras providências”, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 
26/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES FERNANDO CUNHA, JACQUELINE JOICE 
BERTAPELI SANTOS E THIAGO HENRIQUE DA SILVA, que “Denomina ‘Cancha Jozuel 
Olímpio – Zué’, a cancha de bocha localizada na Praça Menino Deus, e dá outras providências”, após a 
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Dispõe 
sobre a concessão de cesta natalina aos servidores ativos, vereadores e estagiários da Câmara Municipal 
de Quatro Barras, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando 
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2025 DE AUTORIA 
DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Concede o Título de Cidadão Honorário do 
Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, ao Senhor Paulo Henrique Coletti Fernandes”, após a 
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 08/2025 DE
AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS, após a leitura 
o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 245, 246 E 253 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DAS INDICAÇÕES Nº 247, 248 E 254 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO. 
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 249, 250 E 251 DE AUTORIA
DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DA SILVA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DAS INDICAÇÕES Nº 252 E 255 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO CUNHA. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCEL JÚLIO GUIMARÃES À SENHORA CRISTIANE DO ROCIO FORTES. 
Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja 
Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e 
votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA 
PRESIDENTE 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Trigésima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa
do Segundo Período da Décima Sexta Legislatura
Treze de Outubro de Dois Mil e Vinte e Cinco
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE 
1. VOTAÇÃO DA ATA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA 06/10/2025
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 28/2025 – AUTORIA DO 
VEREADOR FERNANDO CUNHA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Disciplina a Celebração, com a Iniciativa Privada, de Contratos de Cessão 
Onerosa de Direito à Nomeação de Eventos e Equipamentos Públicos 
Municipais. 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 35/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o 
exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 37/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 1645/2024, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
LEI Nº 26/2025 – AUTORIA DOS VEREADORES FERNANDO CUNHA, 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS E THIAGO HENRIQUE DA 
SILVA 
• Denomina "Cancha Jozuel Olímpio - Zué”, a cancha de bocha localizada na 
Praça Menino Deus, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2025 – AUTORIA DA MESA 
DIRETORA
• Dispõe sobre a concessão de cesta natalina aos servidores ativos, vereadores e 
estagiários da Câmara Municipal de Quatro Barras, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2025 – AUTORIA DO VEREADOR 
ANDERSON MENDONÇA 
• Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, Estado 
do Paraná, ao Senhor Paulo Henrique Coletti Fernandes. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 08/2025 –
AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS 
SANTOS
• Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, 
responsável pela iluminação pública, encaminhe à Copel uma solicitação 
urgente para que sejam tomadas medidas eficazes para resolver os problemas 
de falta de energia elétrica em nosso município, especialmente no Bairro Jd São 
Pedro e área rural, onde a situação tem sido recorrente.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 245 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS
• Solicitamos a realização da drenagem e escoamento adequado de água da chuva 
no parquinho/playground do Parque do Lago, visando garantir a segurança e 
acessibilidade dos usuários, especialmente durante o período de chuva. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 246 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS
• Solicita-se a realização do reparo e manutenção dos brinquedos do playground e 
dos equipamentos da academia ao ar livre localizados no Parque Ambiental 
Nepomuceno Assis da Silveira, situado na Rua Rio Cercado, no Bairro Jardim 
Pinheiros. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 247 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO
• Indicação para que seja realizada a troca e manutenção das lâmpadas de 
iluminação pública na Rua Izahir Lago, especialmente na altura do nº 1430, 
próximo ao depósito de gás, e na altura do nº 5414, em frente à Rua Marly Lago 
nº 78, no bairro Pinheirinho. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 248 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO
• Indicação para que seja realizada a troca das lâmpadas de iluminação pública na 
Avenida Dom Pedro II, nº 142, em frente ao Colégio Graciosa, no Centro de 
Quatro Barras. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 249 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO 
HENRIQUE DA SILVA
• Para que um banheiro seja construído no novo complexo esportivo do bairro 
Jardim Menino Deus. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 250 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO 
HENRIQUE DA SILVA
• Para que a operação tampa buraco seja reiniciada no bairro Jardim Menino Deus. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 251 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO 
HENRIQUE DA SILVA
• Peço que a secretaria de Educação solicite uma inspeção da empresa responsável 
pela construção das novas salas de aula da Escola João Curupaná da Silva para 
resolver o problema das goteiras durante as chuvas. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 252 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA
• Implantação de travessia elevada na Avenida Dom Pedro II, próxima a Igreja 
Adventista, a fim de trazer maior segurança para os moradores da região e 
frequentadores da referida igreja. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 253 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS
• Solicitamos a regularização da numeração predial da Rua Pedro Augusto 
Bossardi, no Bairro Jardim Menino Deus, Quatro Barras - PR, pois a numeração 
atual está irregular e desconexa, prejudicando a localização e a prestação de 
serviços. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 254 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO
• Que seja feita uma mureta no estacionamento do CMEI Tia Elenai na divisa com 
a igreja católica que fica atrás do local. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCEL JÚLIO GUIMARÃES À SENHORA CRISTIANE DO ROCIO 
FORTES
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS