sessao nº 31

Ata da Trigésima Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa do Segundo Período 
da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, realizada 
às dezoito horas do dia vinte de outubro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador 
Fernando Cunha, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. A Primeira 
Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli dos Santos, verificou a presença dos 
Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive, Eduardo José Lago, Marcel Julio Guimarães, 
Renato Ditadi, Thiago Henrique da Silva, houve a ausência justificada do vereador Sandro Eleno 
Andreatta conforme disposto no artigo 16, §1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. O 
PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA TREZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ficando 
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 15ª 
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TREZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL 
E VINTE E CINCO, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
VOTAÇÃO DA ATA DA 2ª REUNIÃO ITINERANTE REALIZADA NO DIA DEZENOVE DE 
OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 39/2025 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de 
Quatro Barras para o exercício financeiro de 2026”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 30/2025 DE
AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE, que “Declara de utilidade pública a 
Centro Terapêutico Multiprofissional Espaço Neuropsicológico Especializado em Cognição e 
Aprendizagem - CTM-NLAY, no âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras 
providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da palavra para os 
vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores Antonio Cezar Creplive, Thiago 
Henrique da Silva, Eduardo José Lago e Marcel Julio Guimarães. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 1568/2023 que “Define a estruturação e classificação 
hierárquica das vias do sistema viário básico municipal de Quatro Barras” e dá outras providências”, 
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2025 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 
financeiro de 2026 e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando 
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 36/2025 DE AUTORIA DA 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 36/2025 DE
AUTORIA DO EXECUTIVO, JÁ COM EMENDA APROVADA, que “Altera a Lei 1046/20217, e 
dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE CONVIDA O SENHOR DOUTOR ALEXANDRE ZOLLET, 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS PARA COMPOR A MESA.
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA 
MODIFICATIVA 01 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
SANDRO ELENO ANDREATTA, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando
rejeitada por seis votos contrários e um favorável do vereador Antonio Cezar Creplive. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 02 AO
PROJETO DE LEI Nº 38/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO 
ANDREATTA, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando rejeitada por seis votos 
contrários e um favorável do vereador Antonio Cezar Creplive. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 03 AO PROJETO DE 
LEI Nº 38/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA, após a leitura 
o Presidente abre discussão e votação, ficando rejeitada por seis votos contrários e um favorável do 
vereador Antonio Cezar Creplive. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 04 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2025 DE
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando rejeitada por seis votos contrários e um favorável do vereador Antonio Cezar 
Creplive. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA 
SUPRESIVA 05 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando rejeitada por seis 
votos contrários e um favorável do vereador Antonio Cezar Creplive. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA SUPRESIVA 06 AO PROJETO DE LEI
Nº 38/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando rejeitada por seis votos contrários e um favorável do 
vereador Antonio Cezar Creplive. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 38/2025 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, JÁ COM EMENDAS REJEITADAS, que “Institui o Prêmio de Resultado 
de Aprendizagem a servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e 
Juventude”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 25/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO,
que “Dispõe sobre instituir a semana ativa Quatro Barras no Calendário Oficial do Município de Quatro 
Barras, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada 
por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 257 DE 
AUTORIA DO VEREADOR RENATO DITADI. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
INDICAÇÃO Nº 260 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DA SILVA. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO 
VEREADOR THIAGO HENRIQUE DA SILVA À SENHORA ALESSANDRA DE MORAES 
CHAVES DUBIELA. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada 
a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual 
após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo 
Secretário. 
FERNANDO CUNHA 
PRESIDENTE 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Trigésima Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão 
Legislativa
do Segundo Período da Décima Sexta Legislatura
Vinte de Outubro de Dois Mil e Vinte e Cinco
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE 
1. VOTAÇÃO DA ATA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA 13/10/2025
2. VOTAÇÃO DA ATA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 13/10/2025
3. VOTAÇÃO DA ATA 2ª REUNIÃO ITINERANTE 19/10/2025
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 39/2025 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quatro Barras para o 
exercício financeiro de 2026. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 30/2025 – AUTORIA DO 
VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Declara de Utilidade Pública ao Centro Terapêutico Multiprofissional Espaço 
Neuropsicológico Especializado em Cognição e Aprendizagem - CTM-NLAY, 
no âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras 
providências. 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 34/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei n° 1568/2023 que “Define a estruturação e classificação hierárquica 
das vias do sistema viário básico municipal de Quatro Barras” e dá outras 
providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 35/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o 
exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA ADITIVA AO PROJETO 
DE LEI Nº 36/2025 – AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 36/2025 – AUTORIA DO EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 1046/2017, e dá outras providências.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 01 AO
PROJETO DE LEI Nº 38/2025 – AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO 
ANDREATTA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 02 AO
PROJETO DE LEI Nº 38/2025 – AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO 
ANDREATTA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 03 AO
PROJETO DE LEI Nº 38/2025 – AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO 
ANDREATTA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 04 AO
PROJETO DE LEI Nº 38/2025 – AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO 
ANDREATTA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA 05 AO
PROJETO DE LEI Nº 38/2025 – AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO 
ANDREATTA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA 06 AO
PROJETO DE LEI Nº 38/2025 – AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO 
ANDREATTA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 38/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Institui o Prêmio de Resultado de Aprendizagem a servidores lotados na 
Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 25/2025 – AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO 
• Dispõe sobre instituir a semana ativa Quatro Barras no Calendário Oficial do 
Município de Quatro Barras, e dá outras providências. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 257 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO 
DITADI
• Para que seja realizada a reforma e recolação do quadro de basquetebol na Praça 
Municipal Maria Alves de Proença no Jardim Orestes Thá. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 260 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO 
HENRIQUE DA SILVA
• Para que seja instalada lâmpadas de iluminação pública na Rua Ermenegildo 
Alves pires em frente ao numeral 139, do bairro do Palmitalzinho. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
THIAGO HENRIQUE DA SILVA À SENHORA ALESSANDRA DE MORAES 
CHAVES DUBIELA.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS