sessao nº 32

Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa do Segundo Período 
da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, realizada 
às dezoito horas do dia três de novembro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador 
Fernando Cunha, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. A Primeira 
Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli dos Santos, verificou a presença dos 
Vereadores Antonio Cezar Creplive, Eduardo José Lago, Marcel Julio Guimarães, Renato Ditadi, Sandro 
Eleno Andreatta e Thiago Henrique da Silva, houve a ausência justificada do vereador Anderson 
Mendonça, conforme disposto no artigo 16, §1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. O 
PRESIDENTE CONVIDA O PREFEITO MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS, 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LORENO BERNARDO TOLARDO, PARA COMPOR A MESA
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DO OFÍCIO 354/2025 DO PODER EXECUTIVO. 
Aberta a tribuna livre, fazem o uso da palavra o Senhor Fernando Geraldo Demário, o Senhor Coronel 
Murbacir - PM/PR, Capitão Arthur - PM/PR e José Fernando de Macedo, Presidente da Associação 
Médica do Paraná. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 31ª REUNIÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 16ª 
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE DE OUTUBRO DE DOIS MIL 
E VINTE E CINCO, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DO VETO PARCIAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI 
Nº 21/2025, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2025 DE 
AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, que “Dispõe sobre a Aprovação das 
Contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Quatro Barras, relativas ao Exercício Financeiro 
de 2024”. Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores 
Vereadores Eduardo José Lago, Thiago Henrique da Silva, Sandro Eleno Andreatta, Marcel Julio 
Guimarães e Renato Ditadi. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 34/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei n° 
1568/2023 que ‘Define a estruturação e classificação hierárquica das vias do sistema viário básico 
municipal de Quatro Barras’ e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e 
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 
36/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, JÁ COM EMENDA APROVADA, que “Altera 
a Lei nº 1046/2017, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2025 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 907/2015, e dá outras providências”, após 
a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 41/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Ratifica o 
Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritos, 
com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde –
CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao 
desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde 
(SUS)”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 42/2025 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Altera a Lei Municipal nº 3/2003 que ‘Dispõe sobre a Política para o meio ambiente 
do Município de Quatro Barras’, unificando o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Conselho 
Municipal de Saneamento Básico, bem como inserindo o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá 
outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 43/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 907/2015, e dá outras providências”, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO 
DE LEI Nº 44/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre autorização para 
abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.370,00 (quatorze mil, trezentos e setenta reais), 
ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 
45/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Ratifica a Consolidação do Protocolo de 
Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, 
nos termos da Lei Federal nº 11.10, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 
2007”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO, que “Dispõe sobre instituir a semana ativa Quatro Barras no Calendário 
Oficial do Município de Quatro Barras, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DAS INDICAÇÕES Nº 264 E 265 DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE JOICE 
BERTAPELI. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 266 DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DA SILVA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO DITADI AO DR. 
FERNANDO GERALDO DEMÁRIO. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO 
DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR MARCEL JÚLIO GUIMARÃES AO SENHOR 
ALESSANDRO CORDEIRO BLANCO. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO 
DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA A 
SENHORA ERIKA PRESTES ANDREATTA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA AS 
ATLETAS DA CATEGORIA 15 A 17 ANOS “FEMININO A” DO COLÉGIO ANDRÉ 
ANDREATTA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE 
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA AS ATLETAS DA CATEGORIA 
15 A 17 ANOS “FEMININO B” DO COLÉGIO ANDRÉ ANDREATTA. Em mais nada havendo na 
Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão 
arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada 
pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA 
PRESIDENTE 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão 
Legislativa
do Segundo Período da Décima Sexta Legislatura
Três de Novembro de Dois Mil e Vinte e Cinco
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
1. Ofício 354/2025 do Poder Executivo referente a resposta da indicação 215
➢ TRIBUNA LIVRE (Conforme Art. 89 do RI)
1. Capitão Arthur - Apresentação do Comando do Batalhão e da CIA. 
EXPEDIENTE 
1. VOTAÇÃO DA ATA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA 20/10/2025
2. VOTAÇÃO DA ATA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 20/10/2025
LEITURA DO VETO PARCIAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL 
AO PROJETO DE LEI Nº 21/2025 – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
19/2025 – AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
• Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo do 
Município de Quatro Barras, relativas ao Exercício Financeiro de 2024. 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2025 –
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei n° 1568/2023 que “Define a estruturação e classificação hierárquica 
das vias do sistema viário básico municipal de Quatro Barras” e dá outras 
providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 36/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – JÁ 
COM EMENDA APROVADA 
• Altera a Lei nº 1046/2017, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 40/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 907/2015, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 41/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os 
Municípios do Estado do Paraná subscritos, com a finalidade de formalizar a 
constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos 
termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, 
voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no 
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 42/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei Municipal nº 3/2003 que “Dispõe sobre a Política para o meio 
ambiente do Município de Quatro Barras”, unificando o Conselho Municipal do 
Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Saneamento Básico, bem como 
inserindo o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 43/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 907/2015, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 44/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 14.370,00 (quatorze mil, trezentos e setenta reais), ao orçamento geral do 
corrente exercício, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 45/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal 
das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos da 
Lei Federal nº 11.10, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de 
janeiro de 2007. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 25/2025 – AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO 
• Dispõe sobre instituir a semana ativa Quatro Barras no Calendário Oficial do 
Município de Quatro Barras, e dá outras providências. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 264 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI
• Para que sejam realizados os reparos dos buracos na Rua dos Lírios, no Bairro 
Itapira. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 265 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI
• Solicitamos a implantação de sinalização vertical "PARE" (parada obrigatória R￾1) no Bairro Itapira, mais especificamente nos cruzamentos que envolvem a Rua 
das Flores e Rua dos Lírios. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 266 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO 
HENRIQUE DA SILVA
• Para que seja realizada a revitalização da Praça Colônia Maria José. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DA VEREADORA
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS AOS COLABORADORES E 
ORGANIZADORES DA FESTA DA CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA.
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR
RENATO DITADI AO DR. FERNANDO GERALDO DEMÁRIO.
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCEL JÚLIO GUIMARÃES AO SENHOR ALESSANDRO CORDEIRO 
BLANCO.
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR
SANDRO ELENO ANDREATTAA SENHORA ERIKA PRESTES ANDREATTA.
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR
SANDRO ELENO ANDREATTA AS ATLETAS DA CATEGORIA 15 A 17 ANOS 
“FEMININO A” DO COLÉGIO ANDRÉ ANDREATTA.
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR
SANDRO ELENO ANDREATTA AS ATLETAS DA CATEGORIA 15 A 17 ANOS 
“FEMININO B” DO COLÉGIO ANDRÉ ANDREATTA.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS