sessao nº 35

Ata da Trigésima Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa do Segundo
Período da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do 
Paraná, realizada às dezoito horas do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e 
cinco, sob a Presidência do Vereador Fernando Cunha, deu-se início a Sessão, como de costume 
fez-se a oração do Pai Nosso. A Primeira Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice 
Bertapeli dos Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar 
Creplive, Eduardo José Lago, Marcel Julio Guimarães, Renato Ditadi, Sandro Eleno Andreatta
e Thiago Henrique da Silva. O PRESIDENTE CONVIDA O PREFEITO MUNICIPAL DE 
QUATRO BARRAS, EXCELENTÍSSIMO SENHOR LORENO BERNARDO 
TOLARDO, PARA COMPOR A MESA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DO 
OFÍCIO 21/2025. Aberta a tribuna livre, fez o uso da palavra o Senhor Marcos Mocelin. O 
PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA DEZESSETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E 
CINCO, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 46/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
que “Esta lei tem por objetivo regulamentar o serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA, e os 
procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem 
animal no município de Quatro Barras, e dá outras providências”, ficando encaminhado às 
comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO 
PROJETO DE LEI Nº 32/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO 
ANDREATTA, que “Declara De Utilidade Pública A Associação Serra Mestra Graciosa, No 
Âmbito Do Município De Quatro Barras, Estado Do Paraná E Dá Outras Providências”, ficando 
encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, 
fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores Eduardo José Lago, Sandro Eleno Andreatta, 
Marcel Julio Guimarães, Anderson Mendonça e o prefeito municipal de Quatro Barras, senhor 
Loreno Bernardo Tolardo. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 28/2025 
DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO CUNHA, que “Disciplina a Celebração, com 
a Iniciativa Privada, de Contratos de Cessão Onerosa de Direito à Nomeação de Eventos e 
Equipamentos Públicos Municipais”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 30/2025 DE
AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE, que “Declara de Utilidade 
Pública ao Centro Terapêutico Multiprofissional Espaço Neuropsicológico Especializado em 
Cognição e Aprendizagem - CTM-NLAY, no âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do 
Paraná e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando 
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO 
Nº 274 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DA SILVA. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 275 E 276 DE AUTORIA 
DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem 
como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na 
íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo 
Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA 
PRESIDENTE 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Trigésima Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão 
Legislativa
do Segundo Período da Décima Sexta Legislatura
Vinte e Quatro de Novembro de Dois Mil e Vinte e Cinco
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
➢ TRIBUNA LIVRE (Conforme Art. 89 do RI)
1. Marcos Mocelin. 
EXPEDIENTE 
1. VOTAÇÃO DA ATA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17/11/2025
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 46/2025 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Esta lei tem por objetivo regulamentar o serviço de Inspeção Municipal –
SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em 
estabelecimentos de produtos de origem animal no município de Quatro Barras, 
e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 32/2025 – AUTORIA DO 
VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA– ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Declara De Utilidade Pública A Associação Serra Mestra Graciosa, No Âmbito 
Do Município De Quatro Barras, Estado Do Paraná E Dá Outras Providências. 
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 28/2025 – AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO 
CUNHA
• Disciplina a Celebração, com a Iniciativa Privada, de Contratos de Cessão 
Onerosa de Direito à Nomeação de Eventos e Equipamentos Públicos 
Municipais. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
LEI Nº 30/2025 – AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE 
• Declara de Utilidade Pública ao Centro Terapêutico Multiprofissional Espaço 
Neuropsicológico Especializado em Cognição e Aprendizagem - CTM-NLAY, 
no âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras 
providências. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 274 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO 
HENRIQUE DA SILVA
• Para que seja realizada a revitalização da praça Maria Alves de Proença no Jardim 
Orestes Thá. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 275 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO 
• Para que seja realizada a troca das lâmpadas de iluminação pública na Rua Jacob 
Zattoni, na altura do nº 100. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 276 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO 
• Para que seja implantada uma travessia elevada em frente ao Supermercado Villa, 
localizado no bairro Pinheirinho. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS