sessao nº 36

Ata da Trigésima Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa do Segundo
Período da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do 
Paraná, realizada às dezoito horas do dia primeiro de dezembro de dois mil e vinte e cinco,
sob a Presidência do Vereador Fernando Cunha, deu-se início a Sessão, como de costume fez￾se a oração do Pai Nosso. A Primeira Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli 
dos Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive,
Eduardo José Lago, Marcel Julio Guimarães, Renato Ditadi, Sandro Eleno Andreatta e Thiago 
Henrique da Silva. Aberta a tribuna livre, fez o uso da palavra o Senhor Luiz Valmir dos Santos 
Presidente da QBCAMP. Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, fazem o uso da 
Palavra os Senhores Vereadores, Jacqueline Joice Bertapeli dos Santos, Thiago Henrique da 
Silva, Eduardo José Lago e Renato Ditadi. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA 
ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA PRIMEIRO DE 
NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 33/2025 
DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO CUNHA, que “Dispõe sobre a identificação 
eletrônica (microchipagem) de cães e gatos no âmbito do Município de Quatro Barras, e dá 
outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 20/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTONIO CEZAR CREPLIVE E 
FERNANDO CUNHA, que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Quatro 
Barras, Estado do Paraná, ao Senhor Alexandre Curi”, ficando encaminhado às comissões 
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 47/2025 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, que “Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL e 
institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FMEL do Município de Quatro Barras”, após a 
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA
EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO 
CEZAR CREPLIVE AO PROJETO DE LEI 39/2025, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2025 
DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA AO PROJETO DE LEI 
39/2025, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA AO PROJETO DE LEI 39/2025, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA 
IMPOSITIVA Nº 04/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO DITADI AO 
PROJETO DE LEI 39/2025, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando 
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FERNANDO CUNHA AO PROJETO DE LEI 39/2025, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA 
IMPOSITIVA Nº 06/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DA 
SILVA AO PROJETO DE LEI 39/2025, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2025 DE
AUTORIA DO VEREADOR MARCEL JÚLIO GUIMARÃES AO PROJETO DE LEI 
39/2025, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 08/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO AO PROJETO DE LEI 39/2025, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 09/2025 
DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS
AO PROJETO DE LEI 39/2025, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando 
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 39/2025 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, JÁ COM EMENDAS IMPOSITIVAS 
APROVADAS, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quatro Barras para o 
Exercício financeiro de 2026”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando 
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 31/2025 
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Dispõe sobre a Extinção dos Cargos de 
Jornalista e Gestor de Tecnologia da Informação, Criação do Cargo de Secretário da Mesa 
Diretiva e ampliação do Número de Vagas do Cargo de Advogado, e dá outras providências”, 
após a leitura o Presidente abre discussão, onde o vereador Sandro Eleno Andreatta solicita 
votação em destaque por artigos, então ocorreu a votação dos artigos 1º e 2º, ficando aprovado 
por unanimidade e depois a votação do 3º artigo, ficando aprovado por sete votos favoráveis e 
um voto contrário do vereador Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 277 DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE 
JOICE BERTAPELI DOS SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
INDICAÇÃO Nº 278 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA.
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA 
DO VEREADOR FERNANDO CUNHA A ESCOLA MUNICIPAL JOANNA 
VALACHE, SUA DIRETORA PRISCILA AFONSO MAGALHÃES, OS ALUNOS 
COMPETIDORES DOS JOGOS ESCOLARES E OS DEMAIS PROFESSORES, 
ALUNOS E COLABORADORES DA REFERIDA ESCOLA. Em mais nada havendo na 
Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, 
estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, 
será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA 
PRESIDENTE 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Trigésima Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão 
Legislativa
do Segundo Período da Décima Sexta Legislatura
Primeiro de dezembro de Dois Mil e Vinte e Cinco
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
➢ TRIBUNA LIVRE (Conforme Art. 89 do RI)
EXPEDIENTE 
1. VOTAÇÃO DA ATA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA 24/11/2025
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 47/2025 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL e institui o Fundo 
Municipal de Esporte e Lazer – FMEL do Município de Quatro Barras. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 33/2025 – AUTORIA DO 
VEREADOR FERNANDO CUNHA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Dispõe sobre a identificação eletrônica (microchipagem) de cães e gatos no 
âmbito do Município de Quatro Barras, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
20/2025 – AUTORIA DOS VEREADORES ANTONIO CEZAR CREPLIVE E 
FERNANDO CUNHA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, Estado 
do Paraná, ao Senhor Alexandre Curi. 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA IMPOSITIVA 
01/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPILVE AO 
PROJETO DE LEI Nº 39/2025
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA IMPOSITIVA 
02/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA AO 
PROJETO DE LEI Nº 39/2025 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA IMPOSITIVA 
03/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA AO 
PROJETO DE LEI Nº 39/2025 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA IMPOSITIVA 
04/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO DITADI AO PROJETO DE 
LEI Nº 39/2025 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA IMPOSITIVA 
05/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO CUNHA AO PROJETO 
DE LEI Nº 39/2025 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA IMPOSITIVA 
06/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DA SILVA AO 
PROJETO DE LEI Nº 39/2025 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA IMPOSITIVA 
07/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCEL JULIO GUIMARÃES AO 
PROJETO DE LEI Nº 39/2025 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA IMPOSITIVA 
08/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO AO 
PROJETO DE LEI Nº 39/2025 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA IMPOSITIVA 
09/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE JOICE BERTAPELI 
AO PROJETO DE LEI Nº 39/2025 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 39/2025 – AUTORIA DO EXECUTIVO
• Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quatro Barras para o 
Exercício financeiro de 2026. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 31/2025 – AUTORIA DA MESA DIRETORA 
• Dispõe sobre a Extinção dos Cargos de Jornalista e Gestor de Tecnologia da 
Informação, Criação do Cargo de Secretário da Mesa Diretiva e ampliação do 
Número de Vagas do Cargo de Advogado, e dá outras providências. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 277 DE AUTORIA DA VEREADORA
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS
• Para que seja realizado um estudo e a implementação de melhorias na 
acessibilidade e na criação de vagas de estacionamento em frente à UBS Itapira, 
localizada na Rua das Flores, nº 320, no Bairro Itapira. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA A ESCOLA MUNICIPAL JOANNA VALACHE, SUA 
DIRETORA PRISCILA AFONSO MAGALHÃES, OS ALUNOS 
COMPETIDORES DOS JOGOS ESCOLARES E OS DEMAIS PROFESSORES, 
ALUNOS E COLABORADORES DA REFERIDA ESCOLA.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS