sessao nº 15

Câmara Municipal de Quatro Barras
Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Terceiro Período
da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná,
realizada às dezoito horas do dia seis de junho de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do
Vereador Eduardo José Lago, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso.
Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Kayo Augustus
Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive, Edson dos
Santos Paula, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta, houve a
ausência justificada do vereador André Luiz Barcia da Silva, conforme disposto no artigo 17, $1º, do
Regimento Interno desta Casa de Leis. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA 14º REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TRINTA DE MAIO DE
DOIS MIL E VINTE E DOIS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada
por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO
PROJETO DE LEI Nº 14/2022, após a leitura o Presidente abre discussão e votação secreta, ficando
rejeitado o veto por cinco votos contrários ao veto e dois votos a favor do veto. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 20/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Institui o
Selo de Qualidade do Turismo no Município de Quatro Barras, e dá outras providências”, após a
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 21/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre
o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Quatro Barras —
PR, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado
por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE
LEI Nº 23/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”, ficando
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº
18/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Dispõe sobre
denominação de logradouro público no âmbito do município de Quatro Barras e dá outras
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por
Rua 25 de Janeiro, 448 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras - Paraná
CNPJ: 02.177.287/0001-55 | Fone/Fax: 41 3671.3006 | contatocamaraquatrobarras.pr.gov.br
Câmara Municipal de Quatro Barras
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2022 DE AUTORIA DO
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Institui o programa “A Mulher na Política”,
dispondo sobre medidas de incentivo a participação da mulher na atividade política, no âmbito do
Município de Quatro Barras, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e
votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº
20/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Dispõe sobre
estímulo a Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica no Município de Quatro
Barras e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando
aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO
PROJETO DE LEI Nº 24/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR
CREPLIVE, que “Fica Instituída a "Campanha de Conscientização, Valorização e Incentivo da
Doação de Sangue, Plaquetas e/ou Medula Óssea" no Município de Quatro Barras”, ficando
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA
DO PROJETO DE LEI Nº 25/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS
SANTOS, que “Declara de Utilidade Pública o CREJER (Centro de Reabilitação e Formação de
Líderes Jeová Rapha) no Município de Quatro Barras e dá outras providências” no Município de
Quatro Barras”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 046/2022 E 047/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDERSON MENDONÇA. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi
encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de
Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e
Segundo Secretário.
A JO AGO
PRESIDENTE
O AUGUSTUS SANTOS ARitbrson atvoaea-
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Décima Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do
Terceiro Período da Décima Quinta Legislatura
Seis de Junho de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min 
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ TRIBUNA LIVRE – 3 MINUTOS 
PEQUENO EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA 30/05/2022
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO 
EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 14/2022 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 20/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Institui o Selo de Qualidade do Turismo no Município de Quatro Barras, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 21/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de 
Quatro Barras – PR, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 23/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá 
outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 18/2022 – AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON 
MENDONÇA 
• Dispõe sobre a denominação de logradouro público no âmbito do Município de Quatro Barras, e 
dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 19/2022 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS 
• Institui o programa “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo a participação da 
mulher na atividade política, no âmbito do Município de Quatro Barras, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 20/2022 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS 
• Dispõe sobre estímulo a Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica no 
Município de Quatro Barras e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 24/2022 – AUTORIA DO 
VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Fica instituída a Campanha de conscientização, valorização e incentivo da doação de sangue, 
plaquetas e/ou medula óssea no município de Quatro Barras. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 25/2022 – AUTORIA DO
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Declara de Utilidade Pública o CREJER (Centro de Reabilitação e Formação de Líderes Jeová 
Rapha) no Município de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras providências. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 046/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDERSON MENDONÇA
• Para que o Executivo Municipal realize a aquisição de bicicletas.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 047/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDERSON MENDONÇA
• Para que o Poder Legislativo realize a aquisição de bicicletas.