sessao nº 38

Ata da Trigésima Oitava Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa do Segundo
Período da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do 
Paraná, realizada às dezoito horas do dia quinze de dezembro de dois mil e vinte e cinco,
sob a Presidência do Vereador Fernando Cunha, deu-se início a Sessão, como de costume fez￾se a oração do Pai Nosso. A Primeira Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli 
dos Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive,
Eduardo José Lago, Marcel Julio Guimarães, Renato Ditadi, Sandro Eleno Andreatta e Thiago 
Henrique da Silva. O PRESIDENTE CONVIDA O SECRETÁRIO DE GOVERNO, 
SENHOR PAULO CESAR DE LIMA JUNIOR PARA COMPOR A MESA. O 
PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA OITO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, 
ficando aprovada por unanimidade. Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, fazem 
o uso da Palavra os Senhores Vereadores Eduardo José Lago, Anderson Mendonça, Renato 
Ditadi, Thiago Henrique da Silva e Marcel Julio Guimarães. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 46/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Esta lei 
tem por objetivo regulamentar o serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA, e os procedimentos 
de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no 
município de Quatro Barras, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão 
e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 48/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Ratifica a redação do 
contrato de consórcio público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento 
do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio”, após a leitura 
o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA 01/2025 DE 
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA AO PROJETO DE LEI 
Nº 49/2025, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por cinco 
votos favoráveis e três votos contrários dos vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar 
Creplive e Renato Ditadi. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, JÁ COM EMENDA APROVADA, que “Altera 
a Lei nº 909, de 28 de janeiro de 2015, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente 
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 33/2025, JUNTAMENTE COM 
SUAS EMENDAS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
21/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS 
SANTOS, que “Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Quatro Barras, Estado 
do Paraná, à Deputada Flávia Francischini”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO 
DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DA SILVA À 
SENHORA ROSANGELA JUCOSKI. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DA 
SILVA À SENHORA SUELI TEREZINHA KOCH ARANTES DA SILVA. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DA SILVA À SENHORA GRETCHEN ABREU 
SAENZ YAMAKAWA. Aberta a tribuna livre, fez o uso da palavra o Senhor Secretário Paulo 
de Cesar de Lima Junior. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, 
foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta 
Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e 
pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA 
PRESIDENTE 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Trigésima Oitava Reunião Ordinária da Primeira Sessão 
Legislativa
do Segundo Período da Décima Sexta Legislatura
Quinze de dezembro de Dois Mil e Vinte e Cinco
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
➢ TRIBUNA LIVRE (Conforme Art. 89 do RI)
EXPEDIENTE 
1. VOTAÇÃO DA ATA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA 08/12/2025
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 46/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Esta lei tem por objetivo regulamentar o serviço de Inspeção Municipal –
SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em 
estabelecimentos de produtos de origem animal no município de Quatro Barras, 
e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 48/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Ratifica a redação do contrato de consórcio público e do Estatuto Social do 
Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o 
ingresso do Município no referido Consórcio. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA 01/2025 DE 
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA AO PROJETO 
DE LEI Nº 49/2025
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 909, de 28 de janeiro de 2015, e dá outras providências. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA 01/2025 DE 
AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO CUNHA AO PROJETO DE LEI Nº 
33/2025
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA 02/2025 DE 
AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO CUNHA AO PROJETO DE LEI Nº 
33/2025
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 33/2025 – AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO 
CUNHA 
• Dispõe sobre a identificação eletrônica (microchipagem) de cães e gatos no 
âmbito do Município de Quatro Barras, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2025 – AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS 
• Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Quatro Barras, Estado 
do Paraná, à Deputada Flávia Francischini. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
THIAGO HENRIQUE DA SILVA À SENHORA ROSANGELA JUCOSKI.
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
THIAGO HENRIQUE DA SILVA À SENHORA SUELI TEREZINHA KOCH
ARANTES DA SILVA.
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
THIAGO HENRIQUE DA SILVA À SENHORA GRETCHEN ABREU SAENZ 
YAMAKAWA.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS