sessao nº 2

Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa do Terceiro
Período da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do 
Paraná, realizada às onze horas e trinta minutos do dia vinte e um de janeiro de dois mil 
e vinte e seis, sob a Presidência do Vereador Fernando Cunha, deu-se início a Sessão. A 
Primeira Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli dos Santos, verificou a 
presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive, Eduardo José Lago, 
Marcel Julio Guimarães, Renato Ditadi, Sandro Eleno Andreatta e Thiago Henrique da Silva.
O PRESIDENTE CONVIDA O SECRETÁRIO DE GOVERNO, SENHOR PAULO 
CESAR DE LIMA JUNIOR, O DOUTOR ALEXANDRE ZOLET, PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, E A DOUTORA ADVOGADA AMANDA PASQUALI 
PERON PARA COMPOR A MESA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI 
Nº 01/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Autoriza a revisão geral anual 
relativa à reposição da variação inflacionária aos servidores municipais ativos, inativos, 
pensionistas, conselheiros tutelares, agentes comunitários de saúde, agente de combate às 
endemias e médicos do programa da saúde da família, e dá outras providências”, após a leitura 
o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
que “Altera a Lei nº 1390/2021 que “Autoriza a Poder Executivo Municipal a conceder “Cartão 
Cesta Básica” e “Cesta Natalina” aos servidores públicos do Município de Quatro Barras, e dá 
outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2026 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, JÁ COM EMENDA REJEITADA, que “Altera a Lei nº 
1645/2024, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI 
Nº 01/2026 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Autoriza o reajuste sobre os valores 
dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e de comissão do Poder Legislativo 
Municipal, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 01/2026 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Autoriza o 
reajuste sobre o valor do auxilio alimentação previsto na resolução 02/2025”, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. Em mais nada havendo 
na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, 
estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, 
será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA 
PRESIDENTE 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Segunda Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa 
do Terceiro Período da Décima Sexta Legislatura
Vinte e um de janeiro de Dois Mil e Vinte e Seis
Quarta-Feira 11h30min
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA 
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 01/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Autoriza a revisão geral anual relativa à reposição da variação inflacionária aos 
servidores municipais ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, 
agentes comunitários de saúde, agente de combate às endemias e médicos do 
programa da saúde da família, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 02/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Altera a Lei nº 1390/2021 que “Autoriza a Poder Executivo Municipal a 
conceder “Cartão Cesta Básica” e “Cesta Natalina” aos servidores públicos do 
Município de Quatro Barras, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 03/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –
COM OU SEM EMENDA
• Altera a Lei nº 1645/2024, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 01/2026 – AUTORIA DA MESA DIRETORA
• Autoriza o reajuste sobre os valores dos vencimentos dos cargos de provimento 
efetivo e de comissão do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026 – AUTORIA DA MESA 
DIRETORA
• Autoriza o reajuste sobre o valor do auxilio alimentação previsto na resolução 
02/2025.