sessao nº 1

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Terceiro Período da Décima
Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, realizada às dezoito
horas do dia vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e seis, sob a Presidência do Vereador Fernando 
Cunha, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. A Primeira Secretária, 
Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli dos Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson 
Mendonça, Antonio Cezar Creplive, Eduardo José Lago, Marcel Julio Guimarães, Renato Ditadi, Sandro 
Eleno Andreatta e Thiago Henrique da Silva. O PRESIDENTE CONVIDA O VICE-PREFEITO 
MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS, SENHOR JARBAS MOCELIN E O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, SENHOR PAULO CESAR DE LIMA JUNIOR, PARA COMPOR 
A MESA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DO OFÍCIO Nº 037/2026 DE AUTORIA DO 
GABINETE DO DEPUTADO LUCIANO DUCCI. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DO 
OFÍCIO Nº 12/2026 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
QUATRO BARRAS À PRESIDÊNCIA DA SANEPAR. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA CARTA DE INTENÇÕES PARA APURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE 
ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS DE AUTORIA DOS 
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS À COPEL. Aberta a tribuna 
livre, fez o uso da palavra a Senhora Mariana Mercer. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA 
ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA QUINZE DE DEZEMBRO DE 
DOIS MIL E VINTE E CINCO, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
VOTAÇÃO DA ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA QUINZE 
DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO 
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E UM DE JANEIRO DE DOIS MIL E 
VINTE E SEIS, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA 
ATA DA 02ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E UM DE 
JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DO VETO PARCIAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL 
AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025, ficando encaminhado as comissões permanentes. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 02/2026 DE 
AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Dispõe sobre a participação de 
produtores manuais, artesãos, culinaristas e pequenos empreendedores em feiras e eventos oficiais do 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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Município de Quatro Barras e dá outras providências”, ficando encaminhado as comissões permanentes. 
Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Anderson 
Mendonça, Eduardo José Lago, Sandro Eleno Andreatta e Marcel Julio Guimarães e o vice-prefeito, 
senhor Jarbas Mocelin. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2026 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 1684/2024 que ‘Dispõe sobre a reestruturação 
administrativa da Prefeitura Municipal de Quatro Barras e dá outras providências’, e dá outras 
providências”, ficando aprovada por sete votos favoráveis e um voto contrário do vereador Sandro Eleno 
Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 01, 02, 03, 04 E 05 
DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 06 E 07 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE A 
SENHORA ROSLANGELA POLICHUK. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE JOICE BERTAPELI 
SANTOS AO SENHOR ZEFERINO FERDINANDO ZANCHETTIN. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE À DRA. CAMILA CECCONELO, DELEGADA DE POLÍCIA 
COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA. Em mais nada havendo 
na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão 
arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada 
pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA
PRESIDENTE
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIO

 
Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
do Terceiro Período da Décima Sexta Legislatura
Vinte e três de fevereiro de Dois Mil e Vinte e Seis
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
1. Ofício nº 037/2026 – Gabinete do Deputado Luciano Ducci, Câmara dos 
Deputados, Sobre Recursos Financeiros – OGU 2026 – Orçamento 
Impositivo.
2. Ofício nº 12/2026 – Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quatro 
Barras à Presidência da Sanepar
3. Carta de Intenções para apuração dos serviços de fornecimento de energia 
elétrica no município de Quatro Barras - Vereadores da Câmara 
Municipal de Quatro Barras à COPEL.
➢ TRIBUNA LIVRE (Conforme Art. 89 do RI)
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA 15/12/2025
2. VOTAÇÃO DA ATA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 15/12/2025
3. VOTAÇÃO DA ATA 01ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 21/01/2026
4. VOTAÇÃO DA ATA 02ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 21/01/2026
LEITURA DO VETO PARCIAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO 
MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 02/2026 – AUTORIA DO 
VEREADOR ANDERSON MENDONÇA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Dispõe sobre a participação de produtores manuais, artesãos, culinaristas e 
pequenos empreendedores em feiras e eventos oficiais do Município de Quatro 
Barras e dá outras providências. 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 04/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 1684/2024 que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa 
da Prefeitura Municipal de Quatro Barras e dá outras providências”, e dá 
outras providências.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 01/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS
• Solicita-se a implementação de segurança preventiva no Complexo Esportivo 
José Jardim, no Bairro Jd. Menino Deus, devido aos danos aos equipamentos 
públicos e relatos de problemas como urinação no local e suspeita de uso de 
substâncias ilícitas. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 02/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS
• Solicita-se a realização de reparos e manutenção no Complexo Esportivo José 
Jardim, localizado no Bairro Jardim Menino Deus. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 03/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS
• Solicita-se a manutenção da via pública, especificamente a instalação de bocas 
de lobo, para garantir o escoamento adequado de água pluvial na Rua Padre 
Gustavo Gian Pietro, próximo ao numeral 560, no Centro.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 04/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS
• Solicita-se a instalação de câmeras de segurança no Complexo Esportivo José 
Jardim, localizado no Bairro Jardim Menino Deus, visando integrar essas 
câmeras com a Guarda Municipal e contribuir para a segurança e o bem-estar da 
comunidade.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 05/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS
• Solicita-se a pintura de sinalização horizontal e a instalação de placas de 
sinalização vertical de "Proibido Parar ou Estacionar" na demarcação amarela 
em frente à Escola Municipal Izair Lago, no Bairro Borda do Campo. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 06 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA
• Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito encaminhe a esta Casa Projeto de Lei 
dispondo sobre a remissão dos débitos tributários municipais devido pelos 
Microempreendedores Individuais (MEIs) e também para cadastros autônomos 
de alvará, referente ao período da pandemia da COVID-19, considerando os 
impactos econômicos e financeiros sofridos por essa categoria durante o referido 
período. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 07 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA
• Encaminhar para o setor responsável pedido de estudo da necessidade para 
instalação de lombada com a devida sinalização na Rua Manoel Alves dos 
Santos, em frente à residência de Nº 745 no Bairro Jardim São Pedro. 
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE A SENHORA ROSLANGELA POLICHUK.
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DA VEREADORA
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS AO SENHOR ZEFERINO 
FERDINANDO ZANCHETTIN.
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE À DRA. CAMILA CECCONELO, DELEGADA 
DE POLÍCIA COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À 
PESSOA.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS