sessao nº 4

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Ata da Quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Terceiro Período da 
Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
realizada às dezoito horas do dia dezesseis março de dois mil e vinte e seis, sob a Presidência 
do Vereador Fernando Cunha, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai 
Nosso. A Primeira Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli dos Santos, 
verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive, Eduardo 
José Lago, Marcel Julio Guimarães, Renato Ditadi, Sandro Eleno Andreatta e Thiago Henrique 
da Silva. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA TERCEIRA REUNIÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA NOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E 
SEIS, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 06/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
que “Altera a Lei nº 1593/2023 que ‘Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de 
Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, define os parâmetros para elaboração e 
implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional’, acrescentando os 
arts. 11-A, 11-B, 11-C e 11-D ao Capítulo III ‘Das Disposições Gerais e Transitórias, instituindo 
o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e demais providências’”, ficando 
encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, 
fazem o uso da Palavra os Senhores Anderson Mendonça, Thiago Henrique da Silva, Sandro 
Eleno Andreatta, Eduardo José Lago e Marcel Julio Guimarães. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 05/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe 
sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.000,00 
(quarenta e cinco mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências”, 
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 03/2026 DE AUTORIA DA COMISSÃO DA “CPI DO APAGÃO”, 
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 04/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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ANDREATTA, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 21 DE 
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 22 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 
23 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA 
DO VEREADOR FERNANDO CUNHA AO DR. CLÁUDIO DALLEDONE JÚNIOR, que 
posteriormente fez uso da palavra. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser 
relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos 
anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor 
Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA
PRESIDENTE
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIO

 
Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
Do Terceiro Período da Décima Sexta Legislatura
Dezesseis de março de Dois Mil e Vinte e Seis
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
➢ TRIBUNA LIVRE (Conforme Art. 89 do RI)
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA 09/03/2026
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 06/2026 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Altera a Lei nº 1593/2023 que "Cria os componentes municipais do Sistema 
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, define os parâmetros 
para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar 
e Nutricional", acrescentando os arts. 11-A, 11-B, 11-C e 11-D ao Capítulo III 
"Das Disposições Gerais e Transitórias, instituindo o Fundo Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional, e demais providências". 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 05/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), ao orçamento geral do corrente 
exercício, e dá outras providências. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 03/2026 –
AUTORIA DA COMISSÃO DO “CPI DO APAGÃO”
• 1) O Prazo de 120 (cento e vinte) dias para ultimação dos trabalhos da 
Comissão de Inquérito nº 01/2026, denominada “CPI DO APAGÃO”; 
• 2) A contratação de assessoria jurídica especializada em assuntos de concessão 
de energia e condução de processos legislativos investigatórios.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 04/2026 –
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA
• Manifestação do executivo municipal quanto a aplicação da Lei 15.325/2026, 
na Administração Pública de Quatro Barras, garantindo o reconhecimento e 
valorização profissional e a segurança jurídica às educadoras passíveis de 
enquadramento nas carreiras docentes na educação infantil.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 21 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA
• Reajuste no percentual de 5,4%, com efeitos financeiros retroativos a 1º de 
janeiro de 2026, aos profissionais do magistério, aplicando de forma uniforme a 
todos(as) os(as) profissionais da educação, observando-se o Plano de Carreira 
vigente no Município, a fim de evitar distorções, achatamento salarial ou quebra 
da estrutura remuneratória.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 22 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA
• Indica ao Poder Executivo a implantação de melhorias tecnológicas para 
solicitação de troca de lâmpadas da iluminação pública, especialmente por meio 
da disponibilização de aplicativo para celulares, que permita aos munícipes 
realizarem pedidos de troca de lâmpadas, informar postes apagados ou com 
defeito e acompanhar o andamento da solicitação com mais facilidade.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 23 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO 
HENRIQUE DOS SANTOS
• Para que sejam trocados os refletores queimados da quadra da Praça da Colônia 
Maria José, e também as telas de proteção ao redor da cancha.
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA AO DR. CLÁUDIO DALLEDONE JÚNIOR.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS