sessao nº 6

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Terceiro Período da 
Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
realizada às dezoito horas do dia trinta março de dois mil e vinte e seis, sob a Presidência do 
Vereador Fernando Cunha, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai 
Nosso. A Primeira Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli dos Santos, 
verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive, Eduardo 
José Lago, Marcel Julio Guimarães, Renato Ditadi, Sandro Eleno Andreatta e Thiago Henrique 
da Silva. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA QUINTA REUNIÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E 
VINTE E SEIS, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
VOTAÇÃO DA ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO 
DIA VINTE E SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA QUINTA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS DE MARÇO DE 
DOIS MIL E VINTE E SEIS, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 08/2026 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, que “Autoriza a retirada do Município de Quatro Barras do 
Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba – COIN, 
revoga as Leis Municipais nº 1.478/2022, nº 1.666/2024 e nº 1.738/2025, e dá outras 
providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da palavra para os 
vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Sandro Eleno Andreatta, Thiago 
Henrique da Silva, Antonio Cezar Creplive, Marcel Julio Guimarães e Eduardo José Lago. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2026 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 1593/2023 que ‘Cria os componentes municipais do Sistema 
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, define os parâmetros para elaboração 
e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional’, acrescentando os 
arts. 11-A, 11-B, 11-C e 11-D ao Capítulo III ‘Das Disposições Gerais e Transitórias, instituindo 
o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e demais providências”’, após a leitura 
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o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 31 E 34 DE AUTORIA DO VEREADOR
ANTONIO CEZAR CREPLIVE. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS 
INDICAÇÕES Nº 32 E 37 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 33 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THIAGO HENRIQUE DA SILVA. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 35 E 36 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI À SENHORA ROSE SCHINEMANN. O 
PRESIDENTE SOLICITA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O 5º, 6º 7º E 8º 
PERÍODO DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL. O PRESIDENTE DA 
INÍCIO A VOTAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETIVA 
CONFORME RESOLUÇÃO 02/2026, O PRESIDENTE SOLICITA À PRIMEIRA
SECRETÁRIA SENHORA JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS QUE FAÇA A 
LEITURA DA CHAPA Nº 01, CHAPA UNIÃO, ÚNICA CHAPA INSCRITA PARA 
CONCORRER A ELEIÇÃO DE RENOVAÇÃO DA MESA DIRETIVA PARA O BIÊNIO 
2027/2028, SENDO COMPOSTA PELOS SEGUINTES CARGOS E SEUS 
RESPECTIVOS REPRESENTANTES: PRESIDENTE O SENHOR VEREADOR 
FERNANDO CUNHA, VICE-PRESIDENTE O SENHOR VEREADOR ANTONIO 
CEZAR CREPLIVE, PRIMEIRO SECRETÁRIO A SENHORA VEREADORA
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS E SEGUNDO SECRETÁRIO O SENHOR 
VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO. APÓS A LEITURA O PRESIDENTE DA INÍCIO 
AO PROCESSO DE VOTAÇÃO, FICANDO APROVADA POR UNANIMIDADE. 
SENDO ASSIM, O PRESIDENTE DECLARA O RESULTADO DA VOTAÇÃO, 
DECLARANDO VENCEDORA A CHAPA UNIÃO PARA A MESA DIRETIVA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS PARA O BIÊNIO 2027/2028, O QUAL 
FICARÁ AUTOMATICAMENTE EMPOSSADA EM 1º DE JANEIRO DE 2027, 
CONFORME §3º DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COM A 
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SEGUINTE COMPOSIÇÃO: PRESIDENTE O SENHOR VEREADOR FERNANDO 
CUNHA, VICE-PRESIDENTE O SENHOR VEREADOR ANTONIO CEZAR 
CREPLIVE, PRIMEIRO SECRETÁRIO A SENHORA VEREADORA JACQUELINE 
JOICE BERTAPELI SANTOS E SEGUNDO SECRETÁRIO O SENHOR VEREADOR
EDUARDO JOSÉ LAGO. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, 
foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta 
Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo 
Primeiro e Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA
PRESIDENTE
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIO

 
Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
Do Terceiro Período da Décima Sexta Legislatura
Trinta de março de Dois Mil e Vinte e Seis
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
➢ TRIBUNA LIVRE (Conforme Art. 89 do RI)
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA 23/03/2026
2. VOTAÇÃO DA ATA 04ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 26/03/2026
3. VOTAÇÃO DA ATA 05ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 26/03/2026
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 08/2026 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Autoriza a retirada do Município de Quatro Barras do Consórcio 
Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba –
COIN, revoga as Leis Municipais nº 1.478/2022, nº 1.666/2024 e nº 
1.738/2025, e dá outras providências. 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 06/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 1593/2023 que "Cria os componentes municipais do Sistema 
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, define os parâmetros 
para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar 
e Nutricional", acrescentando os arts. 11-A, 11-B, 11-C e 11-D ao Capítulo III 
"Das Disposições Gerais e Transitórias, instituindo o Fundo Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional, e demais providências". 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 31 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO 
CEZAR CREPLIVE
• Indica pintura das vagas de idoso e deficiente em frente ao Banco Bradesco, 
considerando que não existe mais o ponto de táxi no local.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 32 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO
• Indicação para que seja implantada uma travessia elevada no cruzamento da Rua 
Alfredo Miguel Baduy (trecho entre os nº 296 e 472 – Loteamento Bosque 
Merhy) com a Rua Nilo Fávaro (trecho entre os nº 1333 e 943).
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 33 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO 
HENRIQUE DA SILVA 
• Para que seja realizado o conserto da calçada localizada na Rua Papa João Paulo 
XXIII, em frente ao número 1385, no bairro Jardim Menino Deus.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 34 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO 
CEZAR CREPLIVE
• Indica a concessão de vale-alimentação aos servidores ocupantes de cargos em 
comissão e aos estagiários da Prefeitura Municipal, ressalta-se que servidores 
vinculados ao Poder Legislativo Municipal já recebem o referido benefício, 
evidenciando a viabilidade administrativa e orçamentária da medida, bem como 
a importância de sua ampliação no âmbito do Poder Executivo. Além disso, o 
Tribunal de Contas do Estado (TCE) admite a concessão de vale-alimentação a 
servidores públicos, desde que observados os princípios da legalidade, 
razoabilidade e interesse público, o que reforça a legitimidade da presente 
proposta.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 35 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS
• Solicita-se a realização da poda de arvores na Rua José Rodrigues Fortes, 
próximo ao numeral 16 no Bairro Jardim Patrícia. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 36 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS
• Solicito a revitalização da sinalização horizontal (faixas de pedestres) e vertical 
no cruzamento da Avenida 25 de Janeiro com a Rua José Rodrigues Fortes, no 
Bairro Jardim Patrícia, visando melhorar a segurança dos pedestres e 
condutores.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 37 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO
• Indicação para que as Secretarias competentes intensifiquem a fiscalização sobre 
o descarte irregular de entulhos nas vias públicas, bem como estabeleçam e 
divulguem um cronograma de recolhimento desses materiais, de forma acessível 
a todos os munícipes, além da realização de campanhas de conscientização e 
aplicação de medidas de responsabilização aos infratores.
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI À SENHORA ROSE SCHINEMANN. 
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O 5º, 6º 7º E 8º PERÍODO DA 16ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS