sessao nº 7

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Terceiro Período da 
Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
realizada às dezoito horas do dia seis de abril de dois mil e vinte e seis, sob a Presidência do 
Vereador Fernando Cunha, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai 
Nosso. A Primeira Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli dos Santos, 
verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive, Eduardo 
José Lago, Marcel Julio Guimarães, Renato Ditadi, Sandro Eleno Andreatta e Thiago Henrique 
da Silva. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA SEXTA REUNIÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TRINTA DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E 
SEIS, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO Nº 03/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA, que “Concede o Título de Servidor Público Padrão ao senhor Noviquer 
Jambiski de Oliveira, Servidor Público Municipal na Ativa, com o Cargo de Operário, Lotado na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Bem-Estar Animal, da Prefeitura 
Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, ficando encaminhado às comissões 
permanentes. Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os 
Senhores Sandro Eleno Andreatta, Anderson Mendonça, Eduardo José Lago e Thiago Henrique 
da Silva. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 07/2026 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, que “Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico, 
Tecnológico e de Inovação, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, 
Tecnológico e de Inovação e autoriza a criação do Plano de Desenvolvimento, e dá outras 
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2026 DE AUTORIA 
DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Dispõe sobre a participação de 
produtores manuais, artesãos, culinaristas e pequenos empreendedores em feiras e eventos 
oficiais do Município de Quatro Barras e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 38 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON 
MENDONÇA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE 
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA ÀO SENHOR ASSIS 
FRANCISCO PEREIRA. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, 
foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta 
Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo 
Primeiro e Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA
PRESIDENTE
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIO

 
Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
Do Terceiro Período da Décima Sexta Legislatura
Cinco de abril de Dois Mil e Vinte e Seis
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
➢ TRIBUNA LIVRE (Conforme Art. 89 do RI)
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA 23/03/2026
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
03/2026 – AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO CUNHA –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão ao senhor Noviquer Jambiski de 
Oliveira, Servidor Público Municipal na Ativa, com o Cargo de Operário, 
Lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Bem-Estar 
Animal, da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 07/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e de 
Inovação, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, 
Tecnológico e de Inovação e autoriza a criação do Plano de Desenvolvimento, 
e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 02/2026 – AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON 
MENDONÇA 
• Dispõe sobre a participação de produtores manuais, artesãos, culinaristas e 
pequenos empreendedores em feiras e eventos oficiais do Município de Quatro 
Barras e dá outras providências. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 38 DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDERSON MENDONÇA
• Para que o Executivo Municipal, venha implantar telemedicina, por meio de 
cooperação com o Instituto de Tecnologia do Paraná e demais instituições 
estratégicas nas áreas de saúde, ciência e tecnologia.
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA AO SENHOR ASSIS FRANCISCO PEREIRA. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS