sessao nº 8

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Terceiro Período da 
Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
realizada às dezoito horas do dia treze de abril de dois mil e vinte e seis, sob a Presidência 
do Vereador Fernando Cunha, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai 
Nosso. A Primeira Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli dos Santos, 
verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive, Eduardo 
José Lago, Marcel Julio Guimarães, Renato Ditadi, Sandro Eleno Andreatta e Thiago Henrique 
da Silva. Aberta a tribuna livre, fez o uso da palavra o Secretário Municipal de Ordem Pública e
Segurança, Senhor Cariovaldo de Andrade Ferreira Neto. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DO COMUNICADO DE RECEBIMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. O 
PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA SEIS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ficando aprovada 
por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA SEXTA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA SEIS DE ABRIL DE DOIS MIL 
E VINTE E SEIS, ficando aprovada por unanimidade. Aberto o uso da palavra para os 
vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Marcel Julio Guimarães, Eduardo José 
Lago, Thiago Henrique da Silva e Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 08/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Autoriza a 
retirada do Município de Quatro Barras do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da 
Região Metropolitana de Curitiba, COIN, revoga as Leis Municipais nº 1.478/2022, nº 
1.666/2024 e nº 1.738/2025, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão 
e votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI 
Nº 02/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Dispõe sobre 
a participação de produtores manuais, artesãos, culinaristas e pequenos empreendedores em 
feiras e eventos oficiais do Município de Quatro Barras e dá outras providências”, após a leitura 
o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 39 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 40 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO 
ANDREATTA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 41 DE 
AUTORIA DO VEREADOR RENATO DITADI. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 42, 43 e 44 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi 
encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa 
de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo 
Primeiro e Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA
PRESIDENTE
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIO

 
Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
Do Terceiro Período da Décima Sexta Legislatura
Treze de abril de Dois Mil e Vinte e Seis
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
1. Comunicado de Recebimento da Prestação de Contas do Executivo 
Municipal ao Exercício Financeiro de 2025.
➢ TRIBUNA LIVRE (Conforme Art. 89 do RI)
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA 06/04/2026
2. VOTAÇÃO DA ATA 06ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 06/04/2026
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 08/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Autoriza a retirada do Município de Quatro Barras do Consórcio 
Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba –
COIN, revoga as Leis Municipais nº 1.478/2022, nº 1.666/2024 e nº 
1.738/2025, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 02/2026 – AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON 
MENDONÇA 
• Dispõe sobre a participação de produtores manuais, artesãos, culinaristas e 
pequenos empreendedores em feiras e eventos oficiais do Município de Quatro 
Barras e dá outras providências. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 39 DE AUTORIA DA VEREADORA
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS
• Solicita a instalação de coletores de bitucas de cigarro (bituqueiras) em todas as 
praças públicas do Município de Quatro Barras.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 40 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA
• Que seja providenciado implantação de pontos de ônibus escolares cobertos ao 
longo da Rua Anhangava, com estrutura adequada para garantir segurança, 
conforto e acessibilidade aos estudantes que utilizam o transporte escolar.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 41 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO 
DITADI
• Para que seja realizada a substituição da boca de lobo de concreto que se 
encontra quebrada, por uma de ferro, em frente ao número 1422, Rua do 
Contorno, Granja das Acácias.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 42 DE AUTORIA DO VEREADOR
FERNANDO CUNHA
• Que a Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, solicite aos Correios 
a retificação do nome de algumas ruas do município que aparecem com a 
identificação errada no site de busca da Empresa. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 43 DE AUTORIA DO VEREADOR
FERNANDO CUNHA
• Que seja analisada a possibilidade de enviar a esta Câmara Municipal o Projeto 
de Lei em anexo, cujo objetivo é instituir, no âmbito do Município de Quatro 
Barras, o “Mês do Animal Doméstico”, a ser comemorado, anualmente, no mês 
de março, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 44 DE AUTORIA DO VEREADOR
FERNANDO CUNHA
• Que seja analisada a possibilidade de enviar a esta Câmara Municipal o Projeto 
de Lei em anexo, cujo objetivo é instituir o “Programa Municipal de 
Acolhimento Provisório de cães e gatos em Pós-Operatório, com concessão de 
benefícios fiscais aos participantes”. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS