sessao nº 9

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Terceiro Período da 
Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
realizada às dezoito horas do dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte e seis, sob a 
Presidência do Vereador Fernando Cunha, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a 
oração do Pai Nosso. A Primeira Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli dos 
Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive, 
Eduardo José Lago, Marcel Julio Guimarães, Renato Ditadi, Sandro Eleno Andreatta e Thiago 
Henrique da Silva. O PRESIDENTE CONVIDA O PROCURADOR GERAL DO 
MUNICÍPIO, SENHOR ALEXANDRE ZOLET PARA COMPOR A MESA. O 
PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA OITAVA REUNIÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TREZE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS,
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA 
DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZESSETE DE 
ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 10/2026 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), ao orçamento 
geral do corrente exercício, e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões 
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE 
LEI Nº 11/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Estabelece que os 
profissionais integrantes do grupo ocupacional magistério lotados nas instituições de ensino do 
Município de Quatro Barras poderão realizar a hora atividade em regime de Home Office, para 
planejamento de atividades, preparação de materiais, participação em reuniões e formações on￾line”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 12/2026 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial no 
valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá 
outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da palavra 
para os vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Anderson Mendonça, Sandro 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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Eleno Andreatta, Eduardo José Lago, Thiago Henrique da Silva e Marcel Julio Guimarães. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2026 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência 
de Fomento Paraná S.S., e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e 
votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS
INDICAÇÕES Nº 45, 51 E 56 DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE JOICE 
BERTAPELI DOS SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS
INDICAÇÕES Nº 46, 47, 50, 57, 58 e 59 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO 
CUNHA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 48, 52, 53 E 
55 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DA SILVA. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 54 DE AUTORIA DO VEREADOR
EDUARDO JOSÉ LAGO. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, 
foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta 
Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo 
Primeiro e Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA
PRESIDENTE
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIO

 
Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
Do Terceiro Período da Décima Sexta Legislatura
Vinte e sete de abril de Dois Mil e Vinte e Seis
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
➢ TRIBUNA LIVRE (Conforme Art. 89 do RI)
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA 13/04/2026
2. VOTAÇÃO DA ATA 07ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 17/04/2026
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 10/2026 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), ao orçamento geral do corrente 
exercício, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 11/2026 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Estabelece que os profissionais integrantes do grupo ocupacional magistério 
lotados nas instituições de ensino do Município de Quatro Barras poderão 
realizar a hora atividade em regime de Home Office, para planejamento de 
atividades, preparação de materiais, participação em reuniões e formações on￾line. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 12/2026 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial no valor 
de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), ao orçamento geral do corrente 
exercício, e dá outras providências. 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 09/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de 
Fomento Paraná S.S., e dá outras providências. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 45 DE AUTORIA DA VEREADORA
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS
• Solicitação de roçagem e limpeza de via pública no Cruzamento da Rua José 
Rodrigues com a Rua 25 de Janeiro.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 46 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO 
CUNHA
• Que seja analisada a possibilidade de enviar a esta Câmara Municipal o Projeto de 
Lei em anexo, cujo objetivo é instituir o Programa Municipal de Incentivo ao 
Comércio Local – “Compre Aqui”, com a finalidade de fomentar o comércio 
local, estimular o consumo de produtos e serviços oferecidos por 
estabelecimentos sediados no Município e fortalecer a economia e a geração de 
empregos locais.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 47 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO 
CUNHA
• Que seja analisada a possibilidade de enviar a esta Câmara Municipal o Projeto de 
Lei em anexo, cujo objetivo é instituir o Programa Municipal de Capacitação do 
Comércio, com a finalidade de promover a formação, o aperfeiçoamento e a 
atualização profissional de comerciantes, empreendedores e trabalhadores do 
setor de comércio e serviços.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 48 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO 
HENRIQUE DA SILVA 
• Indico ao Senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, seja 
providenciada a instalação de um ventilador na capela mortuária do Jardim 
Menino Deus.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 50 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO 
CUNHA
• Que seja analisada a possibilidade de enviar a esta Câmara Municipal o Projeto de 
Lei em anexo, cujo objetivo é instituir no âmbito do Sistema Municipal de Ensino 
o “Programa de Educação Empreendedora e Economia Local”, a ser 
desenvolvido como conteúdo complementar nas escolas da rede pública 
municipal.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 51 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS
• Poda de árvores no acesso ao CMEI Tia Elenai, na Av. 25 de Janeiro, n° 4740, no 
Bairro Colônia Maria José.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 52 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO 
HENRIQUE DA SILVA 
• Indico ao Senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, seja realizada a 
instalação de refletores na cancha de areia localizada ao lado do Complexo 
Aquático Eliza Vera Santos Fortes, no pátio da Educação, a fim de possibilitar a 
utilização do espaço pelos usuários no período noturno.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 53 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO 
HENRIQUE DA SILVA 
• Para que seja verificado o motivo dos vazamentos nas caixas de água do ginásio 
do Menino Deus.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 54 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO
• Indicação para que seja realizada a troca das lâmpadas de iluminação dos postes 
externos do espaço “Meu Campinho”, especialmente nas luminárias em formato 
de globo.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 55 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO 
HENRIQUE DA SILVA 
• Para que seja realizada a pintura de faixa amarela na Rua Papa João Paulo I, ao 
lado do Ginásio Menino Deus, com o objetivo de impedir o estacionamento em 
ambos os lados da via, garantindo melhor fluidez no tráfego e facilitando a 
passagem dos ônibus escolares, caminhões da coleta de lixo e do Joião.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 56 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS
• Solicita-se, em caráter de urgência, o reparo e a manutenção do buraco com 
surgência de água na Rua 13 de Maio, em frente ao nº 777, Bairro Jardim Menino 
Deus, tendo em vista o risco de acidentes e a deterioração acelerada da via 
pública.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 57 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO 
CUNHA
• Que a prefeitura municipal considere a possibilidade de estender a capacitação em 
noções básicas de primeiros socorros, nos termos da Lei Federal nº 13.722/2018 –
LEI LUCAS, para todos os servidores públicos do Município de Quatro Barras.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 58 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO 
CUNHA
• Que a Prefeitura Municipal, a fim de trazer maior segurança aos munícipes que 
utilizam a Unidade de Saúde “Jardim Graciosa”, localizada na Colônia Maria 
José, realize melhorias na iluminação externa, especialmente, na entrada da 
referida US.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 59 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO 
CUNHA
• Que a Prefeitura Municipal realize a manutenção do quadro de luz localizado no 
vão de acesso às salas de atividades do CÉU DAS ARTES, no Jardim Menino 
Deus.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS