sessao nº 10

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Décima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Terceiro Período da 
Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
realizada às dezoito horas do dia quatro de maio de dois mil e vinte e seis, sob a Presidência 
do Vereador Fernando Cunha, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai 
Nosso. A Primeira Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli dos Santos, 
verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive, Eduardo 
José Lago, Marcel Julio Guimarães, Renato Ditadi, Sandro Eleno Andreatta e Thiago Henrique 
da Silva. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA NONA REUNIÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE 
E SEIS, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA 
ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E 
SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 13/2026 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Institui plano de amortização para 
equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dispõe 
sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial da Previdência Social do Município de 
Quatro Barras – PREVIBARRAS, de acordo com a Portaria nº 1467/2022, de 02 junho de 2022, 
com contribuição suplementar por aportes financeiros, mediante atualização anual, e dá outras 
providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 03/2026 DE AUTORIA DO
VEREADOR RENATO DITADI, que ”Institui no âmbito do Município de Quatro Barras, o 
programa “Adote uma Praça” e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões 
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 03/2026 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que ”Dispõe sobre a 
padronização da identidade visual da Câmara Municipal de Quatro Barras e dá outras 
providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da palavra para os 
vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Marcel Julio Guimarães, Thiago 
Henrique da Silva, Renato Ditadi e Eduardo José Lago. Durante o uso da palavra, o Presidente 
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vereador Fernando Cunha, procedeu à leitura da Portaria nº 33/2026, que, “Dispõe sobre a 
Suspenção da Concessão de Diárias no âmbito da Câmara Municipal de Quatro Barras – Paraná 
e estabelece Critérios Excepcionais para sua Autorização”. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 10/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe 
sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 285,00 (duzentos 
e oitenta e cinco reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências”, após 
a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2026 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Estabelece que os profissionais integrantes do grupo ocupacional 
magistério lotados nas instituições de ensino do Município de Quatro Barras poderão realizar a 
hora atividade em regime de Home Office, para planejamento de atividades, preparação de 
materiais, participação em reuniões e formações on-line”, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 12/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe 
sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 51.000,00 
(cinquenta e um mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências”,
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 05/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO 
ANDREATTA, que “Tendo em vista a aprovação das Mensagens 23/2022 e 14/2024 do Poder 
Executivo Municipal, na qual autoriza operação de crédito nos valores de R$ 20.000.000,00 
(vinte milhões de reais) e R$ 30.000.000,00 (Trinta milhões de reais), solicito: 1- Quanto desses 
valores já foram utilizados até o momento? 2- Quais obras e equipamentos?”, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS AUTORIA DO VEREADOR
ANDERSON MENDONÇA AOS POLICIAIS MILITARES DA ROTAM. O 
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PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS AUTORIA DO 
VEREADOR FERNANDO CUNHA AO SENHOR WILSON ALVES BOIADEIRO. Em 
mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, 
cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, 
discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA
PRESIDENTE
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIO

 
Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Décima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
Do Terceiro Período da Décima Sexta Legislatura
Quatro de maio de Dois Mil e Vinte e Seis
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
➢ TRIBUNA LIVRE (Conforme Art. 89 do RI)
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA 27/04/2026
2. VOTAÇÃO DA ATA 08ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 27/04/2026
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 13/2026 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do 
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dispõe sobre a forma de 
amortização do déficit técnico atuarial da Previdência Social do Município de 
Quatro Barras – PREVIBARRAS, de acordo com a Portaria nº 1467/2022, de 
02 junho de 2022, com contribuição suplementar por aportes financeiros, 
mediante atualização anual, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 03/2026 – AUTORIA DO 
VEREADOR RENATO DITADI – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Institui no âmbito do Município de Quatro Barras, o Programa “Adote uma
Praça” e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2026 –
AUTORIA DA MESA DIRETORA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Dispõe sobre a padronização da identidade visual da Câmara Municipal de 
Quatro Barras e dá outras providências. 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 10/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), ao orçamento geral do corrente 
exercício, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 11/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Estabelece que os profissionais integrantes do grupo ocupacional magistério 
lotados nas instituições de ensino do Município de Quatro Barras poderão 
realizar a hora atividade em regime de Home Office, para planejamento de 
atividades, preparação de materiais, participação em reuniões e formações on￾line. 
LEITURA DA SÚMULA, DICUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 12/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial no valor 
de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), ao orçamento geral do corrente 
exercício, e dá outras providências. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 05/2026 –
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA
• Tendo em vista a aprovação das Mensagens 23/2022 e 14/2024 do Poder 
Executivo Municipal, na qual autoriza operação de crédito nos valores de R$ 
20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e R$ 30.000.000,00 (Trinta milhões de 
reais), solicito: 
• 1- Quanto desses valores já foram utilizados até o momento? 
• 2- Quais obras e equipamentos?
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDERSON MENDONÇA AOS POLICIAIS MILITARES DA ROTAM.
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA AO SENHOR WILSON ALVES BOIADEIRO.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS