sessao nº 11

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Terceiro
Período da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do 
Paraná, realizada às dezoito horas do dia onze de maio de dois mil e vinte e seis, sob a 
Presidência do Vereador Fernando Cunha, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a 
oração do Pai Nosso. O Primeiro Secretário, Senhor Vereador Eduardo José Lago, verificou a 
presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive, Marcel Julio Guimarães, 
Renato Ditadi, Sandro Eleno Andreatta e Thiago Henrique da Silva, houve a ausência justificada 
da vereadora Jacqueline Joice Bertapeli dos Santos, conforme disposto no artigo 16, §1º, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. O PRESIDENTE CONVIDA A SECRETÁRIA DA 
SAÚDE, SENHORA DANIELA RIBEIRO CUNHA, PARA COMPOR A MESA. O 
PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA DÉCIMA REUNIÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E 
SEIS, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO Nº 04/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR 
THIAGO HENRIQUE DA SILVA, que “Concede o Título de Servidor Público Padrão a 
senhora Rosangela De Oliveira Sens, Servidora Pública Municipal na Ativa, com o Cargo de
Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude, da 
Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, ficando encaminhado às comissões 
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE 
DECRETO Nº 05/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE, 
que “Concede o Título de Servidor Público Padrão ao senhor Wilian Fagundes, Servidor Público 
Municipal na Ativa, com o Cargo de Motorista, Lotado na Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, Agricultura e Bem-Estar Animal, da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado 
do Paraná”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO Nº 06/2026 DE AUTORIA DO
VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE, que “Concede o Título de Cidadão Honorário 
do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, ao Paulo Sérgio de Souza”, ficando 
encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, 
fazem o uso da Palavra os Senhores Sandro Eleno Andreatta, Eduardo José Lago, Renato Ditadi, 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Marcel Julio Guimarães, Thiago Henrique da Silva e Anderson Mendonça. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 285,00 
(duzentos e oitenta e cinco reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras 
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por 
unanimidade. . O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2026 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, que “Estabelece que os profissionais integrantes do grupo 
ocupacional magistério lotados nas instituições de ensino do Município de Quatro Barras poderão 
realizar a hora atividade em regime de Home Office, para planejamento de atividades, preparação 
de materiais, participação em reuniões e formações on-line”, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 12/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe 
sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 51.000,00 
(cinquenta e um mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências”,
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2026 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, que “Institui plano de amortização para equacionamento do déficit 
atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dispõe sobre a forma de amortização 
do déficit técnico atuarial da Previdência Social do Município de Quatro Barras –
PREVIBARRAS, de acordo com a Portaria nº 1467/2022, de 02 junho de 2022, com contribuição 
suplementar por aportes financeiros, mediante atualização anual, e dá outras providências”, após 
a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2026 DE AUTORIA DA 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
MESA DIRETORA, que ”Dispõe sobre a padronização da identidade visual da Câmara 
Municipal de Quatro Barras e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão 
e votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA INDICAÇÃO Nº 60 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 61, 62 E 63 DE AUTORIA 
DO VEREADOR FERNANDO CUNHA. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como 
a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra 
nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor 
Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário.
FERNANDO CUNHA
PRESIDENTE
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIO

 
Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Décima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão 
Legislativa 
Do Terceiro Período da Décima Sexta Legislatura
Onze de maio de Dois Mil e Vinte e Seis
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
➢ TRIBUNA LIVRE (Conforme Art. 89 do RI)
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA 04/05/2026
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
04/2026 – AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DA SILVA –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora Rosangela De 
Oliveira Sens, Servidora Pública Municipal na Ativa, com o Cargo de 
Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e 
Juventude, da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
05/2026 – AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE–
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão ao senhor Wilian Fagundes, 
Servidor Público Municipal na Ativa, com o Cargo de Motorista, Lotado na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Bem-Estar Animal, 
da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
06/2026 – AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE–
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, 
Estado do Paraná, ao Paulo Sérgio de Souza. 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 10/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), ao orçamento geral do 
corrente exercício, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 11/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Estabelece que os profissionais integrantes do grupo ocupacional magistério 
lotados nas instituições de ensino do Município de Quatro Barras poderão 
realizar a hora atividade em regime de Home Office, para planejamento de 
atividades, preparação de materiais, participação em reuniões e formações 
on-line. 
LEITURA DA SÚMULA, DICUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 12/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial no 
valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), ao orçamento geral do 
corrente exercício, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2026 – AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO
• Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do 
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dispõe sobre a forma de 
amortização do déficit técnico atuarial da Previdência Social do Município de 
Quatro Barras – PREVIBARRAS, de acordo com a Portaria nº 1467/2022, de 
02 junho de 2022, com contribuição suplementar por aportes financeiros, 
mediante atualização anual, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO 
TURNO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2026 – AUTORIA DA MESA 
DIRETORA 
• Dispõe sobre a padronização da identidade visual da Câmara Municipal de 
Quatro Barras e dá outras providências. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 60 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Indicação para que seja realizada, com urgência, a manutenção da Rua do 
Cavo, com serviços de patrolamento, ensaibramento e melhorias na via.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 61 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA
• Que a Prefeitura Municipal faça a implantação de abrigo no ponto de ônibus 
localizado na rua Aguida Soares de Lima, na altura do número 158, onde 
ocorre o embarque e desembarque das crianças que utilizam o transporte 
escolar, além dos munícipes que utilizam o transporte público.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 62 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA
• Colocação de placa de estacionamento exclusivo para motos na vaga indicada 
para motos em frente a Lotérica Pinheirão na Avenida Dom Pedro II, no 
Centro de Quatro Barras.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 63 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA
• Implantação de travessia elevada na Avenida Dom Pedro II, próxima ao
cruzamento com a Rua Miguel Vidolin, a fim de trazer maior segurança para 
os munícipes que transitam pela região, principalmente nos horários de grande 
movimento.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS