sessao nº 9

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Nona Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa do 
Terceiro Período da Décima Sexta Legislatura
Onze de maio de Dois Mil e Vinte e Seis
Segunda-Feira 19h00min
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA 
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 13/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do 
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dispõe sobre a forma de 
amortização do déficit técnico atuarial da Previdência Social do Município de 
Quatro Barras – PREVIBARRAS, de acordo com a Portaria nº 1467/2022, de 
02 junho de 2022, com contribuição suplementar por aportes financeiros, 
mediante atualização anual, e dá outras providências. 

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Nona Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa do 
Terceiro Período da Décima Sexta Legislatura
Onze de maio de Dois Mil e Vinte e Seis
Segunda-Feira 19h00min
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA 
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 13/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do 
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dispõe sobre a forma de 
amortização do déficit técnico atuarial da Previdência Social do Município de 
Quatro Barras – PREVIBARRAS, de acordo com a Portaria nº 1467/2022, de 
02 junho de 2022, com contribuição suplementar por aportes financeiros, 
mediante atualização anual, e dá outras providências.