sessao nº 12

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Terceiro
Período da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do 
Paraná, realizada às dezoito horas do dia dezoito maio de dois mil e vinte e seis, sob a 
Presidência do Vereador Fernando Cunha, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a 
oração do Pai Nosso. A Primeira Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli dos 
Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive, 
Eduardo José Lago, Marcel Julio Guimarães, Renato Ditadi, Sandro Eleno Andreatta e Thiago 
Henrique da Silva. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA DÉCIMA 
PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA ONZE DE MAIO DE DOIS 
MIL E VINTE E SEIS, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
VOTAÇÃO DA ATA DA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
ONZE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 04/2026 
DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO DITADI, que “Altera a Lei n° 1.709/2025 que 
inclui no calendário oficial de eventos do município de Quatro Barras, o ‘Dia Municipal Do Flash 
Back’ e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2026 AO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR
FERNANDO CUNHA, que “Passando a conceder o Título de Servidor Público Padrão à 
Senhora Merielen Vodan, servidora pública municipal da ativa, e dá outras providências”, 
ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2026 DE AUTORIA 
DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO, que “Concede o Título de Servidor Público 
Padrão a senhora Grasielen Cordeiro Pensak Duarte, Servidora Pública Municipal na Ativa, com 
o Cargo de Contadora, Lotado na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e 
Planejamento, da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, ficando 
encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, 
fazem o uso da Palavra os Senhores Renato Ditadi, Thiago Henrique da Silva, Marcel Julio 
Guimarães e Eduardo José Lago. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2026 DE
AUTORIA DO VEREADOR RENATO DITADI, que “Institui, no âmbito do Município de 
Quatro Barras, o Programa ‘Adote uma Praça’ e dá outras providências”, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO 
TURNO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2026 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA, que “Dispõe sobre a padronização da identidade visual da Câmara Municipal de 
Quatro Barras e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 04/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DA 
SILVA, que “Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora Rosangela De Oliveira 
Sens, Servidora Pública Municipal na Ativa, com o Cargo de Merendeira, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude, da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, 
Estado do Paraná”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2026 DE
AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE, que “Concede o Título de 
Servidor Público Padrão ao senhor Wilian Fagundes, Servidor Público Municipal na Ativa, com 
o Cargo de Motorista, Lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Bem￾Estar Animal, da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE, que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município 
de Quatro Barras, Estado do Paraná, ao Senhor Paulo Sérgio de Souza”, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 64 e 65 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE AO SENHOR 
JULIO CESAR SOUSA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE 
PESAR DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE JOICE BERTAPELI A 
SENHORA FÁTIMA MOUKADDEM MIRANDA. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI AOS GARIS DO MUNICÍPIO DE QUATRO 
BARRAS. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a 
presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a 
qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e 
Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA
PRESIDENTE
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIO

 
Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Décima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão 
Legislativa 
Do Terceiro Período da Décima Sexta Legislatura
Dezoito de maio de Dois Mil e Vinte e Seis
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
➢ TRIBUNA LIVRE (Conforme Art. 89 do RI)
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA 11/05/2026
2. VOTAÇÃO DA ATA 09ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 11/05/2026
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 04/2026 – AUTORIA DO
VEREADOR RENATO DITADI – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Altera a Lei n° 1.709/2025 que inclui no calendário oficial de eventos do 
município de Quatro Barras, o "Dia Municipal Do Flash Back” e dá outras 
providências. 
LEITURA DA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2026 AO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026 – AUTORIA DO VEREADOR
FERNANDO CUNHA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Passando a conceder o Título de Servidor Público Padrão à Senhora Merielen 
Vodan, servidora pública municipal da ativa, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
07/2026 – AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora Grasielen Cordeiro 
Pensak Duarte, Servidora Pública Municipal na Ativa, com o Cargo de 
Contadora, Lotado na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e 
Planejamento, da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 03/2026 – AUTORIA DO VEREADOR RENATO 
DITADI 
• Institui, no âmbito do Município de Quatro Barras, o Programa “Adote uma
Praça” e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2026 – AUTORIA DA MESA 
DIRETORA 
• Dispõe sobre a padronização da identidade visual da Câmara Municipal de 
Quatro Barras e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2026 – AUTORIA DO VEREADOR 
THIAGO HENRIQUE DA SILVA 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora Rosangela De 
Oliveira Sens, Servidora Pública Municipal na Ativa, com o Cargo de 
Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e 
Juventude, da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2026 – AUTORIA DO VEREADOR 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
• Concede o Título de Servidor Público Padrão ao senhor Wilian Fagundes, 
Servidor Público Municipal na Ativa, com o Cargo de Motorista, Lotado na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Bem-Estar Animal, 
da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2026 – AUTORIA DO VEREADOR 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
• Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, 
Estado do Paraná, ao Paulo Sérgio de Souza. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 64 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA
• Que a Prefeitura Municipal faça a implantação de mais um bueiro para 
drenagem da parte baixa da rua Amilton João Busnardo, no Jardim Oresthes 
Thá, a fim de resolver o problema dos alagamentos que estão ocorrendo no 
local, nos dias de chuva intensa.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 65 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA
• Que a Prefeitura Municipal promova a reforma da cancha de futebol situada na 
Praça Maria Alves de Proença, no Jardim Oresthes Thá, especialmente, em 
relação ao piso de areia, a fim de trazer maior conforto e segurança para os 
usuários referido local de lazer.
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE AO SENHOR JULIO CESAR SOUSA. 
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DA VEREADORA
JACQUELINE JOICE BERTAPELI A SENHORA FÁTIMA MOUKADDEM 
MIRANDA. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DA VEREADORA
JACQUELINE JOICE BERTAPELI AOS ASSISTENTES SOCIAIS DO 
MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DA VEREADORA
JACQUELINE JOICE BERTAPELI AOS GARIS DO MUNICÍPIO DE 
QUATRO BARRAS. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS