sessao nº 4

Câmara Municipal de Quatro Barras
Ata da Quarta Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa do Terceiro
Período da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras,
Estado do Paraná, realizada às quinze horas e trinta minutos do dia trinta e um de
janeiro de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Eduardo José
Lago, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após,
cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Kayo
Augustus Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, André Luiz
Barcia da Silva, Antonio Cezar Creplive, Edson dos Santos Paula, Gilson Rodrigues
Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva, houve a ausência justificada do Vereador Sandro
Eleno Andreatta conforme disposto no artigo 17, $1º, do Regimento Interno desta Casa
de Lei. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2022 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Institui a Função Gratificada para cargo
de chefia de servidor efetivo do Município de Quatro Barras, e dá outras providências”,
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por cinco votos
favoráveis e dois votos contrários dos Vereadores André Luiz Barcia da Silva e Edson
dos Santos Paula. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº
03/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Cria o cargo de
subprocurador do Município de Quatro Barras, e dá outras providências”, após a leitura
o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por quatro votos favoráveis e
três votos contrários dos Vereadores André Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos
Paula e Kayo Augustus Santos. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO
DE LEI Nº 05/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Autoriza a
revisão geral anual relativa à reposição da variação inflacionária aos servidores
municipais ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, agentes comunitários de
saúde e médicos do programa da saúde da família, e dá outras providências”, após a
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2022 DE
Rua 25 de Janeiro, 448 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras - Paraná
CNPJ: 02.177.287/0001-55 | Fone/Fax: 41 3671.3006 | contatowcamaraquatrobarras.pr.gov.br
o
Câmara Municipal de Quatro Barras
AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Concede revisão geral anual na forma do
inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal ao vencimento dos cargos de provimento
efetivo e de comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”, após a
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
01/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Modifica o valor constante no
Artigo 3º da Resolução 01/2016, que “Institui o Auxílio Alimentação aos Servidores
Públicos Municipais do Quadro de Provimento Efetivo e do Quadro de Provimento em
Comissão do Poder Legislativo do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, nas
condições que específica, e dá outras providências”, e dá outras providências”, após a
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. Em
mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente
Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na integra nos anais desta Casa de Leis, a
qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo penhor sido e pelo
Primeiro e Segundo Secretário.
Mas JOS RA
PRESIDENTE
AUGUSTUS SANTOS Bino MENDONCA
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Rua 25 de Janeiro, 448 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras - Paraná
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Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Quarta Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa do 
Terceiro Período da Décima Quinta Legislatura
Trinta e um de Janeiro de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-feira 15h30min 
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 02/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Institui a Função Gratificada para cargo de chefia de servidor efetivo do Município de Quatro Barras, 
e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 03/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Cria o cargo de subprocurador do Município de Quatro Barras, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 05/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Autoriza a revisão geral anual relativa à reposição da variação inflacionária aos servidores municipais 
ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, agentes comunitários de saúde e médicos do 
programa da saúde da família, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 02/2022 – AUTORIA DA MESA DIRETORA
• Concede revisão geral anual na forma do inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal ao 
vencimento dos cargos de provimento efetivo e de comissão do Poder Legislativo Municipal e dá 
outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022 – AUTORIA DA MESA DIRETORA
• Modifica o valor constante no Artigo 3º da Resolução 01/2016, que “Institui o Auxílio Alimentação 
aos Servidores Públicos Municipais do Quadro de Provimento Efetivo e do Quadro de Provimento 
em Comissão do Poder Legislativo do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, nas condições 
que específica, e dá outras providências”, e dá outras providências.