sessao nº 18

as
Câmara Municipal de Quatro Barras
Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Terceiro
Período da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do
Paraná, realizada às dezoito horas do dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte e dois, sob
a Presidência do Vereador Eduardo José Lago, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a
oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor
Vereador Kayo Augustus Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça,
André Luiz Barcia da Silva, Antonio Cezar Creplive, Edson dos Santos Paula, Gilson Rodrigues
Cordeiro e Sandro Eleno Andreatta, houve a ausência justificada da vereadora Lucinéia Alves da
Silva, conforme disposto no artigo 17, $1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. O
PRESIDENTE SOLICITA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDA COM A
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON
MENDONÇA AO SENHOR THIAGO AUGUSTO STOCLOSKA. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 17º REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA VINTE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, após a leitura
o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO
TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº
16/2022, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por cinco votos
favoráveis e três votos contrários ao veto. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 24/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
que “Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU e de Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis — ITBI à empresa AGRONUTRI TECNOLOGIA EM NUTRIÇÃO
ANIMAL LTDA e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 25/2022
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Autoriza a Procuradoria Geral do Município
de Quatro Barras a perceber os honorários sucumbenciais, na forma que específica e dá outras
providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO
PROJETO DE LEI Nº 23/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA
SILVA, que “Declara de Utilidade Pública o Instituto Caminho Madhyama Graciosa no âmbito
do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras providências”. após a leitura o
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE
Rua 25 de Janeiro, 448 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras - Paraná
CNPJ: 02.177.287/0001-55 | Fone/Fax: 41 3671.3006 | contatoacamaraquatrobarras.pr.gov.br
Câmara Municipal de Quatro Barras
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO
CEZAR CREPLIVE, que “Fica Instituída a "Campanha de Conscientização, Valorização e
Incentivo da Doação de Sangue, Plaquetas e/ou Medula Óssea" no Município de Quatro Barras”,
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM
PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR
KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Declara de Utilidade Pública o CREJER (Centro de
Reabilitação e Formação de Líderes Jeová Rapha) no Município de Quatro Barras e dá outras
providências" no Município de Quatro Barras”, após a leitura o Presidente abre discussão e
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 29/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO
CEZAR CREPLIVE, que “Define as áreas de expansão urbana sob a influência da BR-116 no
município de Quatro Barras e os limites da respectiva faixa não edificável”, ficando encaminhado
às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO
PROJETO DE LEI Nº 31/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO,
que “Altera o art. 1º na Lei nº 34/2005 que “Institui no Município de Quatro Barras o Título de
Servidor Público Padrão” e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE
LEI Nº 33/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO, que “Adiciona o
parágrafo 1º, no artigo 3º da Lei 1414/2021 que “Dispõe sobre o programa de distribuição de
absorventes higiênicos nas escolas municipais no âmbito do Município de Quatro Barras, Estado
do Paraná, e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 03/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETIVA, PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS que “Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Barras/PR,
Revoga a Resolução 01/1991 e dá outras providências”. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 015/2022 DE AUTORIA
DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA, após a leitura o Presidente abre discussão
e votação, ficando aprovado por quatro votos a favor e três votos contrários. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 057/2022 e 058/2022 DE AUTORIA DO
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
Rua 25 de Janeiro, 448 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras - Paraná
CNPJ: 02.177.287/0001-55 | Fone/Fax: 41 3671.3006 | contatoacamaraquatrobarras.pr.gov.br
INDICAÇÃO Nº 059/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS
PAULA. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a
presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a
qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e
Esteira
PRESIDENTE
Segundo Secretário.
ARgftisoN siesisiloe
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Rua 25 de Janeiro, 448 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras - Paraná
CNPJ: 02.177.287/0001-55 | Fone/Fax: 41 3671.3006 | contatoacamaraquatrobarras.pr.gov.br

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Décima Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
do Terceiro Período da Décima Quinta Legislatura
Vinte e Sete de Junho de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min 
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ TRIBUNA LIVRE – 3 MINUTOS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
• LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDERSON MENDONÇA AO THIAGO AUGUSTO STOCLOSKA.
PEQUENO EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA 20/06/2022
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL PROPOSTO 
PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 16/2022 –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 24/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e de Imposto de Transmissão 
de Bens Imóveis – ITBI à empresa AGRONUTRI TECNOLOGIA EM NUTRIÇÃO ANIMAL 
LTDA e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 25/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Autoriza a Procuradoria Geral do Município de Quatro Barras a perceber os honorários 
sucumbenciais, na forma que específica e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 23/2022 – AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA 
ALVES DA SILVA 
• Declara de Utilidade Pública o Instituto Caminho Madhyama Graciosa no âmbito do Município 
de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 24/2022 – AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO 
CEZAR CREPLIVE
• Fica instituída a Campanha de conscientização, valorização e incentivo da doação de sangue, 
plaquetas e/ou medula óssea no município de Quatro Barras. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 25/2022 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO
AUGUSTUS SANTOS 
• Declara de Utilidade Pública o CREJER (Centro de Reabilitação e Formação de Líderes Jeová 
Rapha) no Município de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 29/2022 – AUTORIA DO
VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Define as áreas de expansão urbana sob a influência da BR-116 no município de Quatro Barras 
e os limites da respectiva faixa não edificável. 
DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 31/2022 – AUTORIA DO VEREADOR
EDUARDO JOSÉ LAGO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Altera o art. 1º na Lei nº 34/2005 que “Institui no Município de Quatro Barras o Título de 
Servidor Público Padrão” e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 33/2022 – AUTORIA DO
VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Adiciona o parágrafo 1º, no artigo 3º da Lei 1414/2021 que “Dispõe sobre o programa de 
distribuição de absorventes higiênicos nas escolas municipais no âmbito do Município de Quatro 
Barras, Estado do Paraná, e dá outras providências”.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 15/2022 –
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA
• Solicito com urgência do Poder Executivo informações sobre o tombamento do caminhão da 
Secretaria de Infraestrutura, logística e frotas, fato este ocorrido dias atrás.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 057/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja realizando trabalho de patrolamento nas estradas das áreas rurais no município de 
Quatro Barras, em especial, na Rua: Constantino Valeski, no bairro: Palmitalzinho.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 058/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA 
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• A instalação de um ponto de ônibus na Av. Dom Pedro II, 4155, no bairro: Campininha, em 
Quatro Barras – PR.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 059/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDSON DOS SANTOS PAULA
• Colocação de placas de sinalização de contramão na Rua Lídio Andreatta com a Luiz Gasparin 
- Borda do Campo.