sessao nº 8

Ata da Oitava Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa do Terceiro Período
da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do
Paraná, realizada às dezenove horas e quinze minutos do dia dois de maio de dois mil e
vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Eduardo José Lago, deu-se início a Sessão,
como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o
Primeiro Secretário, Senhor Vereador Kayo Augustus Santos, verificou a presença dos
Vereadores Anderson Mendonça, André Luiz Barcia da Silva, Antonio Cezar Creplive, Edson
dos Santos Paula, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno
Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2022 DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 1082/2017 que “Regulamenta no âmbito do
Município de Quatro Barras as Requisições de Pequeno Valor — RPV, a que alude o $ 3º do
artigo 100, da Constituição Federal, com Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de
2009, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando
aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2022
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 104.784,28 (cento e quatro mil, setecentos e oitenta e
quatro reais e vinte e oito centavos), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2022 DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 1363/2020 que "Dispõe sobre a Política
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, disciplina o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências" e a
Lei nº 1390/2021 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder "Cartão Cesta Básica"
e "Cesta Natalina" aos servidores públicos do Município de Quatro Barras, e dá outras
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2022 DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 907/2015 que "Dispõe sobre o sistema geral
de classificação de cargos do Poder Executivo municipal, fixa número de vagas, níveis de
vencimento e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação,
ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
Rua 25 de Janeiro, 448 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras - Paraná
CNPJ: 02.177.287/0001-55 | Fone/Fax: 41 3671.3006 | contatoacamaraquatrobarras.pr.gov.br
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI
Nº 17/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera o Anexo II - Número de
vagas por cargo, da Lei nº 908/2015 que "Dispõe sobre o sistema de classificação de cargos do
quadro da Saúde do Poder Executivo Municipal, fixa número de vagas, níveis de vencimento e
dá outras providências", e altera a Lei nº 1468/2022 que "institui a função gratificada para cargo
de chefia de servidor efetivo do Município de Quatro Barras, e dá outras providências”, após a
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. Em mais nada
havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e
o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida
e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário.
ARDO JÓSE LAGO
SIDENTE
GUSTUS SANTOS afetos »
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Oitava Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa do 
Terceiro Período da Décima Quinta Legislatura
Dois de Maio de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-feira 19h00min 
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 17/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera o Anexo II - Número de vagas por cargo, da Lei nº 908/2015 que "Dispõe sobre o sistema de 
classificação de cargos do quadro da Saúde do Poder Executivo Municipal, fixa número de vagas, 
níveis de vencimento e dá outras providências", e altera a Lei nº 1468/2022 que "institui a função 
gratificada para cargo de chefia de servidor efetivo do Município de Quatro Barras, e dá outras 
providências".