sessao nº 23

Câmara Municipal
de Quatro Barras
eira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Quarto Período
ta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná,
às dezoito horas do dia quinze de agosto de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do
e Bor Eduardo José Lago, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso.
Após. cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Kayo Augustus
Santos. verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, André Luiz Barcia da Silva,
Antonio Cezar Creplive, Edson dos Santos Paula, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva
e Sandro Eleno Andreatta. Aberta a Tribuna Livre. faz o uso da Palavra os Senhores Vereadores
Sandro Eleno Andreatta, Kayo Augustus Santos e Anderson Mendonça. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 22 REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA
NO DIA OITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, após a leitura o Presidente abre
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA
DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEINº
08/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Concede isenção de Imposto Predial e
Territorial Urbano - IPTU à empresa METALKRAFT S/A SISTEMAS AUTOMOTIVOS, e dá outras
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2022 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei Municipal nº 982/2016 Consolidando o Anexo | — Quadro
de Agentes de Combate às Endemias. e Altera o Anexo 1 - Quadro de Agentes Comunitários de Saúde
da Lei Municipal nº 595/2010, dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 45/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO
AUGUSTUS SANTOS, que “Dispõe sobre proibição de instalação de banheiros multigênero no
Município de Quatro Barras, e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
08/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA, que “Concede o
Título de Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, a Senhora leda Inês
Tolardo”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM
SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2022 DE AUTORIA
DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO, que “Concede o Título de Cidadão Honorário do
* Câmara Municipal
de Quatro Barras
: Barras, Estado do Paraná, ao Senhor Lauro Pastre Junior”, após a leitura O
E discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETIVA, que
” “Institui no âmbito do poder legislativo municipal de Quatro Barras — Paraná, a procuradoria da
mulher e dá providência correlatas”, após a leitura O Presidente abre discussão e votação, ficando
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
05/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETIVA, que “Dispõe sobre a eleição de renovação da Mesa
Diretora para o biênio 2023/2024 da Câmara Municipal de Quatro Barras, estado do Paraná”, após a
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 067/2022 E Nº 068/2022 DE AUTORIA DO
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como
a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e O Áudio, estão arquivados na íntegra nos
anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente
e pelo Primeiro e Segundo Secretário.
Gotbada
ARDÓ JOSE LAGO
PRESIDENTE
Gubisos Ra me
AUGUSTUS SANTOS A RSON NDON:
1º SECRETÁRIO Í 2º SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão 
Legislativa do Quarto Período da Décima Quinta Legislatura
Quinze de Agosto de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min 
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ TRIBUNA LIVRE – 3 MINUTOS 
PEQUENO EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA 08/08/2022;
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 08/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU à empresa METALKRAFT 
S/A SISTEMAS AUTOMOTIVOS, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 27/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei Municipal nº 982/2016 Consolidando o Anexo I – Quadro de Agentes de Combate 
às Endemias, e Altera o Anexo I - Quadro de Agentes Comunitários de Saúde da Lei Municipal 
nº 595/2010, dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 45/2022 – AUTORIA DO 
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Dispõe sobre proibição de instalação de banheiros multigênero no Município de Quatro Barras, 
e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2022 – AUTORIA DA
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, a 
Senhora Ieda Inês Tolardo. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2022 – AUTORIA DO
VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO 
• Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, ao 
Senhor Lauro Pastre Junior. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2022 – AUTORIA DA MESA 
DIRETIVA 
• Institui no âmbito do poder legislativo municipal de Quatro Barras – Paraná, a procuradoria 
da mulher e dá providência correlatas.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2022 – AUTORIA DA MESA 
DIRETIVA 
• Dispõe sobre a eleição de renovação da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 da Câmara 
Municipal de Quatro Barras, estado do Paraná.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 067/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Que seja realizada uma capacitação aos Agentes da Guarda Municipal quanto aos 
procedimentos a serem observados em ocorrências envolvendo pessoa com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA).
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 068/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Que seja retirada a lombada da Avenida São Sebastião nº 3596, e instalada uma travessia 
elevada na esquina com a Rua Ângela de Lara.