sessao nº 19

Câmara Municipal de Quatro Barras
Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Terceiro Período da
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná,
realizada às dezoito horas do dia quatro de julho de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do
Vereador Eduardo José Lago, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso.
Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Kayo Augustus
Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, André Luiz Barcia da Silva,
Antonio Cezar Creplive, Edson dos Santos Paula, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva
e Sandro Eleno Andreatta. Aberta a Tribuna Livre, faz o uso da Palavra os Senhores Vereadores
Lucinéia Alves da Silva, Kayo Augustus Santos e Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE
SOLICITA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDA COM A LEITURA DA MOÇÃO
DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS AO INSANOS
MOTO CLUBE DIVISÃO QUATRO BARRAS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA 18º REUNIÃO ORDINÁRIA NO DIA VINTE E SETE DE JUNHO DE
DOIS MIL E VINTE E DOIS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada
por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2022 DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA, que “Declara de Utilidade Pública o Instituto
Caminho Madhyama Graciosa no âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá
outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2022 DE AUTORIA DO
VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE, que “Fica instituída a Campanha de
conscientização, valorização e incentivo da doação de sangue, plaquetas e/ou medula óssea no
município de Quatro Barras”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada
por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2022 DE AUTORIA DO
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Declara de Utilidade Pública o CREJER (Centro
de Reabilitação e Formação de Líderes Jeová Rapha) no Município de Quatro Barras, Estado do
Paraná e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Fica Instituída a Semana
Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência no Âmbito do Município de Quatro Barras,
Rua 25 de Janeiro, 448 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras - Paraná
CNPJ: 02.177.287/0001-55 | Fone/Fax: 41 3671.3006 | contatowcamaraquatrobarras.pr.gov.br
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Estado do Paraná e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação,
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO
PROJETO DE LEI Nº 28/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO
ANDREATTA, que “Institui o Programa de Transporte Público Municipal Gratuito (Jóião), e dá
outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA
A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 30/2022 DE AUTORIA DO
VEREADOR GILSON RODRIGUES CORDEIRO, que “Concede o Título de Servidor Público
Padrão a Senhora Ana Cristina Bento, Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de Agente
Comunitária de Saúde (ACS) da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, ficando
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº
31/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO, que “Altera o art. 1º na Lei nº
34/2005 que “Institui no Município de Quatro Barras o Título de Servidor Público Padrão” e dá outras
providências”, após a leitura o Senhor Vereador Antonio Cezar Creplive solicita vistas ao projeto,
ficando concedido pelo Presidente. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO
PROJETO DE LEI Nº 32/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS,
que “Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora a Maria Luiza Rodrigues, Servidora
Pública Municipal na ativa, com o cargo de Agente Comunitária De Saúde (ACS) da Prefeitura
Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 34/2022 —
AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA, que “Concede o Título de Servidor
Público Padrão a Senhora Luciane Pereira Steffens, Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo
de Auxiliar Administrativa da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, ficando
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA
DO PROJETO DE LEI Nº 35/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA
SILVA, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o projeto “Casa Rosa” para atendimento a
mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes no âmbito do município de Quatro
Barras, e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 36/2022 DE AUTORIA DO
VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA, que “Concede o Título de Servidor Público
Padrão a Senhora Katiuscia Butzke Morais, Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de
Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Quatro Barras,
Estado do Paraná”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A
Rua 25 de Janeiro, 448 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras - Paraná
CNPJ: 02.177.287/0001-55 | Fone/Fax: 41 3671.3006 | contatowcamaraquatrobarras.pr.gov.br
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LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 37/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR
ANTONIO CEZAR CREPLIVE, que “Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora
Rafaela Mientkewicz Cavalcanti, Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de Auxiliar
Legislativa, lotada na Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, ficando encaminhado
às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO
PROJETO DE LEI Nº 38/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO
ANDREATTA, que “Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora Juliana Piai Teckla,
Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, ficando
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA
DO PROJETO DE LEI Nº 39/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA
SILVA, que “Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora Merci Ribeiro de Souza,
Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de Assistente Social da Prefeitura Municipal de
Quatro Barras, Estado do Paraná”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
03/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETIVA, PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, que
“Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Barras/PR, Revoga a Resolução
01/1991 e dá outras providências”. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO
Nº 060/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 061/2022 DE AUTORIA DOS
VEREADORES ANTONIO CEZAR CREPLIVE E EDUARDO JOSÉ LAGO. Em mais nada
havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o
Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e
votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário.
/ A
ANDERSON MERatear
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Rua 25 de Janeiro, 448 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras - Paraná
CNPJ: 02.177.287/0001-55 | Fone/Fax: 41 3671.3006 | contatowcamaraquatrobarras.pr.gov.br

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Décima Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do
Terceiro Período da Décima Quinta Legislatura
Quatro de Julho de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min 
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ TRIBUNA LIVRE – 3 MINUTOS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
• LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS AO INSANOS MOTO CLUBE DIVISÃO QUATRO BARRAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA 27/06/2022
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 23/2022 – AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA 
ALVES DA SILVA 
• Declara de Utilidade Pública o Instituto Caminho Madhyama Graciosa no âmbito do Município 
de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 24/2022 – AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO 
CEZAR CREPLIVE
• Fica instituída a Campanha de conscientização, valorização e incentivo da doação de sangue, 
plaquetas e/ou medula óssea no município de Quatro Barras. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 25/2022 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO
AUGUSTUS SANTOS 
• Declara de Utilidade Pública o CREJER (Centro de Reabilitação e Formação de Líderes Jeová 
Rapha) no Município de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 28/2022 – AUTORIA DO 
VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Institui o Programa de Transporte Público Municipal Gratuito (Jóião), e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 30/2022 – AUTORIA DO
VEREADOR GILSON RODRIGUES CORDEIRO – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora Ana Cristina Bento, Servidora Pública 
Municipal na ativa, com o cargo de Agente Comunitária de Saúde (ACS) da Prefeitura 
Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 31/2022 – AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO
• Altera o art. 1º na Lei nº 34/2005 que “Institui no Município de Quatro Barras o Título de 
Servidor Público Padrão” e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 32/2022 – AUTORIA DO
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora a Maria Luiza Rodrigues, Servidora 
Pública Municipal na ativa, com o cargo de Agente Comunitária De Saúde (ACS) da Prefeitura 
Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 34/2022 – AUTORIA DO
VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora Luciane Pereira Steffens, Servidora 
Pública Municipal na ativa, com o cargo de Auxiliar Administrativa da Prefeitura Municipal de 
Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 35/2022 – AUTORIA DA
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Autoriza o Poder Executivo a instituir o projeto “Casa Rosa” para atendimento a mulheres em 
situação de violência doméstica e seus dependentes no âmbito do município de Quatro Barras, 
e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 36/2022 – AUTORIA DO
VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora Katiuscia Butzke Morais, Servidora 
Pública Municipal na ativa, com o cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 37/2022 – AUTORIA DO 
VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora Rafaela Mientkewicz Cavalcanti, 
Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de Auxiliar Legislativa, lotada na Câmara 
Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 38/2022 – AUTORIA DO 
VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora Juliana Piai Teckla, Servidora Pública 
Municipal na ativa, com o cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal 
de Saúde da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 39/2022 – AUTORIA DA
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora Merci Ribeiro de Souza, Servidora 
Pública Municipal na ativa, com o cargo de Assistente Social da Prefeitura Municipal de Quatro 
Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2022 –
AUTORIA DA MESA DIRETIVA – PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 
• Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Barras/PR, Revoga a Resolução 
01/1991 e dá outras providências.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 060/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDSON DOS SANTOS PAULA
• Que a Guarda Municipal de Quatro Barras realize patrulhamento na saída das Escolas 
Municipal Devanira Ferreira Alves e estadual Arlinda Ferreira Creplive concomitantemente 
com revitalização na sinalização de segurança.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 061/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES
ANTONIO CEZAR CREPLIVE E EDUARDO JOSÉ LAGO
• Para que seja pago vale alimentação para os motoristas da frota da saúde que levam os 
pacientes para hospitais e clínicas.