sessao nº 24

Câmara Municipal À
Quatro Barras | Paraná . j
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Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do
Quarto Período da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro
Barras, Estado do Paraná, realizada às dezoito horas do dia vinte e dois de agosto
de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Eduardo José Lago, deu-se
início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido
dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Kayo Augustus Santos,
verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, André Luiz Barcia da Silva,
Antonio Cezar Creplive, Edson dos Santos Paula, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia
Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta. Aberta a Tribuna Livre, faz o uso da Palavra o
Senhor Vereador Kayo Augustus Santos. O PRESIDENTE SOLICITA AQ
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDA COM A LEITURA DA MOÇÃO DE
APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO AO
SENHOR EDSON EUFRAZIO. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA 23º REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA
QUINZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, após a leitura o Presidente
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 16º REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA QUINZE DE AGOSTO DE DOIS
MIL E VINTE E DOIS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA
DO PROJETO DE LEI Nº 028/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
865.000,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil reais), ao orçamento geral do corrente
exercício, e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2022 DE
AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA, que “Autoriza o
Poder Executivo a instituir o projeto “Casa Rosa” para atendimento a mulheres em
situação de violência doméstica e seus dependentes no âmbito do município de Quatro
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato(Dcamaraquatrobarras.pr.gov.br
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Barras, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação,
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEÍTURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 17/2022 DE AUTORIA DO
VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA, após a leitura o Presidente abre
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discussão e votação, ficando aprovado por sete votos a favor e um voto contrário do
vereador Antonio Cezar Creplive. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
INDICAÇÃO Nº 069/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS
SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº
070/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA. O
PRESIDENTE DA INÍCIO A VOTAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO
DA MESA DIRETIVA CONFORME RESOLUÇÃO (05/2022, O PRESIDENTE
SOLICITA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO SENHOR KAYO AUGUSTUS
SANTOS QUE FAÇA A LEITURA DA CHAPA Nº 01, CHAPA UNIÃO, ÚNICA
CHAPA INSCRITA PARA CONCORRER A ELEIÇÃO DE RENOVAÇÃO DA
MESA DIRETIVA PARA O BIÊNIO 2023/2024, SENDO COMPOSTA PELOS
SEGUINTES CARGOS E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES:
PRESIDENTE O SENHOR VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE, VICE-
PRESIDENTE O SENHOR VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO, PRIMEIRO
SECRETÁRIO O SENHOR VEREADOR ANDERSON MENDONÇA E
SEGUNDO SECRETÁRIO A SENHORA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA
SILVA. APÓS A LEITURA O PRESIDENTE DA INÍCIO AO PROCESSO DE
VOTAÇÃO, SENDO REALIZADO POR VOTO SECRETO EM CÉDULA,
FICANDO 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS À CHAPA UNIÃO E 4 (QUATRO)
VOTOS EM BRANCO, SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLARA O
RESULTADO DA VOTAÇÃO, DECLARANDO VENCEDORA A CHAPA
UNIÃO PARA A MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO
BARRAS PARA O BIÊNIO 2023/2024, O QUAL FICARÁ
AUTOMATICAMENTE EMPOSSADA EM 1º DE JANEIRO DE 2023,
CONFORME $3º DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COM A
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SEGUINTE COMPOSIÇÃO: PRESIDENTE O SENHOR VEREADOR
ANTONIO CEZAR CREPLIVE, VICE-PRESIDENTE O SENHOR VEREADOR
EDUARDO JOSÉ LAGO, PRIMEIRO SECRETÁRIO O SENHOR VEREADOR
ANDERSON MENDONÇA E SEGUNDO SECRETÁRIO A SENHORA
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA. Em mais nada havendo na Ordem do
Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão
arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada,
será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário.
Cesto
DU JOSE LAGO
P
SIDENTE
STUS SANTOS Alisson Menmidrer
1º SECRERégRAE) de Títulos e Documento?” SECRETÁRIO
Selo E, Ú
PROTOCOLO Nº 0021928
REGISTRO Nº 0017317
Livro-B-160 - Folhas-118/122
Campina Grande do Sul (P E
01 de novembro de 2022 !
Sos Led de,
Sabrina Silva dos Reis
Escrevente J uramentada:
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Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
do Quarto Período da Décima Quinta Legislatura
Vinte e Dois de Agosto de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min 
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ TRIBUNA LIVRE – 3 MINUTOS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
• LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO AO SENHOR EDSON EUFRAZIO. 
PEQUENO EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA 15/08/2022;
2. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
15/08/2022;
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 028/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
865.000,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício, 
e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 35/2022 – AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA 
ALVES DA SILVA 
• Autoriza o Poder Executivo a instituir o projeto “Casa Rosa” para atendimento a mulheres em 
situação de violência doméstica e seus dependentes no âmbito do município de Quatro Barras, 
e dá outras providências. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 17/2022 –
AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA 
• Que o Executivo Municipal encaminhe cópia da Classificação final do PSS 01/2022 
homologada e publicada em diário oficial. 
• Que o Executivo Municipal encaminhe cópia da ficha de inscrição, com os documentos 
utilizados para comprovação de títulos declarados dos 30 primeiros colocados de cada 
categoria.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 069/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Que seja realizado o estudo de impacto financeiro e consequente adequação do plano de 
carreira ao Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 070/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR
SANDRO ELENO ANDREATTA
• Para que o executivo encaminhe projeto de Lei, para instituir no âmbito do Município de 
Quatro Barras, o Programa de Transporte Público Municipal Gratuito (Joião), transformando 
o programa em política pública permanente.
ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETIVA CONFORME 
RESOLUÇÃO 05/2022.