sessao nº 25

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Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do
Quarto Período da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro
Barras, Estado do Paraná, realizada às dezoito horas do dia vinte e nove de agosto
de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-
se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido
dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Kayo Augustus Santos,
verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, André Luiz Barcia da Silva,
Edson dos Santos Paula, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e Sandro
Eleno Andreatta, houve a ausência justificada do vereador Eduardo José Lago, conforme
disposto no artigo 17, $1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. Aberta a Tribuna
Livre, faz o uso da Palavra os Senhores Vereadores Kayo Augustus Santos, Edson dos
Santos Paula e Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA AO PRIMEIRO
SECRETÁRIO QUE PROCEDA COM A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS
DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA A SENHORA
LUIZA ANDREATTA ZATONI. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA 24º REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA
VINTE E DOIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, após a leitura o
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 17º REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE AGOSTO
DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação,
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA 18º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO
DIA VINTE E QUATRO DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, após a
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº
029/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 907/2015
que “Dispõe sobre o sistema geral de classificação de cargos do Poder Executivo
Municipal, fixa números de vagas, níveis de vencimento e dá outras providências”,
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro —- CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contatoDcamaraquatrobarras. pr.gov.br
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ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 031/2022 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar
acordos e outras medidas administrativas para prevenir ou extinguir litígios, inclusive os
judiciais, e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2022 DE
AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA, que “Autoriza o
Poder Executivo a instituir o projeto “Casa Rosa” para atendimento a mulheres em
situação de violência doméstica e seus dependentes no âmbito do município de Quatro
Barras, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação,
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 045/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR
KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Dispõe sobre proibição de instalação de banheiros
multigênero no Município de Quatro Barras, e dá outras providências”, ficando
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA
DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 046/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR
EDUARDO JOSÉ LAGO, que “Dispõe sobre a fixação de lista de médicos plantonistas
na unidade de pronto atendimento e unidades básicas de saúde do município de Quatro
Barras, e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº
047/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, que
“Institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” e dá outras providências”,
ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 071/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON
DOS SANTOS PAULA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
INDICAÇÃO Nº 072/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS
SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº
073/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA. Em mais
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro —- CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato(QDcamaraquatrobarras. pr.gov.br
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nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão,
cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na integra nos anais desta Casa de Leis, a qual após
ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e
Segundo Secretário.
PRESIDENTE
GUSTUS SANTOS Aderson tmenbórca
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro - CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contatoDcamaraquatrobarras. pr.gov.br

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
do Quarto Período da Décima Quinta Legislatura
Vinte e Nove de Agosto de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min 
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ TRIBUNA LIVRE – 3 MINUTOS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
• LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA A SENHORA LUIZA ANDREATTA ZATONI. 
PEQUENO EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA 22/08/2022;
2. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
24/08/2022;
3. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
24/08/2022;
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 029/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Altera a Lei nº 907/2015 que ‘Dispõe sobre o sistema geral de classificação de cargos do Poder 
Executivo Municipal, fixa números de vagas, níveis de vencimento e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 031/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar acordos e outras medidas 
administrativas para prevenir ou extinguir litígios, inclusive os judiciais, e dá outras 
providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 35/2022 – AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA 
ALVES DA SILVA 
• Autoriza o Poder Executivo a instituir o projeto “Casa Rosa” para atendimento a mulheres em 
situação de violência doméstica e seus dependentes no âmbito do município de Quatro Barras, 
e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 45/2022 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Dispõe sobre proibição de instalação de banheiros multigênero no Município de Quatro Barras, 
e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 46/2022 – AUTORIA DO
VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Dispõe sobre a fixação de lista de médicos plantonistas na unidade de pronto atendimento e 
unidades básicas de saúde do município de Quatro Barras, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 47/2022 – AUTORIA DO
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” e dá outras providências. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 071/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDSON DOS SANTOS PAULA 
• Para que seja realizado o evento denominado “Cinema ao ar livre” no Campo de futebol do 
Pinheirinho.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 072/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• A aquisição de camas hospitalares para o atendimento de munícipes que necessitem deste 
equipamento em uso domiciliar por necessidade do quadro de saúde.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 073/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDERSON MENDONÇA
• Para que o executivo municipal realize os reparos necessários na estrada do Rodeo 
especificamente na vila Jhones no bairro Ribeirão do Tigre.