sessao nº 26

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Quatro Barras | Paraná
Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Quarto
Período da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras,
Estado do Paraná, realizada às dezoito horas do dia cinco de setembro de dois mil e
vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Eduardo José Lago, deu-se início a Sessão,
como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental
o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Kayo Augustus Santos, verificou a presença dos
Vereadores Anderson Mendonça, André Luiz Barcia da Silva, Antonio Cezar Creplive,
Edson dos Santos Paula, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e Sandro
Eleno Andreatta. Aberta a Tribuna Livre, faz o uso da Palavra os Senhores Vereadores
Sandro Eleno Andreatta, Kayo Augustus Santos e Edson dos Santos Paula. O
PRESIDENTE SOLICITA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDA
COM A LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DE TODOS OS
VEREADORES A SENHORA EIDIR ROCIO DOS SANTOS. O PRESIDENTE
SOLICITA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDA COM A LEITURA
DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS
PAULA AO SENHOR MIGUEL LIMA DOS SANTOS. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 25º REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E
DOIS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DO VETO TOTAL
PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº
33/2022, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 030/2022 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 907/2015 que “Dispõe
sobre o sistema geral de classificação de cargos do Poder Executivo Municipal, fixa
números de vagas, níveis de vencimento e dá outras providências”, ficando encaminhado
às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA
DO PROJETO DE LEI Nº 032/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que
“Regulamenta, nos termos do art. 14, $ 1º, inciso 1, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro - CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contatoDcamaraquatrobarras.pr.gov.br
CMDIND 477 9R7MNNA RR
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de 2020, a necessidade de avaliação de critérios técnicos de mérito e desempenho aos
profissionais do magistério interessados na nomeação à direção de instituição da rede
municipal de ensino, e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº
42/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, que
“Institui o Sistema de Cadastro Artístico Municipal — SICAM como plataforma oficial
para cadastramento de artistas, entidades e grupos culturais para o poder público
municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, após a leitura o Presidente abre discussão
e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 45/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO
AUGUSTUS SANTOS, que “Dispõe sobre proibição de instalação de banheiros
multigênero no Município de Quatro Barras, e dá outras providências”, após a leitura o
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 06/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETIVA, que “Regulamenta
o agente de contratação, a equipe de apoio e a comissão de contratação, nos termos da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Quatro Barras —
Paraná e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 07/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETIVA, que “Regulamenta
os Procedimentos para Realização de Dispensas de Licitação Fundamentadas nos Incisos
Ie II do Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara
Municipal de Quatro Barras — Paraná e dá outras providências”, ficando encaminhado às
comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS
INDICAÇÕES Nº 074/2022 E Nº 075/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO
AUGUSTUS SANTOS. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser
relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro - CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
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nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo
Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário.
AUGUSTUS SANTOS Cenlsason Urtnáea Pa
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
do Quarto Período da Décima Quinta Legislatura
Cinco de Setembro de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ TRIBUNA LIVRE – 3 MINUTOS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
• LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES
A SENHORA EIDIR ROCIO DOS SANTOS. 
• LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS 
SANTOS PAULA AO SENHOR MIGUEL LIMA DOS SANTOS. 
PEQUENO EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA 29/08/2022;
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL 
AO PROJETO DE LEI Nº 33/2022 – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 030/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Altera a Lei nº 907/2015 que ‘Dispõe sobre o sistema geral de classificação de cargos do Poder 
Executivo Municipal, fixa números de vagas, níveis de vencimento e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 032/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Regulamenta, nos termos do art. 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 
2020, a necessidade de avaliação de critérios técnicos de mérito e desempenho aos 
profissionais do magistério interessados na nomeação à direção de instituição da rede 
municipal de ensino, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 42/2022 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Institui o Sistema de Cadastro Artístico Municipal – SICAM como plataforma oficial para 
cadastramento de artistas, entidades e grupos culturais para o poder público municipal de 
Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 45/2022 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Dispõe sobre proibição de instalação de banheiros multigênero no Município de Quatro Barras, 
e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2022 –
AUTORIA DA MESA DIRETIVA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Regulamenta o agente de contratação, a equipe de apoio e a comissão de contratação, nos 
termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Quatro 
Barras – Paraná e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2022 –
AUTORIA DA MESA DIRETIVA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Regulamenta os Procedimentos para Realização de Dispensas de Licitação Fundamentadas 
nos Incisos I e II do Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da 
Câmara Municipal de Quatro Barras – Paraná e dá outras providências.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 074/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Que seja realizada um novo processo licitatório com urgência, para a contratação de 
empresas para a continuidade e término das obras da Biblioteca Municipal e da Casa de 
Pedra.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 075/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Que seja denominado O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO
EXPERIENTE 2022 como: ‘´Taça Arildo Gonçalves dos Santos; Em homenagem ao 
saudoso Arildinho (conhecido também como Tiziu).