sessao nº 27

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Câmara Municipal
Quatro Barras | Paraná
Ata da Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Quarto
Período da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do
Paraná, realizada às dezoito horas do dia doze de setembro de dois mil e vinte e dois, sob a
Presidência do Vereador Eduardo José Lago, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a
oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor
Vereador Kayo Augustus Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça,
André Luiz Barcia da Silva, Antonio Cezar Creplive, Edson dos Santos Paula, Gilson Rodrigues
Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA AO
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDA COM A LEITURA DA MOÇÃO DE
APLAUSOS DE AUTORIA DOS VEREADORES EDSON DOS SANTOS PAULA E
LUCINÉIA ALVES DA SILVA AO PROJETO “MÃOS QUE AJUDAM” DA IGREJA DE
JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 26º REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA
CINCO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, após a leitura o Presidente abre
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO
EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 33/2022, após a leitura o Presidente
abre discussão e votação, ficando rejeitado o veto por votação de seis votos contrários ao veto e
três votos a favor do veto. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 029/2022
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 907/2015 que “Dispõe sobre
o sistema geral de classificação de cargos do Poder Executivo Municipal, fixa números de vagas,
níveis de vencimento e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI
Nº 030/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 907/2015 que
“Dispõe sobre o sistema geral de classificação de cargos do Poder Executivo Municipal, fixa
números de vagas, níveis de vencimento e dá outras providências”, após a leitura o Presidente
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO
PROJETO DE LEI Nº 031/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Autoriza
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro - CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contatoDcamaraquatrobarras.pr. gov.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
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o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar acordos e outras medidas administrativas para
prevenir ou extinguir litígios, inclusive os judiciais, e dá outras providências”, após a leitura o
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O VEREADOR
SANDRO ELENO ANDREATTA PROPÕE EMENDA VERBAL MODIFICATIVA E
ADITIVA AO PROJETO DE LEI 032/2022, o Presidente abre discussão e votação, ficando a
emenda rejeitada por de seis votos contrários e três votos favoráveis. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 032/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
que “Regulamenta, nos termos do art. 14, $ 1º, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de
2020, a necessidade de avaliação de critérios técnicos de mérito e desempenho aos profissionais
do magistério interessados na nomeação à direção de instituição da rede municipal de ensino, e
dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada
por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 42/2022 DE AUTORIA
DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Institui o Sistema de Cadastro Artístico
Municipal — SICAM como plataforma oficial para cadastramento de artistas, entidades e grupos
culturais para o poder público municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, após a leitura o
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por sete votos favoráveis e um voto
contrário do vereador Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI
Nº 46/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO, que “Dispõe sobre a
fixação de lista de médicos plantonistas na unidade de pronto atendimento e unidades básicas de
saúde do município de Quatro Barras, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETIVA, que
“Regulamenta o agente de contratação, a equipe de apoio e a comissão de contratação, nos termos
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Quatro Barras —
Paraná e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro — CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato(Dcamaraguatrobarras. pr. gov.br
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Nº 07/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETIVA, que “Regulamenta os Procedimentos para
Realização de Dispensas de Licitação Fundamentadas nos Incisos I e II do Artigo 75 da Lei
Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Quatro Barras —
Paraná e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 19/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO
AUGUSTUS SANTOS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada
por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 076/2022
DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 077/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR
EDUARDO JOSÉ LAGO. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº
078/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA. Em mais nada
havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e
o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida
e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário.
Calierson smile —
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro - CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
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Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
do Quarto Período da Décima Quinta Legislatura
Doze de Setembro de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ TRIBUNA LIVRE – 3 MINUTOS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
• LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DOS VEREADORES
EDSON DOS SANTOS PAULA E LUCINÉIA ALVES DA SILVA AO PROJETO 
MÃOS QUE AJUDAM DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS 
ÚLTIMOS DIAS. 
PEQUENO EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA 05/09/2022;
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL PROPOSTO 
PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 33/2022 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 029/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 907/2015 que ‘Dispõe sobre o sistema geral de classificação de cargos do Poder 
Executivo Municipal, fixa números de vagas, níveis de vencimento e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 030/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 907/2015 que ‘Dispõe sobre o sistema geral de classificação de cargos do Poder 
Executivo Municipal, fixa números de vagas, níveis de vencimento e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 031/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar acordos e outras medidas 
administrativas para prevenir ou extinguir litígios, inclusive os judiciais, e dá outras 
providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 032/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Regulamenta, nos termos do art. 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 
2020, a necessidade de avaliação de critérios técnicos de mérito e desempenho aos 
profissionais do magistério interessados na nomeação à direção de instituição da rede 
municipal de ensino, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 42/2022 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO
AUGUSTUS SANTOS 
• Institui o Sistema de Cadastro Artístico Municipal – SICAM como plataforma oficial para 
cadastramento de artistas, entidades e grupos culturais para o poder público municipal de 
Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 46/2022 – AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO 
• Dispõe sobre a fixação de lista de médicos plantonistas na unidade de pronto atendimento e 
unidades básicas de saúde do município de Quatro Barras, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2022 – AUTORIA DA MESA 
DIRETIVA 
• Regulamenta o agente de contratação, a equipe de apoio e a comissão de contratação, nos 
termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Quatro 
Barras – Paraná e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2022 – AUTORIA DA MESA 
DIRETIVA 
• Regulamenta os Procedimentos para Realização de Dispensas de Licitação Fundamentadas 
nos Incisos I e II do Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da 
Câmara Municipal de Quatro Barras – Paraná e dá outras providências.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 19/2022 –
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Quantas crianças/adolescente aguardam vaga de consulta para a especialidade 
Neuropediatria?
• Destas quantas tem ou estão em processo de investigação para o diagnóstico de Transtorno de 
Espectro Autista – TEA?
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 076/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Instalação de um ponto de ônibus na rua Aristeu Luciano Adamoski, próximo à esquina com 
a rua Santa Catarina, bairro Jardim Menino Deus.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 077/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Para que seja feita a remoção de paralelepípedos e entulhos que estão obstruindo a passagem 
de pedestres na rua Antônio Ferreira Alves, nas proximidades do nº 109, Centro.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 078/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDERSON MENDONÇA
• Para que o executivo municipal disponibilize sinalização horizontal na Avenida Dom Pedro 
II em frente a bicicletaria do Seu Expedito numeral 739.