sessao nº 19

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Décima Nona Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa 
do Quarto Período da Décima Quinta Legislatura
Doze de Setembro de Dois Mil e Vinte e Dois 
Segunda-feira 19h00min 
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 032/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Regulamenta, nos termos do art. 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a 
necessidade de avaliação de critérios técnicos de mérito e desempenho aos profissionais do magistério 
interessados na nomeação à direção de instituição da rede municipal de ensino, e dá outras 
providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2022 – AUTORIA DA MESA DIRETIVA 
• Regulamenta o agente de contratação, a equipe de apoio e a comissão de contratação, nos termos da 
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Quatro Barras – Paraná e 
dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2022 – AUTORIA DA MESA DIRETIVA 
• Regulamenta os Procedimentos para Realização de Dispensas de Licitação Fundamentadas nos 
Incisos I e II do Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara 
Municipal de Quatro Barras – Paraná e dá outras providências.