sessao nº 19

ram | Câmara Municipal
Ne Quatro Barras | Paraná
Nona Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa do Quarto Período
da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná,
realizada às dezenove horas e vinte minutos do dia doze de setembro de dois mil e vinte e dois,
sob a Presidência do Vereador Eduardo José Lago, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se
a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor
Vereador Kayo Augustus Santos, verificou a presença dos Vereadores, Anderson Mendonça, Antonio
Cezar Creplive, André Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Gilson Rodrigues Cordeiro,
Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº
032/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Regulamenta, nos termos do art. 14, $
Iº, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a necessidade de avaliação de critérios
técnicos de mérito e desempenho aos profissionais do magistério interessados na nomeação à direção
de instituição da rede municipal de ensino, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA
DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 06/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETIVA, que “Regulamenta o agente de
contratação, a equipe de apoio e a comissão de contratação, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Quatro Barras — Paraná e dá outras providências”, após a
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETIVA, que
“Regulamenta os Procedimentos para Realização de Dispensas de Licitação Fundamentadas nos
Incisos [ e II do Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara
Municipal de Quatro Barras — Paraná e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. Em mais nada havendo na Ordem do Dia,
bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão. cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na
íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor
Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário
sta sides
ESIDENTE
7
TUS SANTOS ARttRsON MENNCA
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro - CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: É uatrobarras.pr.gov.br
CNPJ 02.177.287/0001-55

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Décima Nona Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa 
do Quarto Período da Décima Quinta Legislatura
Doze de Setembro de Dois Mil e Vinte e Dois 
Segunda-feira 19h00min 
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 032/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Regulamenta, nos termos do art. 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a 
necessidade de avaliação de critérios técnicos de mérito e desempenho aos profissionais do magistério 
interessados na nomeação à direção de instituição da rede municipal de ensino, e dá outras 
providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2022 – AUTORIA DA MESA DIRETIVA 
• Regulamenta o agente de contratação, a equipe de apoio e a comissão de contratação, nos termos da 
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Quatro Barras – Paraná e 
dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2022 – AUTORIA DA MESA DIRETIVA 
• Regulamenta os Procedimentos para Realização de Dispensas de Licitação Fundamentadas nos 
Incisos I e II do Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara 
Municipal de Quatro Barras – Paraná e dá outras providências.