sessao nº 28

Quatro Barras | Paraná
15) Câmara Municipal
Ata da Vigésima Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Quarto
Período da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do
Paraná, realizada às dezoito horas do dia dezenove de setembro de dois mil e vinte e dois,
sob a Presidência do Vereador Eduardo José Lago, deu-se início a Sessão, como de costume fez-
se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor
Vereador Kayo Augustus Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça,
André Luiz Barcia da Silva, Antonio Cezar Creplive, Edson dos Santos Paula, Gilson Rodrigues
Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta. Aberta a Tribuna Livre, faz o uso
da Palavra os Senhores Vereadores Kayo Augustus Santos e Edson dos Santos Paula. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 27: REUNIÃO
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DOZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E
DOIS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade.
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 19º REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DOZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 029/2022 DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 907/2015 que “Dispõe sobre o sistema geral de
classificação de cargos do Poder Executivo Municipal, fixa números de vagas, níveis de
vencimento e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação,
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 030/2022
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 907/2015 que “Dispõe sobre
o sistema geral de classificação de cargos do Poder Executivo Municipal, fixa números de vagas,
níveis de vencimento e dá outras providências””, após a leitura o Presidente abre discussão e
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 031/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Autoriza
o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar acordos e outras medidas administrativas para
prevenir ou extinguir litígios, inclusive os Judiciais, e dá outras providências”, após a leitura o
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por oito votos favoráveis e um voto
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro - CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato(Qcamaraquatrobarras. pr. gov.br
CNPJ 02.177 287/0001-55
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15) Câmara Municipal
contrário. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI
Nº 033/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre as Diretrizes para
a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”,
ficando encaminhada as comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA
DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE
LEI Nº 46/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO, que “Dispõe
sobre a fixação de lista de médicos plantonistas na unidade de pronto atendimento e unidades
básicas de saúde do município de Quatro Barras, e dá outras providências”, após a leitura o
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 47/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO
AUGUSTUS SANTOS, que “Institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” e dá
outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 079/2022,
83/2022 E 84/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 080/2022 E 81/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA
A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 082/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO
JOSÉ LAGO. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada
a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis,
a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e
Segundo Secretário.
PRE
USTUS SANTOS Alseson MENDONCA
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro - CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato Qcamaraquatrobarras. pr. gov.br
E
CNDIND 477 9097mnna E

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Vigésima Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
do Quarto Período da Décima Quinta Legislatura
Dezenove de Setembro de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ TRIBUNA LIVRE – 3 MINUTOS
PEQUENO EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA 12/09/2022;
2. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
12/09/2022
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 029/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 907/2015 que ‘Dispõe sobre o sistema geral de classificação de cargos do Poder 
Executivo Municipal, fixa números de vagas, níveis de vencimento e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 030/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 907/2015 que ‘Dispõe sobre o sistema geral de classificação de cargos do Poder 
Executivo Municipal, fixa números de vagas, níveis de vencimento e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 031/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar acordos e outras medidas 
administrativas para prevenir ou extinguir litígios, inclusive os judiciais, e dá outras 
providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 033/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro 
de 2023 e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 46/2022 – AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO 
• Dispõe sobre a fixação de lista de médicos plantonistas na unidade de pronto atendimento e 
unidades básicas de saúde do município de Quatro Barras, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 47/2022 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” e dá outras providências. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 079/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Para que seja feito reparos urgentes no asfalto na Rua Leopoldina Borba Cordeiro esquina 
com a Rua Lídio Andreatta.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 080/2022 DE AUTORIA DA VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• O término da construção de calçada de ambos os lados na rua João Creplive Sobrinho.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 081/2022 DE AUTORIA DA VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• A manutenção necessária e dentro do padrão, da ciclovia localizada na Av. 25 de janeiro 
entre a rua José Rodrigues Fortes e a empresa Evertis do Brasil.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 082/2022 DE AUTORIA DA VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Para que seja feita pavimentação na rua Antônio C. Itiberê da Cunha.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 083/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Para que seja realizada a limpeza urgente dos Bueiros na Rua Leopoldina Borba Cordeiro, 
Santa Luzia.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 084/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Para que seja feita a infraestrutura no final da Rua Jõao Knapik, Jd. Patrícia, com a 
construção da área de retorno e um bueiro.