sessao nº 29

Wim ss ia
Câmara Municipal
Quatro Barras Parana
Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Quarto Período
da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná,
realizada às dezoito horas do dia vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e dois, sob a
Presidência do Vereador Eduardo José Lago, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração
do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Kayo
Augustus Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, André Luiz Barcia da
Silva, Antonio Cezar Creplive, Edson dos Santos Paula, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves
da Silva e Sandro Eleno Andreatta. Aberta a Tribuna Livre, faz o uso da Palavra os Senhores
Vereadores Edson dos Santos Paula, Antonio Cezar Creplive, Kayo Augustus Santos, Anderson
Mendonça, Sandro Eleno Andreatta e Lucinéia Alves da Silva. O PRESIDENTE SOLICITA AO
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDA COM A LEITURA DA MOÇÃO DE
APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA AO SENHOR
LOI GARCIA DE RESENDE. O PRESIDENTE SOLICITA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO
QUE PROCEDA COM A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO
VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA AO SENHOR JACKSON CARLOS BORGES
DE SOUZA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 28º
REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZENOVE DE SETEMBRO DE DOIS
MIL E VINTE E DOIS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI
Nº 034/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Autoriza parcelamento e autoriza e
disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios municipais, nos
termos do art. 100 da Constituição Federal”. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 035/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. que
* Autoriza o Município de Quatro Barras a firmar convênio visando à reinserção social dos apenados,
através de atividade laborativas, e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI
Nº 036/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre a contratação de
seguro de vida aos integrantes da Guarda Municipal de Quatro Barras”. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 037/2022 DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO, que “Altera o Anexo Il — Número de vagas por cargo, da Lei nº
908/2015 que “Dispõe sobre o sistema de classificação de cargos do quadro da Saúde do Poder
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro —- CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contatoDcamaraquatrobarras.pr.gov.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Câmara Municipal
Quatro Barras Parano
Executivo Municipal. fica número de vagas, níveis de vencimento e dá outras providências”, ficando
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA LEITURA DA SÚMULA
DO PROJETO DE LEI Nº 038/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. que
“Acrescenta vagas nas tabelas constantes do Anexo II — Fixa número de vagas de cada cargo para
cada grupo ocupacional, da Lei Municipal nº 12/2001, e dá outras providências”, ficando
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA LEITURA DA SÚMULA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 44/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Dispõe sobre denominação de
logradouro público no âmbito do Município de Quatro Barras, e dá outras providências”, após a
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 47/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS
SANTOS, que “Institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” e dá outras
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 085/2022 E Nº
087/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. O PRESIDENTE
SOLICITA LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 086/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR
ANTONIO CEZAR CREPLIVE. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser
relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais
desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e
pelo Primeiro e Segundo Secretário.
Um 1 k
EDUARDO jJgSE o
PRESIDENTE
KAYO AUGUSTUS SANTOS AStftrson despeito o
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Vigésima Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
do Quarto Período da Décima Quinta Legislatura
Vinte e Seis de Setembro de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ TRIBUNA LIVRE – 3 MINUTOS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
• LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON
DOS SANTOS PAULA AO SENHOR LOI GARCIA DE RESENDE.
• LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON
DOS SANTOS PAULA AO SENHOR JACKSON CARLOS BORGES DE SOUZA.
PEQUENO EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA 19/09/2022;
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 034/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Autoriza parcelamento e autoriza e disciplina o acordo com credores para pagamento com 
desconto de precatórios municipais, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 035/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Autoriza o Município de Quatro Barras a firmar convênio visando à reinserção social dos 
apenados, através de atividade laborativas, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 036/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Dispõe sobre a contratação de seguro de vida aos integrantes da Guarda Municipal de Quatro 
Barras.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 037/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Altera o Anexo II – Número de vagas por cargo, da Lei nº 908/2015 que “Dispõe sobre o 
sistema de classificação de cargos do quadro da Saúde do Poder Executivo Municipal, fica 
número de vagas, níveis de vencimento e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 038/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Acrescenta vagas nas tabelas constantes do Anexo II – Fixa número de vagas de cada cargo 
para cada grupo ocupacional, da Lei Municipal nº 12/2001, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 44/2022 – AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON 
MENDONÇA
• Dispõe sobre a denominação de prédio público no âmbito do Município de Quatro Barras, e dá 
outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 47/2022 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” e dá outras providências. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 085/2022 DE AUTORIA DA VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Seja feita a manutenção para correção de erosão e meio fio na calçada da rua das Flores 
esquina com Girassóis no Bairro Itapira.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 086/2022 DE AUTORIA DA VEREADOR 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
• Que seja instalado placa de identificação na praça Hugo Creplive Filho, no bairro Jardim 
Maria Alice Gema.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 087/2022 DE AUTORIA DA VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Seja feita melhorias e a revitalização da Praça Hugo Creplive Filho, localizada na Rua João 
Creplive Sobrinho, bairro Jardim Patrícia.