sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Terceiro Período da
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná,
realizada às dezoito horas do dia onze de julho de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do
Vereador Eduardo José Lago, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso.
Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Kayo Augustus
Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive, Edson dos
Santos Paula, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta, houve a
ausência injustificada do vereador André Luiz Barcia da Silva. Aberta a Tribuna Livre, faz o uso da
Palavra os Senhores Vereadores Sandro Eleno Andreatta, Kayo Augustus Santos e Edson dos Santos
Paula. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 19º REUNIÃO
ORDINÁRIA NO DIA QUATRO DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, após a leitura o
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 23/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2022
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Concede isenção de Imposto Predial e Territorial
Urbano — IPTU e de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis — ITBI à empresa AGRONUTRI
TECNOLOGIA EM NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA e dá outras providências”, após a leitura o
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 27/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON
MENDONÇA, que “Fica Instituída a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência
no Âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras providências”, após a leitura
o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 30/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON RODRIGUES
CORDEIRO, que “Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora Ana Cristina Bento,
Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de Agente Comunitária de Saúde (ACS) da
Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, após a leitura o Presidente abre discussão e
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº
31/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO, que “Altera o art. 1º na Lei nº
34/2005 que “Institui no Município de Quatro Barras o Título de Servidor Público Padrão” e dá outras
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2022 DE AUTORIA DO
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Concede o Título de Servidor Público Padrão a
Senhora a Maria Luiza Rodrigues, Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de Agente
Comunitária De Saúde (ACS) da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, após a
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 33/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO,
que “Adiciona o parágrafo 1º, no artigo 3º da Lei 1414/2021 que “Dispõe sobre o programa de
distribuição de absorventes higiênicos nas escolas municipais no âmbito do Município de Quatro
Barras. Estado do Paraná, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº
34/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA, que “Concede o Título
de Servidor Público Padrão a Senhora Luciane Pereira Steffens, Servidora Pública Municipal na ativa,
com o cargo de Auxiliar Administrativa da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”,
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM
PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 36/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA, que “Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora
Katiuscia Butzke Morais, Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de Professora, lotada na
Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, após
a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 37/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR
CREPLIVE, que “Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora Rafaela Mientkewicz
Cavalcanti, Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de Auxiliar Legislativa, lotada na
Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, após a leitura o Presidente abre discussão e
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº
38/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA, que “Concede o
Título de Servidor Público Padrão a Senhora Juliana Piai Teckla, Servidora Pública Municipal na
ativa, com o cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde da
Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, após a leitura o Presidente abre discussão e
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº
39/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA, que “Concede o
Título de Servidor Público Padrão a Senhora Merci Ribeiro de Souza, Servidora Pública Municipal na
ativa, com o cargo de Assistente Social da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”,
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 40/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO, que “Concede o Título de Servidor
Público Padrão ao Senhor Leandro Esperancette, Servidor Público Municipal na ativa, com o cargo de
Fiscal de Tributos da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, após a leitura o
Presidente abre discussão e votação, ficando encaminhado às comissões permanentes. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 062/2022 DE AUTORIA DOS
VEREADORES ANTONIO CEZAR CREPLIVE, EDUARDO JOSÉ LAGO E GILSON
RODRIGUES CORDEIRO. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi
encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de
Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e
PRESIDENTE
KAYO AUGUSTUS SANTOS ln fr
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Segundo Secretário.

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Vigésima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do
Terceiro Período da Décima Quinta Legislatura
Onze de Julho de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min 
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ TRIBUNA LIVRE – 3 MINUTOS 
PEQUENO EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA 04/07/2022
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 23/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e 
dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2022 – AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL 
• Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e de Imposto de Transmissão 
de Bens Imóveis – ITBI à empresa AGRONUTRI TECNOLOGIA EM NUTRIÇÃO ANIMAL 
LTDA e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 27/2022 – AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON 
MENDONÇA
• Fica Instituída a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência no âmbito do 
Município de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 30/2022 – AUTORIA DO VEREADOR GILSON 
RODRIGUES CORDEIRO 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora Ana Cristina Bento, Servidora Pública 
Municipal na ativa, com o cargo de Agente Comunitária de Saúde (ACS) da Prefeitura 
Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 31/2022 – AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO
• Altera o art. 1º na Lei nº 34/2005 que “Institui no Município de Quatro Barras o Título de 
Servidor Público Padrão” e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 32/2022 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora a Maria Luiza Rodrigues, Servidora 
Pública Municipal na ativa, com o cargo de Agente Comunitária De Saúde (ACS) da Prefeitura 
Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 33/2022 – AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO 
• Adiciona o parágrafo 1º, no artigo 3º da Lei 1414/2021 que “Dispõe sobre o programa de 
distribuição de absorventes higiênicos nas escolas municipais no âmbito do Município de Quatro 
Barras, Estado do Paraná, e dá outras providências”.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 34/2022 – AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS 
SANTOS PAULA 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora Luciane Pereira Steffens, Servidora 
Pública Municipal na ativa, com o cargo de Auxiliar Administrativa da Prefeitura Municipal de 
Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 36/2022 – AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ 
BARCIA DA SILVA 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora Katiuscia Butzke Morais, Servidora 
Pública Municipal na ativa, com o cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 37/2022 – AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO 
CEZAR CREPLIVE
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora Rafaela Mientkewicz Cavalcanti, 
Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de Auxiliar Legislativa, lotada na Câmara 
Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 38/2022 – AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora Juliana Piai Teckla, Servidora Pública 
Municipal na ativa, com o cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal 
de Saúde da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 39/2022 – AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA 
ALVES DA SILVA
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora Merci Ribeiro de Souza, Servidora 
Pública Municipal na ativa, com o cargo de Assistente Social da Prefeitura Municipal de Quatro 
Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 40/2022 – AUTORIA DA
VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Concede o Título de Servidor Público Padrão ao Senhor Leandro Esperancette, Servidor Público
Municipal na ativa, com o cargo de Fiscal de Tributos da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, 
Estado do Paraná. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 062/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES
ANTONIO CEZAR CREPLIVE, EDUARDO JOSÉ LAGO E GILSON 
RODRIGUES CORDEIRO
• Que seja feita a ligação da rua Nilo Fávaro com a Domingos Mocelin Neto.