sessao nº 31

=| Câmara Municipal
Quatro Barras | Paraná
Ata da Trigésima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do
Quarto Período da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro
Barras, Estado do Paraná, realizada às dezoito horas do dia dez de outubro de dois mil
e vinte e dois. sob a Presidência do Vereador Eduardo José Lago, deu-se início a Sessão,
como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o
Primeiro Secretário. Senhor Vereador Kayo Augustus Santos, verificou a presença dos
Vereadores Anderson Mendonça. André Luiz Barcia da Silva, Antonio Cezar Creplive.
Edson dos Santos Paula, Gilson Rodrigues Cordeiro. Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno
Andreatta. Aberta a Tribuna Livre, faz o uso da Palavra os Senhores Vereadores Kayo
Augustus Santos. Sandro Eleno Andreatta e Anderson Mendonça. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 30º REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA TRÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, após
a leitura o Presidente abre discussão e votação. ficando aprovada por unanimidade. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº
033/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS CONFORME $ 1º ART 152 DO REGIMENTO INTERNO (JÁ COM
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS). que
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício
financeiro de 2023 e dá outras providências”. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA
DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO
DE LEI Nº 037/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera o Anexo H
- Número de vagas por cargo, da Lei nº 908/2015 que “Dispõe sobre o sistema de
classificação de cargos do quadro da Saúde do Poder Executivo Municipal, fica número de
vagas. níveis de vencimento e dá outras providências”. após a leitura o Presidente abre
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO
PROJETO DE LEI Nº 038/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que
“Acrescenta vagas nas tabelas constantes do Anexo II — Fixa número de vagas de cada cargo
para cada grupo ocupacional, da Lei Municipal nº 12/2001. e dá outras providências”, após
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro - CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato(Qcamaraquatrobarras.pr.gov.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
am, Câmara Municipal
Quatro Barras | Paraná
a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº
48/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA. que “Modifica o
horário de funcionamento de bares e similares e outros estabelecimentos congêneres no
âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras providências”, ficando
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 49/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO
AUGUSTUS SANTOS. que “Dispõe sobre a criação do programa de atendimento
especializado em psiquiatria e psicologia para os profissionais da Educação do Município
de Quatro Barras”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO
TURNO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2022 DE AUTORIA DA MESA
DIRETIVA. que “Regulamenta o agente de contratação, a equipe de apoio e a comissão de
contratação, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara
Municipal de Quatro Barras — Paraná e dá outras providências”, após a leitura o Presidente
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO
TURNO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2022 DE AUTORIA DA MESA
DIRETIVA. que “Regulamenta os Procedimentos para Realização de Dispensas de
Licitação Fundamentadas nos Incisos Te II do Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133 de 1º de
abril de 2021. no âmbito da Câmara Municipal de Quatro Barras — Paraná e dá outras
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO REQUERIMENTO Nº 20/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO
AUGUSTUS SANTOS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA LEITURA DA INDICAÇÃO
Nº 090/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. Em mais
nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão,
cuja Atae o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro - CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato(Dcamaraquatrobarras.pr.gov.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Câmara Municipal
É Quatro Barras | Paraná
lida. discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo
» de
A dus do
ARDO JOSÉ faco
Secretário.
PRESIDENTE
KAYO AUGUSTUS SANTOS frlierson Mesmos:
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro — CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contatoDcamaraquatrobarras.pr.gov.br
CNPJ 02.177.287/0001-55

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Trigésima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão 
Legislativa do Quarto Período da Décima Quinta Legislatura
Dez de Outubro de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ TRIBUNA LIVRE – 3 MINUTOS
PEQUENO EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA 03/10/2022
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 033/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 
CONFORME § 1º ART 152 DO REGIMENTO INTERNO (JÁ COM PARECER 
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS)
• Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro 
de 2023 e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 037/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera o Anexo II – Número de vagas por cargo, da Lei nº 908/2015 que “Dispõe sobre o 
sistema de classificação de cargos do quadro da Saúde do Poder Executivo Municipal, fica 
número de vagas, níveis de vencimento e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 038/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Acrescenta vagas nas tabelas constantes do Anexo II – Fixa número de vagas de cada cargo 
para cada grupo ocupacional, da Lei Municipal nº 12/2001, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 48/2022 – AUTORIA DO 
VEREADOR ANDERSON MENDONÇA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Modifica o horário de funcionamento de bares e similares e outros estabelecimentos 
congêneres no âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras 
providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 49/2022 – AUTORIA DO 
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Dispõe sobre a criação do programa de atendimento especializado em psiquiatria e psicologia 
para os profissionais da Educação do Município de Quatro Barras.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2022 – AUTORIA DA MESA 
DIRETIVA 
• Regulamenta o agente de contratação, a equipe de apoio e a comissão de contratação, nos 
termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Quatro 
Barras – Paraná e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2022 – AUTORIA DA MESA 
DIRETIVA
• Regulamenta os Procedimentos para Realização de Dispensas de Licitação Fundamentadas 
nos Incisos I e II do Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da 
Câmara Municipal de Quatro Barras – Paraná e dá outras providências.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 20/2022 –
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Quantos servidores efetivos tem filhos (incluindo sob responsável legal) portadores de 
deficiência?
• Informar o quantitativo de profissionais por categoria profissional.?
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 090/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Manutenção e troca das Caixas de concreto de passagens de fios elétricos, na Praça Raulino 
Alves Cordeiro, no centro de Quatro barras.