sessao nº 32

Câmara Municipal
Quatro Barras | Paraná
Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do
Quarto Período da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro
Barras, Estado do Paraná, realizada às dezoito horas do dia dezessete de outubro de
dois mil e vinte e dois. sob a Presidência do Vereador Eduardo José Lago, deu-se início a
Sessão. como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após. cumprido dispositivo
Regimental o Primeiro Secretário. Senhor Vereador Kayo Augustus Santos, verificou a
presença dos Vereadores, André Luiz Barcia da Silva, Antonio Cezar Creplive. Edson dos
Santos Paula, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta.
houve a ausência justificada do vereador Anderson Mendonça. conforme disposto no artigo
17. $1º. do Regimento Interno desta Casa de Leis. Aberta a Tribuna Livre. faz o uso da
Palavra os Senhores Vereadores Kayo Augustus Santos, Edson dos Santos Paula e Sandro
Eleno Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA 31º REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZ DE OUTUBRO DE
DOIS MIL E VINTE E DOIS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA
DO PROJETO DE LEI Nº 033/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS CONFORME $ 1º ART 152 DO REGIMENTO
INTERNO (JÁ COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS). que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 037/2022 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO. que “Altera o Anexo II - Número de vagas por cargo, da Lei nº 908/2015
que “Dispõe sobre o sistema de classificação de cargos do quadro da Saúde do Poder
Executivo Municipal, fica número de vagas. níveis de vencimento e dá outras
providências”. após a leitura o Presidente abre discussão e votação. ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 038/2022 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. que “Acrescenta vagas nas tabelas constantes do
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro — Ent 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: v.
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Anexo II — Fixa número de vagas de cada cargo para cada grupo ocupacional, da Lei
Municipal nº 12/2001. e dá outras providências”. após a leitura o Presidente abre discussão
e votação. ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA
DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 039/2022 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO. que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quatro Barras para
o Exercício Financeiro de 2023”. ficando encaminhado às comissões permanentes. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº
040/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 1118/2018 que
“Cria o Regime Integral de Trabalho — RIT. dos servidores titulares do cargo de Enfermeiro.
e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº
50/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA, que
“Denomina o futuro “Espaço de Uso Múltiplo” no Santa Luzia Praça Alceu Benedetti no
âmbito do município de Quatro Barras. Estado do Paraná e dá outras providências”, ficando
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 51/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
que “Adiciona a Lei nº 691/2011. o artigo 35-A que trata da gratificação por tempo de serviço
e dá outras providências”. ficando encaminhado às comissões permanentes. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2022 DE AUTORIA
DA MESA DIRETIVA. que “Regulamenta o agente de contratação, a equipe de apoio e a
comissão de contratação. nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da
Câmara Municipal de Quatro Barras — Paraná e dá outras providências”, após a leitura o
Presidente abre discussão e votação. ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO
TURNO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2022 DE AUTORIA DA MESA
DIRETIVA. que “Regulamenta os Procedimentos para Realização de Dispensas de
Licitação Fundamentadas nos Incisos I e Il do Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133 de 1º de
abril de 2021. no âmbito da Câmara Municipal de Quatro Barras — Paraná e dá outras
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providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação. ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO REQUERIMENTO Nº 21/2022 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES,
após a leitura o Presidente abre discussão e votação. ficando aprovada por unanimidade. O
PRESIDENTE SOLICITA LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 091/2022 DE AUTORIA
DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA. Em mais nada havendo na Ordem
do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão. cuja Ata e o Áudio. estão
arquivados na integra nos anais desta Casa de Leis. a qual após ser lida. discutida e votada,
será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário.
É
SE LA:
PRESIDENTE
us SANTOS fxdenson genbóro—
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro - CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato (Qcamaraquatrobarras.pr.gov.br
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Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão 
Legislativa do Quarto Período da Décima Quinta Legislatura
Dezessete de Outubro de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ TRIBUNA LIVRE – 3 MINUTOS
PEQUENO EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA 10/10/2022
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 033/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS CONFORME 
§ 1º ART 152 DO REGIMENTO INTERNO (JÁ COM PARECER FAVORÁVEL 
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS)
• Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 
2023 e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 037/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera o Anexo II – Número de vagas por cargo, da Lei nº 908/2015 que “Dispõe sobre o sistema 
de classificação de cargos do quadro da Saúde do Poder Executivo Municipal, fica número de 
vagas, níveis de vencimento e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 038/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Acrescenta vagas nas tabelas constantes do Anexo II – Fixa número de vagas de cada cargo para 
cada grupo ocupacional, da Lei Municipal nº 12/2001, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 039/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quatro Barras para o Exercício Financeiro 
de 2023.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 040/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Altera a Lei nº 1118/2018 que “Cria o Regime Integral de Trabalho – RIT, dos servidores 
titulares do cargo de Enfermeiro, e dá outras providências”.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 48/2022 – AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON 
MENDONÇA
• Modifica o horário de funcionamento de bares e similares e outros estabelecimentos 
congêneres no âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras 
providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 50/2022 – AUTORIA DA
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Denomina o futuro “Espaço de Uso Múltiplo” no Santa Luzia Praça Alceu Benedetti no âmbito 
do município de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 51/2022 – AUTORIA DA 
MESA DIRETORA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Adiciona a Lei nº 691/2011, o artigo 35-A que trata da gratificação por tempo de serviço e dá 
outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2022 – AUTORIA DA MESA DIRETIVA 
• Regulamenta o agente de contratação, a equipe de apoio e a comissão de contratação, nos 
termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Quatro 
Barras – Paraná e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2022 – AUTORIA DA MESA DIRETIVA
• Regulamenta os Procedimentos para Realização de Dispensas de Licitação Fundamentadas nos 
Incisos I e II do Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da 
Câmara Municipal de Quatro Barras – Paraná e dá outras providências.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 091/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA
• Que os espaços públicos destinados ao evento de comemoração do 61º (sexagésimo primeiro) 
aniversário do Município, sejam destinados de forma gratuita aos feirantes, comerciantes, 
produtores rurais e demais profissionais ligados à arte e a cultura, que queiram expor ou vender 
seus produtos.