sessao nº 33

am) Câmara Municipal
Quatro Barras | Paraná
Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do
Quarto Período da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro
Barras, Estado do Paraná, realizada às dezoito horas do dia vinte e quatro de outubro
de dois mil e vinte e dois. sob a Presidência do Vereador Eduardo José Lago. deu-se início
a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo
Regimental o Primeiro Secretário. Senhor Vereador Kayo Augustus Santos, verificou a
presença dos Vereadores Anderson Mendonça, André Luiz Barcia da Silva, Antonio Cezar
Creplive. Edson dos Santos Paula, Gilson Rodrigues Cordeiro e Lucinéia Alves da Silva,
houve a ausência justificada do vereador Sandro Eleno Andreatta, conforme disposto no
artigo 17, $1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. Aberta a Tribuna Livre, faz o uso
da Palavra os Senhores Vereadores Anderson Mendonça, Edson dos Santos Paula e Kayo
Augustus Santos. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA 32º REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZESSETE DE
OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, após a leitura o Presidente abre discussão
e votação. ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA
DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 033/2022 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO, PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS CONFORME $ 1º ART 152
DO REGIMENTO INTERNO (JÁ COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS). que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração
da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº
041/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Autoriza dispositivos da Lei
Municipal nº 1445, de 25 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA
2022-2025 para o Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, estabelece outras
providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 48/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDERSON MENDONÇA, que “Modifica o horário de funcionamento de bares e
similares e outros estabelecimentos congêneres no âmbito do Município de Quatro Barras,
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro —- CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato(QDcamaraquatrobarras. pr.gov.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
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Estado do Paraná e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 01/2022 AO PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 03/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO
ANDREATTA, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por
quatro votos favoráveis e três votos contrários dos vereadores Anderson Mendonça, Antonio
Cezar Creplive e Gilson Rodrigues Cordeiro. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2022 AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO
ELENO ANDREATTA, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando
rejeitado por quatro votos contrários e três votos favoráveis dos vereadores André Luiz
Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula e Lucinéia Alves da Silva. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA
MODIFICATIVA Nº 03/2022 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA, após a leitura o
Presidente abre discussão e votação, ficando rejeitada por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA
MODIFICATIVA Nº 04/2022 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2022 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA, após a leitura o Presidente abre discussão e votação,
ficando aprovada por seis votos favoráveis e um voto contrário do vereador Edson dos Santos
Paula. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 05/2022 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2022
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, após a leitura o Presidente abre discussão e
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA
DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 03/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETIVA, COM
EMENDAS APROVADAS. que “Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Quatro Barras/PR, Revoga a Resolução 01/1991 e dá providência Correlatas”, após a leitura
o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro - CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato camaraquatrobarras.pr.gov.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
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PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO Nº 22/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS
SANTOS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação. ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 092/2022
DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 093/2022 E 094/2022
DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 095/2022 DE AUTORIA DO
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. Em mais nada havendo na Ordem do Dia,
bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão
arquivados na integra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada,
será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário.
dr (
ARDO ÁOSE LAGO
PRESIDENTE
,
KAYO AUGUSTUS SANTOS Erdfeson E q
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro - CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contatoQDcamaraquatrobarras.pr.gov.br
CNPJ 02.177.287/0001-55

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Trigésima Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
do Quarto Período da Décima Quinta Legislatura
Vinte e Quatro de Outubro de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ TRIBUNA LIVRE – 3 MINUTOS
PEQUENO EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17/10/2022
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 033/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS CONFORME § 
1º ART 152 DO REGIMENTO INTERNO (JÁ COM PARECER FAVORÁVEL 
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS)
• Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 
2023 e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 041/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Autoriza dispositivos da Lei Municipal nº 1445, de 25 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre o 
Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
estabelece outras providências".
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 48/2022 – AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON 
MENDONÇA
• Modifica o horário de funcionamento de bares e similares e outros estabelecimentos congêneres 
no âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras providências.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 01/2022 AO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2022 – AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 
02/2022 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2022 – AUTORIA DO 
VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 
03/2022 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2022 – AUTORIA DO 
VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 
04/2022 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2022 – AUTORIA DA MESA 
DIRETORA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 
05/2022 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2022 – AUTORIA DA MESA 
DIRETORA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2022 – AUTORIA DA MESA DIRETIVA 
– COM OU SEM EMENDAS
• Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Barras/PR, Revoga a Resolução 
01/1991 e dá providência Correlatas.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 22/2022 –
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Solicitamos o envio de um plano de ação para mudança de carga horaria dos agentes de saúde, 
auxiliares e técnicos de enfermagem para 30 horas semanais.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 092/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ 
LUIZ BARCIA DA SILVA
• Solicito que seja colocado com urgência placa de “proibido estacionar” e uma faixa amarela em 
frente à Escola Especial Joana Valasche.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 093/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Indica-se que seja feito reparo no asfalto da Travessa Duarte, Bairro Pinheirinho, altura do 
número 33.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 094/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Indica-se que seja feito reparo no asfalto na Rua Ulisses Zattoni, altura do número 82.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 095/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Seja feita a instalação de guias rebaixadas, em frente ao comércio, na Rua das Flores nº 36,
Itapira.