sessao nº 34

Câmara Municipal
Quatro Barras | Paraná
Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Quarto Período
da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná,
realizada às dezoito horas do dia trinta e um de outubro de dois mil e vinte e dois, sob a
Presidência do Vereador Eduardo José Lago, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração
do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Kayo
Augustus Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, André Luiz Barcia da
Silva, Antonio Cezar Creplive, Edson dos Santos Paula, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves
da Silva e Sandro Eleno Andreatta. Aberta a Tribuna Livre, faz o uso da Palavra os Senhores
Vereadores Edson dos Santos Paula, Kayo Augustus Santos, Gilson Rodrigues Cordeiro, Anderson
Mendonça e o Senhor Edmirso Batista de Abreu, presidente da Câmara da Cidadania de Quatro
Barras. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 33º REUNIÃO
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI
Nº 042/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Autoriza o Município de Quatro
Barras, Estado do Paraná, a efetuar cessão de uso gratuito de imóvel ao cessionário e para os fins que
específica”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 043/2022 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO, que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal
no Município de Quatro Barras/PR e fiscalização, e dá outras providências”, ficando encaminhado
às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO
PROJETO DE LEI Nº 045/2022 DE AUTORIA DO PODER, que “Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais). ao
orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI
Nº 046/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 907/2015 que
“Dispõe sobre o sistema geral de classificação de cargos do Poder Executivo municipal, fixa número
de vagas. níveis de vencimento e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 48/2022 DE AUTORIA DO
VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Modifica o horário de funcionamento de bares e
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro - CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato(Dcamaraquatrobarras. pr gov.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
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É Quatro Barras | Paraná
similares e outros estabelecimentos congêneres no âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do
Paraná e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 51/2022 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Adiciona a Lei nº 691/2011, o artigo 35-A que trata da
gratificação por tempo de serviço e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão
e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 03/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETIVA, COM EMENDAS
APROVADAS, que “Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Barras/PR,
Revoga a Resolução 01/1991 e dá providência Correlatas”. após a leitura o Presidente abre discussão
e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 23/2022 DE AUTORIA DOS
VEREADORES LUCINÉIA ALVES DA SILVA E SANDRO ELENO ANDREATTA, após a
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 096/2022 E 097/2022 DE AUTORIA DO
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como
a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão. cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na integra nos
anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente
e pelo Primeiro e Segundo Secretário.
GO
PRÊSIDENTE
pattern SANTOS (ititáson india
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro - CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato)camaraguatrobarras.pr.gov.br
CNPJ 02.177.287/0001-55

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Trigésima Quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
do Quarto Período da Décima Quinta Legislatura
Trinta e Um de Outubro de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ TRIBUNA LIVRE – 3 MINUTOS
1. Senhor Edmirso Batista de Abreu (Presidente da Câmara da Cidadania de Quatro Barras)
PEQUENO EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA 24/10/2022
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 042/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Autoriza o Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, a efetuar cessão de uso gratuito de 
imóvel ao cessionário e para os fins que específica.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 043/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de 
Quatro Barras/PR e fiscalização, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 045/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 715.000,00 
(setecentos e quinze mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 046/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Altera a Lei nº 907/2015 que “Dispõe sobre o sistema geral de classificação de cargos do Poder 
Executivo municipal, fixa número de vagas, níveis de vencimento e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 48/2022 – AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON 
MENDONÇA
• Modifica o horário de funcionamento de bares e similares e outros estabelecimentos congêneres 
no âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 51/2022 – AUTORIA DA MESA DIRETORA 
• Adiciona a Lei nº 691/2011, o artigo 35-A que trata da gratificação por tempo de serviço e dá 
outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2022 – AUTORIA DA MESA DIRETIVA 
– COM EMENDAS APROVADAS
• Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Barras/PR, Revoga a Resolução 
01/1991 e dá providência Correlatas.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 23/2022 –
AUTORIA DOS VEREADORES LUCINÉIA ALVES DA SILVA E SANDRO 
ELENO ANDREATTA
• Que o Executivo Municipal encaminhe cópia do processo licitatório, plano de ação e previsão de 
funcionamento do poço artesiano e instalação da rede para abastecimento de água na região do 
Ribeirão do Tigre.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 096/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Seja feita melhorias e a revitalização do Espaço de Recreação Alisson Luiz Moreira Dos Santos 
(Parque Recreativo Itapira), Rua das Flores nº 320, Conj. Itapira.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 097/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Seja feito um estacionamento de recuo em frente ao CMEI Tia Carmelita, Rua dos Lírios, nº178 
conjunto Itapira.