sessao nº 35

Câmara Municipal
Quatro Barras | Paraná
Ata da Trigésima Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Quarto
Período da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras,
Estado do Paraná, realizada às dezoito horas do dia sete de novembro de dois mil e
vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Eduardo José Lago, deu-se início a Sessão, como
de costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro
Secretário, Senhor Vereador Kayo Augustus Santos, verificou a presença dos Vereadores
Anderson Mendonça, André Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Gilson Rodrigues
Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta, houve a ausência justificada
do vereador Antonio Cezar Creplive, conforme disposto no artigo 17, $1º, do Regimento
Interno desta Casa de Leis. Aberta a Tribuna Livre, faz o uso da Palavra os Senhores
Vereadores Kayo Augustus Santos, Edson dos Santos Paula, Anderson Mendonça, Gilson
Rodrigues Cordeiro e Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA AO
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDA COM A LEITURA DA MOÇÃO DE
APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON RODRIGUES CORDEIRO
AO SENHOR WELLINGTON FABIO BENEDETTI. O PRESIDENTE SOLICITA
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDA COM A LEITURA DA MOÇÃO
DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA
AOS GUARDAS MUNICIPAIS IVONETE AQUINO PEIXOTO E JEFERSON
MESSIAS DOS SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA AO PRIMEIRO
SECRETÁRIO QUE PROCEDA COM A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS
DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA AOS GUARDAS
MUNICIPAIS IVONETE AQUINO PEIXOTO E JEFERSON MESSIAS DOS
SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE
PROCEDA COM A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO
VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA AOS GUARDAS MUNICIPAIS
JEFERSON MESSIAS DOS SANTOS E IZAQUE SILVA DE OLIVEIRA. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 34º REUNIÃO
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TRINTA E UM DE OUTUBRO DE DOIS MIL
E VINTE E DOIS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro - CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contatoDcamaraquatrobarras.pr gov.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
tam) Câmara Municipal
Quatro Barras | Paraná
por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO
PROJETO DE LEI Nº 039/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS CONFORME $ 1º ART 152 DO REGIMENTO
INTERNO (JÁ COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS), que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quatro Barras
para o Exercício Financeiro de 2023”. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 041/2022 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO, PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS CONFORME $ 1º ART 152
DO REGIMENTO INTERNO (JÁ COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS), que “Autoriza dispositivos da Lei Municipal nº
1445, de 25 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025
para o Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, estabelece outras providências”. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº
047/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre a reestruturação
administrativa da Prefeitura Municipal de Quatro Barras e dá outras providências”, ficando
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE
LEI Nº 51/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Adiciona a Lei nº
691/2011, o artigo 35-A que trata da gratificação por tempo de serviço e dá outras
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO
DE LEI Nº 52/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA,
que “Institui a semana municipal da consciência negra no âmbito do município de Quatro
Barras. Estado do Paraná e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 098/2022
DE AUTORIA DOS VEREADORES ANDERSON MENDONÇA E GILSON
RODRIGUES CORDEIRO. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
INDICAÇÃO Nº 099/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS
SANTOS. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro — CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato(Dcamaraquatrobarras.pr.gov.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Câmara Municipal
Quatro Barras | Paraná
a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de
Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo
do -
ARD SE LAGO
PRESIDENTE
Primeiro e Segundo Secretário.
ARbeson MenréRGT
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro - CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato(Dcamaraquatrobarras pr. gov.br
CNPJ 02.177.287/0001-55

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Trigésima Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
do Quarto Período da Décima Quinta Legislatura
Sete de Novembro de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ TRIBUNA LIVRE – 3 MINUTOS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
• LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON 
RODRIGUES CORDEIRO AO SENHOR WELLINGTON FABIO BENEDETTI.
• LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA AOS GUARDAS MUNICIPAIS IVONETE AQUINO 
PEIXOTO E JEFERSON MESSIAS DOS SANTOS.
• LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA AOS GUARDAS MUNICIPAIS IVONETE AQUINO 
PEIXOTO E JEFERSON MESSIAS DOS SANTOS.
• LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA AOS GUARDAS MUNICIPAIS JEFERSON MESSIAS DOS 
SANTOS E IZAQUE SILVA DE OLIVEIRA.
PEQUENO EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA 31/10/2022
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 039/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 
CONFORME § 1º ART 152 DO REGIMENTO INTERNO (JÁ COM PARECER 
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS)
• Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quatro Barras para o Exercício Financeiro 
de 2023.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 041/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 
CONFORME § 1º ART 152 DO REGIMENTO INTERNO (JÁ COM PARECER 
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS)
• Autoriza dispositivos da Lei Municipal nº 1445, de 25 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre o 
Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
estabelece outras providências".
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 047/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Quatro Barras e dá 
outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 51/2022 – AUTORIA DA MESA DIRETORA 
• Adiciona a Lei nº 691/2011, o artigo 35-A que trata da gratificação por tempo de serviço e dá 
outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 52/2022 – AUTORIA DA 
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Institui a semana municipal da consciência negra no âmbito do município de Quatro Barras, 
Estado do Paraná e dá outras providências.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 098/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES 
ANDERSON MENDONÇA E GILSON RODRIGUES CORDEIRO
• Solicito que seja feita a pintura de faixa amarela em frente ao CMEI Tia Carmelita no bairro 
Itapira.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 099/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Seja feita a instalação de um abrigo no ponto de ônibus escolar na Rua Manoel Alves dos 
Santos próximo ao nº 722.