sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Quarto Período
da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná,
realizada às dezoito horas do dia primeiro de agosto de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência
do Vereador Eduardo José Lago, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai
Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário. Senhor Vereador Kayo
Augustus Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, André Luiz Barcia da
Silva, Antonio Cezar Creplive, Edson dos Santos Paula, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves da
Silva e Sandro Eleno Andreatta. Aberta a Tribuna Livre, faz o uso da Palavra os Senhores Vereadores
Sandro Eleno Andreatta e Kayo Augustus Santos. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA 20º REUNIÃO ORDINÁRIA 11/07/2022, após a leitura o Presidente abre
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA
E VOTAÇÃO DA ATA 13º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 11/07/2022, após a leitura o
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 14º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
21/07/2022, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade.
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 15º REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA 21/07/2022, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Fica Instituída a Semana
Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência no âmbito do Município de Quatro Barras,
Estado do Paraná e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação,
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE, que “Define as áreas de expansão
urbana sob a influência da BR-116 no município de Quatro Barras e os limites da respectiva faixa não
edificável”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM
SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR
GILSON RODRIGUES CORDEIRO, que “Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora
Ana Cristina Bento, Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de Agente Comunitária de
Saúde (ACS) da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, após a leitura o Presidente
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO
DE LEI Nº 31/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO, que “Altera o art.
1º na Lei nº 34/2005 que “Institui no Município de Quatro Barras o Título de Servidor Público Padrão”
e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2022 DE AUTORIA DO
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Concede o Título de Servidor Público Padrão a
Senhora a Maria Luiza Rodrigues, Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de Agente
Comunitária De Saúde (ACS) da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, após a
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 33/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO,
que “Adiciona o parágrafo 1º, no artigo 3º da Lei 1414/2021 que “Dispõe sobre o programa de
distribuição de absorventes higiênicos nas escolas municipais no âmbito do Município de Quatro
Barras, Estado do Paraná, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº
34/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA, que “Concede o Título
de Servidor Público Padrão a Senhora Luciane Pereira Steffens, Servidora Pública Municipal na ativa,
com o cargo de Auxiliar Administrativa da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”,
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM
SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 36/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA, que “Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora
Katiuscia Butzke Morais, Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de Professora, lotada na
Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, após
a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 37/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR
CREPLIVE, que “Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora Rafaela Mientkewicz
Cavalcanti, Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de Auxiliar Legislativa, lotada na
Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, após a leitura o Presidente abre discussão e
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO O TURNO DO PROJETO DE LEI Nº
38/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA, que “Concede o
Título de Servidor Público Padrão a Senhora Juliana Piai Teckla, Servidora Pública Municipal na
ativa, com o cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde da
Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, após a leitura o Presidente abre discussão e
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº
39/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA, que “Concede o
Título de Servidor Público Padrão a Senhora Merci Ribeiro de Souza, Servidora Pública Municipal na
ativa, com o cargo de Assistente Social da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”,
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM
PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2022 DE AUTORIA DA VEREADOR
EDUARDO JOSÉ LAGO, que “Concede o Título de Servidor Público Padrão ao Senhor Leandro
Esperancette, Servidor Público Municipal na ativa, com o cargo de Fiscal de Tributos da Prefeitura
Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação,
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO
PROJETO DE LEI Nº 41/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON RODRIGUES, que
“Dispõe sobre a denominação de logradouro público no âmbito do Município de Quatro Barras, e dá
outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA
A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 42/2022 DE AUTORIA DO
VEREADOR KAYO AUGUSTUS, que “Institui o Sistema de Cadastro Artístico Municipal —
SICAM como plataforma oficial para cadastramento de artistas, entidades e grupos culturais para o
poder público municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, ficando encaminhado às comissões
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES
DA SILVA, que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, Estado do
Paraná, a Senhora Ieda Inês Tolardo”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 09/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO, que
“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, ao Senhor
Lauro Pastre Junior”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA
A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2022 DE AUTORIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
MESA DIRETIVA, que “Institui no âmbito do poder legislativo municipal de Quatro Barras —
Paraná, a procuradoria da mulher e dá providência correlatas”, ficando encaminhado às comissões
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 063/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. Em mais nada havendo na Ordem do
Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na
íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor
Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário.
A JOSE LAGO
PRESIDENTE
) q
UGUSTUS SANTOS A SON MENDONCA —
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão 
Legislativa do Quarto Período da Décima Quinta Legislatura
Primeiro de Agosto de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min 
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ TRIBUNA LIVRE – 3 MINUTOS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
• LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS AOS ATLETAS CARLOS ALBERTO RODRIGUES E 
VIVIANE MARIS BRITES CARDOSO - CAMPEÕES BRASILEIRO DE 
POWERLIFFITING.
PEQUENO EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA 11/07/2022;
2. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
11/07/2022;
3. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
21/07/2022;
4. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
21/07/2022.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 27/2022 – AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON 
MENDONÇA
• Fica Instituída a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência no âmbito do 
Município de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 29/2022 – AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO 
CEZAR CREPLIVE 
• Define as áreas de expansão urbana sob a influência da BR-116 no município de Quatro Barras 
e os limites da respectiva faixa não edificável. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 30/2022 – AUTORIA DO VEREADOR GILSON 
RODRIGUES CORDEIRO 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora Ana Cristina Bento, Servidora Pública 
Municipal na ativa, com o cargo de Agente Comunitária de Saúde (ACS) da Prefeitura 
Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 31/2022 – AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO
• Altera o art. 1º na Lei nº 34/2005 que “Institui no Município de Quatro Barras o Título de 
Servidor Público Padrão” e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 32/2022 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora a Maria Luiza Rodrigues, Servidora 
Pública Municipal na ativa, com o cargo de Agente Comunitária De Saúde (ACS) da 
Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 33/2022 – AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO 
• Adiciona o parágrafo 1º, no artigo 3º da Lei 1414/2021 que “Dispõe sobre o programa de 
distribuição de absorventes higiênicos nas escolas municipais no âmbito do Município de 
Quatro Barras, Estado do Paraná, e dá outras providências”.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 34/2022 – AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS 
SANTOS PAULA 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora Luciane Pereira Steffens, Servidora 
Pública Municipal na ativa, com o cargo de Auxiliar Administrativa da Prefeitura Municipal 
de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 36/2022 – AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ 
BARCIA DA SILVA 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora Katiuscia Butzke Morais, Servidora 
Pública Municipal na ativa, com o cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 37/2022 – AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO 
CEZAR CREPLIVE
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora Rafaela Mientkewicz Cavalcanti, 
Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de Auxiliar Legislativa, lotada na Câmara 
Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO O 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 38/2022 – AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora Juliana Piai Teckla, Servidora Pública 
Municipal na ativa, com o cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria 
Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 39/2022 – AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA 
ALVES DA SILVA
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a Senhora Merci Ribeiro de Souza, Servidora 
Pública Municipal na ativa, com o cargo de Assistente Social da Prefeitura Municipal de 
Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 40/2022 – AUTORIA DA VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO
• Concede o Título de Servidor Público Padrão ao Senhor Leandro Esperancette, Servidor 
Público Municipal na ativa, com o cargo de Fiscal de Tributos da Prefeitura Municipal de 
Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 41/2022 – AUTORIA DO
VEREADOR GILSON RODRIGUES CORDEIRO – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Dispõe sobre a denominação de logradouro público no âmbito do Município de Quatro Barras, 
e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 42/2022 – AUTORIA DO
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Institui o Sistema de Cadastro Artístico Municipal – SICAM como plataforma oficial para 
cadastramento de artistas, entidades e grupos culturais para o poder público municipal de 
Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
08/2022 – AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, a 
Senhora Ieda Inês Tolardo. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
09/2022 – AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, ao 
Senhor Lauro Pastre Junior. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 063/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Que o município faça adesão ao Programa ´´Recomeça Paraná`` visando ofertar vagas para 
capacitação de futuros empreendedores.