sessao nº 37

: Câmara Municipal
Quatro Barras | Paraná
Ata da Trigésima Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Quarto
Período da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado
do Paraná, realizada às dezoito horas do dia vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e
dois, sob a Presidência do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de
costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro
Secretário, Senhor Vereador Kayo Augustus Santos, verificou a presença dos Vereadores.
Anderson Mendonça, André Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Gilson Rodrigues
Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta, houve a ausência justificada do
vereador Eduardo José Lago, conforme disposto no artigo 17, $1º, do Regimento Interno desta
Casa de Leis. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 36º
REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E UM DE NOVEMBRO DE
DOIS MIL E VINTE E DOIS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO
PROJETO DE LEI Nº 039/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS CONFORME $ 1º ART 152 DO REGIMENTO
INTERNO (JÁ COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS), que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quatro Barras para
o Exercício Financeiro de 2023”. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA
DO PROJETO DE LEI Nº 041/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS CONFORME $ 1º ART 152 DO REGIMENTO
INTERNO (JÁ COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS), que “Autoriza dispositivos da Lei Municipal nº 1445, de 25 de outubro de
2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Quatro
Barras, Estado do Paraná, estabelece outras providências”. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 055/2022 DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA, que “Institui a Feira Municipal da Saúde no
Âmbito do Município de Quatro Barras, e dá outras providências”, ficando encaminhado às
comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº
0103/2022, 106/2022 e 107/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS
SANTOS, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A
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Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contatoQcamaraquatrobarras. pr gov.br
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LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 0104/2022 e 105/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA, ficando encaminhado às comissões permanentes. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 0108/2022 DE AUTORIA
DOS VEREADORES EDUARDO JOSÉ LAGO E KAYO AUGUSTUS SANTOS, ficando
encaminhada às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS
INDICAÇÕES Nº 110/2022, 111/2022, 112/2022, 113/2022, 114/2022 e 115/2022 DE
AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
JÁ COM EMENDA APROVADA, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”, após a leitura o
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 040/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
que “Altera a Lei nº 1118/2018 que “Cria o Regime Integral de Trabalho — RIT, dos servidores
titulares do cargo de Enfermeiro, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre
discussão, na qual o vereador Kayo Augustus Santos solicitou pedido de vistas por sete dias. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM
SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 043/2022 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO, que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem
Animal no Município de Quatro Barras/PR e fiscalização, e dá outras providências”. após a
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM
SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 045/2022 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício,
e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada
por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 046/2022 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 907/2015 que “Dispõe sobre o
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sistema geral de classificação de cargos do Poder Executivo municipal, fixa número de vagas.
níveis de vencimento e dá outras providências””. após a leitura o Presidente abre discussão e
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI
Nº 051/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 920.557,77 (novecentos e vinte e mil.
quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos), ao orçamento geral do corrente
exercício, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 050/2022 DE AUTORIA
DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA, que “Denomina o futuro “Espaço de Uso
Múltiplo” no Santa Luzia Praça Alceu Benedetti no âmbito do município de Quatro Barras.
Estado do Paraná e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação.
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI
Nº 052/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA, que
“Institui a semana municipal da consciência negra no âmbito do município de Quatro Barras.
Estado do Paraná e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação.
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI
Nº 54/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Institui o
“Dia da Pesca e do Pescador” no âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e dá
outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO Nº 25/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO
ANDREATTA, após a leitura o Presidente abre discussão e votação. ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS
INDICAÇÕES Nº 0100/2022, 101/2022 e 102/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO
AUGUSTUS SANTOS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação. ficando aprovada
por unanimidade. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi
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encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta
Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo
Primeiro e Segundo Secretário.
ANTONIO LEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE DA SESSÃO
ã
STUS SANTOS Eno ENDOSNÇA
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Trigésima Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
do Quarto Período da Décima Quinta Legislatura
Vinte e Oito de Novembro de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
1. Do Expediente 
1.1 Verificação De Quórum
1.2 Leitura E Votação De Atas
1.3 Leitura De Preposições E Respectivos Encaminhamentos
1.4 Tribuna Livre 
2. Da Ordem Do Dia
2.1 Leitura, Discussão E Votação 
2.1.2 O (a) Presidente determinará a leitura, pelo 1º Secretário (a), da súmula da 
matéria a ser apreciada constante da Ordem do Dia, anunciará o início e encerramento 
da discussão, comandará a votação e declarará a matéria aprovada ou rejeitada de 
acordo com o resultado apurado
3. Das Explicações Pessoais
3.1 O (a) Vereador terá o prazo de três minutos para manifestar-se, sobre atitudes pessoais 
por ele ou por outros Vereadores (as) assumidas durante a sessão ou no exercício do 
mandato, devendo inscrever-se em livro próprio, antes do término da Ordem do Dia
EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA 21/11/2022
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 039/2022 – AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO – PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS CONFORME § 1º ART 152 DO 
REGIMENTO INTERNO (JÁ COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTOS)
• Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quatro Barras para o Exercício Financeiro de 
2023.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 041/2022 – AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO – PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS CONFORME § 1º ART 152 DO 
REGIMENTO INTERNO (JÁ COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTOS)
• Autoriza dispositivos da Lei Municipal nº 1445, de 25 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre o 
Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
estabelece outras providências".
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 055/2022 – AUTORIA DA VEREADORA 
LUCINÉIA ALVES DA SILVA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Institui a Feira Municipal da Saúde no Âmbito do Município de Quatro Barras, e dá outras 
providências.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 103/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Melhorias com recapeamento no asfalto para tapar buracos na Rua Manoel Alves dos Santos 
nas proximidades do nº 63.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 104/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA 
DA SILVA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Para que seja feita uma "Ação de tapa-buracos" e roçada no bairro Palmitalzinho, com 
urgência.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 105/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA 
DA SILVA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Para que seja instalado redutores de velocidade na rua São Pedro, no bairro Menino Deus.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 106/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Que seja realizado a decoração, com o tema de Natal, do Parque do Lago.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 107/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Que seja intensificado as operações e patrulhamento ostensivo no período de festas de final de 
ano.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 108/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES EDUARDO JOSÉ 
LAGO E KAYO AUGUSTUS SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Que seja criado uma função gratificada para o profissional que executa as atividades de 
Autoridade de Trânsito.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 109/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO 
ANDREATTA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Manutenção do asfalto em alguns pontos da Rua Demerval Bielski, Município de Quatro Barras.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 110/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES 
DA SILVA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Reconstrução do Portal de entrada do Bairro Colônia Maria José.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 111/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES 
DA SILVA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Para que seja realizada a poda de árvores na Rua Agnes Soares de Lima, 295, Colônia Maria 
José.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 112/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES 
DA SILVA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Para o executivo licenciar uma área para o descarte de entulhos, recolhidos nas ruas do 
município.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 113/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES 
DA SILVA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Para que a Secretaria Municipal de Saúde retorne com o atendimento de Pediatra e 
Ginecologista na UBS Graciosa – Colônia Maria José.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 114/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES 
DA SILVA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Para que seja colocado uma tela de proteção em cima da quadra de esportes da Praça da 
Colônia Maria José.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 115/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES 
DA SILVA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Bem Estar Animal coloque 
placas sobre ser crime o abandono de animais.
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 033/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - JÁ COM EMENDA APROVADA
• Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 
2023 e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 040/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Altera a Lei nº 1118/2018 que “Cria o Regime Integral de Trabalho – RIT, dos servidores titulares 
do cargo de Enfermeiro, e dá outras providências”.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 043/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de 
Quatro Barras/PR e fiscalização, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 045/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 715.000,00 
(setecentos e quinze mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras 
providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 046/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 907/2015 que “Dispõe sobre o sistema geral de classificação de cargos do Poder 
Executivo municipal, fixa número de vagas, níveis de vencimento e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 051/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 920.557,77 
(novecentos e vinte e mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos), ao 
orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 50/2022 
– AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA 
• Denomina o futuro “Espaço de Uso Múltiplo” no Santa Luzia Praça Alceu Benedetti no âmbito 
do município de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 52/2022 – AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA 
• Institui a semana municipal da consciência negra no âmbito do município de Quatro Barras, 
Estado do Paraná e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 054/2022 – AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA 
• Institui o “Dia da Pesca e do Pescador” no âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do 
Paraná, e dá outras providências.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 25/2022 – AUTORIA DO 
VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA 
• Que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, envie cópia na integra do boletim de 
ocorrência do assalto ocorrido a dias atrás no Céu das Artes, em Borda do Campo.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 100/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS 
• Que seja feita a instalação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Nilo Favaro 
próximo à esquina com a Rua Manuel Alves Cordeiro.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 101/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS 
• Seja feita a reforma ou reparo na calçada na Av. Dom Pedro II em frente ao N°610.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 102/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS 
• Seja feita a manutenção para correção de erosão na via destinada a veículos e no meio fio, 
situado na Rua das Aleluias esquina com a Rua das Camélias no Bairro Itapira.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS AO SENHOR GERSON GONCALVES DA SILVA E 
SEUS ATLETAS GABRIEL BENICIOS TENORIO LEITE E MARIA VITÓRIA DA SILVA SANTOS 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS