sessao nº 38

am, Câmara Municipal
É Quatro Barras | Parana
Ata da Trigésima Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Quarto
Período da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado
do Paraná, realizada às dez horas do dia cinco de dezembro de dois mil e vinte e dois. sob
a Presidência do Vereador Eduardo José Lago, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se
a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor
Vereador Kayo Augustus Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça,
Antonio Cezar Creplive. Edson dos Santos Paula, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves
da Silva e Sandro Eleno Andreatta, houve a ausência justificada do vereador André Luiz Barcia
da Silva, conforme disposto no artigo 17, $1º. do Regimento Interno desta Casa de Leis. O
PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 37º REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E
DOIS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade.
O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 24 REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE NOVEMBRO DE
DOIS MIL E VINTE E DOIS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação. ficando
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO
PROJETO DE LEI Nº 052/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera e
atualiza o anexo “LDO — Metas e Prioridades para o Exercício Financeiro” da Lei nº 1543/2022
que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício
financeiro de 2023 e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes.
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº
053/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei 909, de 28 de janeiro
de 2015. e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 011/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Altera a Resolução 10/2022 -
Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Barras/PR, e dá providência correlatas”,
ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA
DAS INDICAÇÕES Nº 0116/2022 e 117/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO
AUGUSTUS SANTOS, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE
SOLICITA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDA COM A LEITURA DA
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro - CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato(Dcamaraquatrobarras.pr.gov.br
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“qi TA maio
Câmara Municipal
“E Quatro Barras | Paran
MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTONIO CEZAR
CREPLIVE E EDUARDO JOSÉ LAGO AOS VOLUNTÁRIOS QUE ESTIVERAM
PRESTANDO SOLIDARIEDADE NAS ENCHENTES DO MUNICÍPIO, OS
SENHORES JEAN TREVISAN, GIOVANE THOMAS, PAULO BUSNARDO,
OSVALDO DE ALMEIDA, FÁBIO VASCONCELOS LEONI, ALEX GREIN, JULIANO
SILVA, E JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, ficando encaminhado às comissões
permanentes. Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos. faz o uso da Palavra o Senhor
Vereador Kayo Augustus Santos. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA 01/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 039/2022
DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE, após a leitura o
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA
02/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 039/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO
ELENO ANDREATTA, após a leitura o Presidente abre discussão e votação. ficando aprovada
por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA EMENDA IMPOSITIVA 03/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 039/2022 DE AUTORIA
DO VEREADOR GILSON RODRIGUES CORDEIRO, após a leitura o Presidente abre
discussão e votação. ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA 04/2022 AO
PROJETO DE LEI Nº 039/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON
MENDONÇA, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
EMENDA IMPOSITIVA 05/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 039/2022 DE AUTORIA DO
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, após a leitura o Presidente abre discussão e
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA 06/2022 AO PROJETO DE LEI
Nº 039/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO, após a leitura o
Presidente abre discussão e votação. ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA
07/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 039/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON
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Quatro Barras | Parana
DOS SANTOS PAULA, após a leitura o Presidente abre discussão e votação. ficando aprovada
por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA EMENDA IMPOSITIVA 08/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 039/2022 DE AUTORIA
DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DAS SILVA, após a leitura o Presidente abre
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA 09/2022 AO
PROJETO DE LEI Nº 039/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA
DA SILVA, após a leitura o Presidente abre discussão e votação. ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
EMENDA 10/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 039/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR
ANTONIO CEZAR CREPLIVE, após a leitura o Presidente abre discussão e votação. ficando
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO
PROJETO DE LEI Nº 039/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, JÁ COM
EMENDAS APROVADAS, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quatro
Barras para o Exercício Financeiro de 2023”, após a leitura o Presidente abre discussão e
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO
DO PROJETO DE LEI Nº 041/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que
“Autoriza dispositivos da Lei Municipal nº 1445, de 25 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre
o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Quatro Barras, Estado do Paraná.
estabelece outras providências” após a leitura o Presidente abre discussão e votação. ficando
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 048/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a
Lei nº 38/2001 que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Quatro Barras, e dá
outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2022 DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO, que * Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar distribuição
Rua 25 de Janeiro, 448 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras — PR
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Quatro Barras DPorci
gratuita de prêmios mediante sorteio. nos limites de sua jurisdição, como meio auxiliar de
fiscalização e/ou arrecadação de tributos de sua competência”. após a leitura o Presidente abre
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2022 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO, que “Altera a Lei 12/99 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais”, após a leitura o Presidente abre
discussão e votação. ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO
PROJETO DE LEI Nº 052/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES
DA SILVA, que “Institui a semana municipal da consciência negra no âmbito do município de
Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO
PROJETO DE LEI Nº 54/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON
MENDONÇA, que “Institui o “Dia da Pesca e do Pescador” no âmbito do Município de Quatro
Barras, Estado do Paraná, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES Nº 0103/2022, 106/2022 e 107/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, após a leitura o Presidente abre
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES Nº 0104/2022 e 105/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA, após a leitura o
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 0108/2022 DE
AUTORIA DOS VEREADORES EDUARDO JOSÉ LAGO E KAYO AUGUSTUS
SANTOS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS
INDICAÇÕES Nº 110/2022, 111/2022, 112/2022, 113/2022, 114/2022 e 115/2022 DE
AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA, após a leitura o Presidente
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Quatro Barras Parana
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. Aberta as Explicações Pessoas.
faz o uso da palavra o vereador Sandro Eleno Andreatta. Em mais nada havendo na Ordem do
Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão
arquivados na integra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será
assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário.
PRESIDENTE
KAYO AUGUSTUS SANTOS Ebrrson title
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Trigésima Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
do Quarto Período da Décima Quinta Legislatura
Cinco de Dezembro de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
1. Do Expediente 
1.1 Verificação De Quórum
1.2 Leitura E Votação De Atas
1.3 Leitura De Preposições E Respectivos Encaminhamentos
1.4 Tribuna Livre 
2. Da Ordem Do Dia
2.1 Leitura, Discussão E Votação 
2.1.2 O (a) Presidente determinará a leitura, pelo 1º Secretário (a), da súmula da 
matéria a ser apreciada constante da Ordem do Dia, anunciará o início e encerramento 
da discussão, comandará a votação e declarará a matéria aprovada ou rejeitada de 
acordo com o resultado apurado
3. Das Explicações Pessoais
3.1 O (a) Vereador terá o prazo de três minutos para manifestar-se, sobre atitudes pessoais 
por ele ou por outros Vereadores (as) assumidas durante a sessão ou no exercício do 
mandato, devendo inscrever-se em livro próprio, antes do término da Ordem do Dia
EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA 28/11/2022
2. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 28/11/2022
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 052/2022 – AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Altera e atualiza o anexo “LDO – Metas e Prioridades para o Exercício Financeiro” da Lei nº 
1543/2022 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o 
exercício financeiro de 2023 e dá outras providências".
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 053/2022 – AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Altera a Lei 909, de 28 de janeiro de 2015, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DA RESOLUÇÃO Nº 11/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Altera a Resolução 10/2022 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Barras/PR, e 
dá providência correlatas.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 116/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Seja instalado Gradil de proteção em todo o entorno da Praça CEU Centro de Artes e Esportes 
Unificados) R. Santa Catarina, S/N – Jardim Menino Deus.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 117/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Seja feita a manutenção para correção de erosão na calçada ao lado de um bueiro, Rua Vinte e 
Cinco de Janeiro, próximo ao Nº 547.
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTONIO CEZAR 
CREPLIVE E EDUARDO JOSÉ LAGO AOS VOLUNTÁRIOS QUE ESTIVERAM PRESTANDO 
SOLIDARIEDADE NAS ENCHENTES DO MUNICÍPIO OS SENHORES JEAN TREVISAN, 
GIOVANE THOMAS, PAULO BUSNARDO, OSVALDO DE ALMEIDA, FÁBIO VASCONCELOS 
LEONI, ALEX GREIN, JULIANO SILVA E JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS
ORDEM DO DIA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA 01/2022 AO PROJETO DE 
LEI Nº 039/2022 – AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA 02/2022 AO PROJETO DE 
LEI Nº 039/2022 – AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA 03/2022 AO PROJETO DE 
LEI Nº 039/2022 – AUTORIA DO VEREADOR GILSON RODRIGUES CORDEIRO
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA 04/2022 AO PROJETO DE 
LEI Nº 039/2022 – AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA 05/2022 AO PROJETO DE 
LEI Nº 039/2022 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA 06/2022 AO PROJETO DE 
LEI Nº 039/2022 – AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA 07/2022 AO PROJETO DE 
LEI Nº 039/2022 – AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA 08/2022 AO PROJETO DE 
LEI Nº 039/2022 – AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA 09/2022 AO PROJETO DE 
LEI Nº 039/2022 – AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA
LEITURA DA SÚMULA LEITURA DA SÚMULA DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 
039/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quatro Barras para o Exercício Financeiro de 
2023.
LEITURA DA SÚMULA DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 041/2022 – AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO 
• Autoriza dispositivos da Lei Municipal nº 1445, de 25 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre o 
Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
estabelece outras providências".
DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 039/2022 – AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO 
• Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quatro Barras para o Exercício Financeiro de 
2023.
LEITURA DA SÚMULA LEITURA DA SÚMULA DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 
039/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quatro Barras para o Exercício Financeiro de 
2023.
LEITURA DA SÚMULA DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 041/2022 – AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO 
• Autoriza dispositivos da Lei Municipal nº 1445, de 25 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre o 
Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
estabelece outras providências".
DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 041/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Autoriza dispositivos da Lei Municipal nº 1445, de 25 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre o 
Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
estabelece outras providências".
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Altera a Lei nº 38/2001 que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Quatro Barras, e 
dá outras providências.”
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 049/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar distribuição gratuita de prêmios mediante 
sorteio, nos limites de sua jurisdição, como meio auxiliar de fiscalização e/ou arrecadação de 
tributos de sua competência.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei 12/99 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das 
Autarquias e das Fundações Municipais.”
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 52/2022 – AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA 
• Institui a semana municipal da consciência negra no âmbito do município de Quatro Barras, 
Estado do Paraná e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 054/2022 – AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA 
• Institui o “Dia da Pesca e do Pescador” no âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do 
Paraná, e dá outras providências.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 103/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Melhorias com recapeamento no asfalto para tapar buracos na Rua Manoel Alves dos Santos 
nas proximidades do nº 63.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 104/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA
• Para que seja feita uma "Ação de tapa-buracos" e roçada no bairro Palmitalzinho, com 
urgência.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 105/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA
• Para que seja instalado redutores de velocidade na rua São Pedro, no bairro Menino Deus.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 106/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Que seja realizado a decoração, com o tema de Natal, do Parque do Lago.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 107/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Que seja intensificado as operações e patrulhamento ostensivo no período de festas de final de 
ano.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 108/2022 DE AUTORIA DOS
VEREADORES EDUARDO JOSÉ LAGO E KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Que seja criado uma função gratificada para o profissional que executa as atividades de 
Autoridade de Trânsito.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 110/2022 DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Reconstrução do Portal de entrada do Bairro Colônia Maria José.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 111/2022 DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Para que seja realizada a poda de árvores na Rua Agnes Soares de Lima, 295, Colônia Maria 
José.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 112/2022 DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Para o executivo licenciar uma área para o descarte de entulhos, recolhidos nas ruas do 
município.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 113/2022 DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Para que a Secretaria Municipal de Saúde retorne com o atendimento de Pediatra e 
Ginecologista na UBS Graciosa – Colônia Maria José.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 114/2022 DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA 
• Para que seja colocado uma tela de proteção em cima da quadra de esportes da Praça da 
Colônia Maria José.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 115/2022 DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA 
• Para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Bem Estar Animal coloque 
placas sobre ser crime o abandono de animais.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS