sessao nº 39

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Trigésima Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
do Quarto Período da Décima Quinta Legislatura
Doze de Dezembro de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
1. Do Expediente 
1.1 Verificação De Quórum
1.2 Leitura E Votação De Atas
1.3 Leitura De Preposições E Respectivos Encaminhamentos
1.4 Tribuna Livre 
2. Da Ordem Do Dia
2.1 Leitura, Discussão E Votação 
2.1.2 O (a) Presidente determinará a leitura, pelo 1º Secretário (a), da súmula da matéria 
a ser apreciada constante da Ordem do Dia, anunciará o início e encerramento da 
discussão, comandará a votação e declarará a matéria aprovada ou rejeitada de acordo 
com o resultado apurado
3. Das Explicações Pessoais
3.1 O (a) Vereador terá o prazo de três minutos para manifestar-se, sobre atitudes pessoais 
por ele ou por outros Vereadores (as) assumidas durante a sessão ou no exercício do 
mandato, devendo inscrever-se em livro próprio, antes do término da Ordem do Dia
EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA 05/12/2022
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 056/2022 – AUTORIA DO VEREADOR 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Inclui o artigo 1°A na Lei Municipal 09/99.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 057/2022 – AUTORIA DA MESA DIRETORA 
– ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Altera a Lei Municipal Nº 1471, de 17 de fevereiro de 2022, Que Fixa os Subsídios do Prefeito e
Vice-Prefeito do Município de Quatro Barras, Estado Do Paraná, para o Período de 2022 a 2024 e
dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DA RESOLUÇÃO Nº 11/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
• Altera a Resolução 10/2022 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Barras/PR, e dá 
providência correlatas.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 118/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS 
PAULA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Melhorias no estádio público municipal Henrique Hendick na Borda do Campo.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 119/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR 
CREPLIVE – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Pavimentação na Rua Teodorico Cordeiro, bairro Santa Luzia – Borda do Campo, ao lado do 
córrego.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 120/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR 
CREPLIVE – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Planejamento corretivo e preventivo de drenagem Municipal nos Rios e córregos nas Áreas 
Urbanas e rural para drenagem e limpezas dos Rios e córregos. Conforme a Lei 11.445 de 
05/01/2007.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 121/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA 
SILVA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Para que seja providenciado um abrigo para o ponto de ônibus, sentido Pinheirinho próximo ao 
mercado Leve Mais, no Santa Luzia.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 122/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA 
SILVA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Para que seja realizada a poda das árvores e araucárias da Avenida das Pedreiras, no Bairro 
Pinheirinho.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 123/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA 
SILVA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Para que seja realizada a troca de lâmpada queimada, da rede de iluminação pública em frente 
a Empresa Copo do Brasil, Rua Pref. Domingos Mocelin Neto, 800.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 124/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA 
SILVA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Para que seja providenciado um redutor de velocidade, uma travessia elevada entre as empresas 
Copo do Brasil, Rua Prefeito Domingos Mocelin Neto, 800 e Treves do Brasil, Rua Prefeito 
Domingos Mocelin Neto, 555.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 125/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Que seja feita uma operação tapa buracos, na rua Severiano Rolim de moura próximo ao Nº458, 
Jardim Pinheiros.
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO SUBSTITUTIVO
DO PROJETO DE LEI Nº 039/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – JÁ COM EMENDAS 
IMPOSITIVAS APROVADAS
• Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quatro Barras para o Exercício Financeiro de 
2023.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 040/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Altera a Lei nº 1118/2018 que “Cria o Regime Integral de Trabalho – RIT, dos servidores titulares 
do cargo de Enfermeiro, e dá outras providências”.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO SUBSTITUTIVO
DO PROJETO DE LEI Nº 041/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Autoriza dispositivos da Lei Municipal nº 1445, de 25 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre o 
Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, estabelece 
outras providências".
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Altera a Lei nº 38/2001 que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Quatro Barras, e 
dá outras providências.”
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 049/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, 
nos limites de sua jurisdição, como meio auxiliar de fiscalização e/ou arrecadação de tributos de 
sua competência.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei 12/99 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das 
Autarquias e das Fundações Municipais.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 052/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera e atualiza o anexo “LDO – Metas e Prioridades para o Exercício Financeiro” da Lei nº 
1543/2022 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 
financeiro de 2023 e dá outras providências".
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 053/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei 909, de 28 de janeiro de 2015, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DA RESOLUÇÃO 
Nº 11/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA 
• Altera a Resolução 10/2022 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Barras/PR, e dá 
providência correlatas.
LEITURA E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 116/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Seja instalado Gradil de proteção em todo o entorno da Praça CEU Centro de Artes e Esportes 
Unificados) R. Santa Catarina, S/N – Jardim Menino Deus.
LEITURA E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 117/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Seja feita a manutenção para correção de erosão na calçada ao lado de um bueiro, Rua Vinte e 
Cinco de Janeiro, próximo ao Nº 547.
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS AO SENHOR GERSON GONCALVES DA SILVA E SEUS ATLETAS GABRIEL BENICIOS 
TENORIO LEITE E MARIA VITÓRIA DA SILVA SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTONIO CEZAR 
CREPLIVE E EDUARDO JOSÉ LAGO AOS VOLUNTÁRIOS QUE ESTIVERAM PRESTANDO 
SOLIDARIEDADE NAS ENCHENTES DO MUNICÍPIO OS SENHORES JEAN TREVISAN, 
GIOVANE THOMAS, PAULO BUSNARDO, OSVALDO DE ALMEIDA, FÁBIO VASCONCELOS 
LEONI, ALEX GREIN, JULIANO SILVA E JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA – ENCAMINHAMENTO 
AS COMISSÕES
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Trigésima Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
do Quarto Período da Décima Quinta Legislatura
Doze de Dezembro de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
1. Do Expediente 
1.1 Verificação De Quórum
1.2 Leitura E Votação De Atas
1.3 Leitura De Preposições E Respectivos Encaminhamentos
1.4 Tribuna Livre 
2. Da Ordem Do Dia
2.1 Leitura, Discussão E Votação 
2.1.2 O (a) Presidente determinará a leitura, pelo 1º Secretário (a), da súmula da matéria 
a ser apreciada constante da Ordem do Dia, anunciará o início e encerramento da 
discussão, comandará a votação e declarará a matéria aprovada ou rejeitada de acordo 
com o resultado apurado
3. Das Explicações Pessoais
3.1 O (a) Vereador terá o prazo de três minutos para manifestar-se, sobre atitudes pessoais 
por ele ou por outros Vereadores (as) assumidas durante a sessão ou no exercício do 
mandato, devendo inscrever-se em livro próprio, antes do término da Ordem do Dia
EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA 05/12/2022
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 056/2022 – AUTORIA DO VEREADOR 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Inclui o artigo 1°A na Lei Municipal 09/99.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 057/2022 – AUTORIA DA MESA DIRETORA 
– ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Altera a Lei Municipal Nº 1471, de 17 de fevereiro de 2022, Que Fixa os Subsídios do Prefeito e
Vice-Prefeito do Município de Quatro Barras, Estado Do Paraná, para o Período de 2022 a 2024 e
dá outras providências.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 118/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS 
PAULA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Melhorias no estádio público municipal Henrique Hendick na Borda do Campo.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 119/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR 
CREPLIVE – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Pavimentação na Rua Teodorico Cordeiro, bairro Santa Luzia – Borda do Campo, ao lado do 
córrego.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 120/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR 
CREPLIVE – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Planejamento corretivo e preventivo de drenagem Municipal nos Rios e córregos nas Áreas 
Urbanas e rural para drenagem e limpezas dos Rios e córregos. Conforme a Lei 11.445 de 
05/01/2007.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 121/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA 
SILVA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Para que seja providenciado um abrigo para o ponto de ônibus, sentido Pinheirinho próximo ao 
mercado Leve Mais, no Santa Luzia.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 122/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA 
SILVA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Para que seja realizada a poda das árvores e araucárias da Avenida das Pedreiras, no Bairro 
Pinheirinho.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 123/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA 
SILVA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Para que seja realizada a troca de lâmpada queimada, da rede de iluminação pública em frente 
a Empresa Copo do Brasil, Rua Pref. Domingos Mocelin Neto, 800.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 124/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA 
SILVA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Para que seja providenciado um redutor de velocidade, uma travessia elevada entre as empresas 
Copo do Brasil, Rua Prefeito Domingos Mocelin Neto, 800 e Treves do Brasil, Rua Prefeito 
Domingos Mocelin Neto, 555.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 125/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Que seja feita uma operação tapa buracos, na rua Severiano Rolim de moura próximo ao Nº458, 
Jardim Pinheiros.
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO SUBSTITUTIVO
DO PROJETO DE LEI Nº 039/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – JÁ COM EMENDAS 
IMPOSITIVAS APROVADAS
• Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quatro Barras para o Exercício Financeiro de 
2023.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 040/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Altera a Lei nº 1118/2018 que “Cria o Regime Integral de Trabalho – RIT, dos servidores titulares 
do cargo de Enfermeiro, e dá outras providências”.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO SUBSTITUTIVO
DO PROJETO DE LEI Nº 041/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Autoriza dispositivos da Lei Municipal nº 1445, de 25 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre o 
Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, estabelece 
outras providências".
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Altera a Lei nº 38/2001 que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Quatro Barras, e 
dá outras providências.”
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 049/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, 
nos limites de sua jurisdição, como meio auxiliar de fiscalização e/ou arrecadação de tributos de 
sua competência.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei 12/99 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das 
Autarquias e das Fundações Municipais.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 052/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera e atualiza o anexo “LDO – Metas e Prioridades para o Exercício Financeiro” da Lei nº 
1543/2022 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 
financeiro de 2023 e dá outras providências".
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 053/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei 909, de 28 de janeiro de 2015, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DA RESOLUÇÃO 
Nº 11/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA 
• Altera a Resolução 10/2022 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Barras/PR, e dá 
providência correlatas.
LEITURA E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 116/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Seja instalado Gradil de proteção em todo o entorno da Praça CEU Centro de Artes e Esportes 
Unificados) R. Santa Catarina, S/N – Jardim Menino Deus.
LEITURA E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 117/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Seja feita a manutenção para correção de erosão na calçada ao lado de um bueiro, Rua Vinte e 
Cinco de Janeiro, próximo ao Nº 547.
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS AO SENHOR GERSON GONCALVES DA SILVA E SEUS ATLETAS GABRIEL BENICIOS 
TENORIO LEITE E MARIA VITÓRIA DA SILVA SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTONIO CEZAR 
CREPLIVE E EDUARDO JOSÉ LAGO AOS VOLUNTÁRIOS QUE ESTIVERAM PRESTANDO 
SOLIDARIEDADE NAS ENCHENTES DO MUNICÍPIO OS SENHORES JEAN TREVISAN, 
GIOVANE THOMAS, PAULO BUSNARDO, OSVALDO DE ALMEIDA, FÁBIO VASCONCELOS 
LEONI, ALEX GREIN, JULIANO SILVA E JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA – ENCAMINHAMENTO 
AS COMISSÕES
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS