sessao nº 2

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa do Quinto
Período da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado 
do Paraná, realizada às nove horas e quarenta minutos do dia onze de janeiro de dois mil 
e vinte e três, sob a Presidência do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, 
como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o 
Primeiro Secretário, Senhor Vereador Anderson Mendonça, verificou a presença dos 
Vereadores, André Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Eduardo José Lago, Kayo 
Augustus Santos, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno 
Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, que “Autoriza o reajuste sobre os valores dos vencimentos dos 
servidores municipais ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, agentes 
comunitários de saúde, agente de combate às endemias e médicos do programa da saúde da 
família, e da remuneração dos cargos em comissão, e dá outras providências”, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação na qual o vereador Sandro Eleno Andreatta solicita que o 
Art. III seja votado em destaque, o Presidente abre discussão e votação do Art. III do Projeto 
de Lei Nº 01/2023, ficando aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário do Vereador 
Sandro Eleno Andreatta. Após, é realizada a votação do projeto, ficando aprovado por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 1390/2021 que ‘Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder ‘Cartão Cesta Básica’ e ‘Cesta Natalina’ aos servidores públicos do 
município de Quatro Barras, e dá outras providências’”, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 01/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Altera a lei 
691/2011 conforme disposto em seus artigos, cria, cargos e funções, atualiza tabelas e anexos, 
e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando 
aprovado por cinco votos favoráveis e quatro votos contrários dos Vereadores André Luiz 
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Barcia da Silva, Sandro Eleno Andreatta, Kayo Augustus Santos e Edson dos Santos Paula. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2023 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA, que “Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar 
dos vereadores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”, após a 
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por cinco votos favoráveis e 
três votos contrários dos Vereadores André Luiz Barcia da Silva, Sandro Eleno Andreatta e 
Kayo Augustus Santos. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2023 
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Autoriza o reajuste sobre os valores dos 
vencimentos dos cargos de provimento efetivo e de comissão do Poder Legislativo Municipal 
e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada 
por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2023 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso x 
do artigo 37 da Constituição Federal ao subsídio dos vereadores e dá outras providências”, após 
a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por seis votos favoráveis e 
dois votos contrários dos Vereadores André Luiz Barcia da Silva e Sandro Eleno Andreatta. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2023 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA, que “Autoriza o reajuste sobre os valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito 
e Secretários Municipais, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão 
e votação, ficando aprovado por seis votos favoráveis e dois votos contrários dos Vereadores 
André Luiz Barcia da Silva e Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DA 
RESOLUÇÃO Nº 01/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Modifica o valor 
constante no Artigo 3º da Resolução 01/2016, que ‘Institui o Auxílio Alimentação aos 
Servidores Públicos Municipais do Quadro de Provimento Efetivo e do Quadro de Provimento 
em Comissão do Poder Legislativo do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, nas 
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condições que específica, e dá outras providências’, e dá outras providências”, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. Em mais nada havendo 
na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, 
estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, 
será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Segunda Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa 
do Quinto Período da Décima Quinta Legislatura
Onze de Janeiro de Dois Mil e Vinte e Dois
Quarta-Feira 09h30min
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO 
DE LEI Nº 01/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Autoriza o reajuste sobre os valores dos vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos, 
pensionistas, conselheiros tutelares, agentes comunitários de saúde, agente de combate às 
endemias e médicos do programa da saúde da família, e da remuneração dos cargos em comissão, 
e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO 
DE LEI Nº 02/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Altera a Lei nº 1390/2021 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder “Cartão Cesta 
Básica” e “Cesta Natalina” aos servidores públicos do município de Quatro Barras, e dá outras 
providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO 
DE LEI Nº 01/2023 – AUTORIA DA MESA DIRETORA
• Altera a lei 691/2011 conforme disposto em seus artigos, cria, cargos e funções, atualiza tabelas 
e anexos, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO 
DE LEI Nº 02/2023 – AUTORIA DA MESA DIRETORA
• Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar dos vereadores no 
âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO 
DE LEI Nº 03/2023 – AUTORIA DA MESA DIRETORA 
• Autoriza o reajuste sobre os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e de 
comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO 
DE LEI Nº 04/2023 – AUTORIA DA MESA DIRETORA 
• Concede revisão geral anual na forma do inciso x do artigo 37 da Constituição Federal ao 
subsídio dos vereadores e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO 
DE LEI Nº 05/2023 – AUTORIA DA MESA DIRETORA 
• Autoriza o reajuste sobre os valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários 
Municipais, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DA RESOLUÇÃO 
Nº 01/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA 
• Modifica o valor constante no Artigo 3º da Resolução 01/2016, que “Institui o Auxílio 
Alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Quadro de Provimento Efetivo e do Quadro 
de Provimento em Comissão do Poder Legislativo do Município de Quatro Barras, Estado do 
Paraná, nas condições que específica, e dá outras providências”, e dá outras providências.