sessao nº 4

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do Quinto Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
realizada às dezoito horas do dia vinte de março de dois mil e vinte e três, sob a Presidência 
do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração 
do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador 
Anderson Mendonça, verificou a presença dos Vereadores, André Luiz Barcia da Silva, Edson 
dos Santos Paula, Eduardo José Lago, Kayo Augustus Santos, Gilson Rodrigues Cordeiro, 
Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A 
VOTAÇÃO DA ATA DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TREZE
DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 04/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
que “Regula a concessão de uso de imóvel público situado na Rua Cermira Cordeiro Pires de 
matrícula 08.235 do registro imobiliário de Campina Grande do Sul, do lote nº 27 com área de 
19.829,00m², e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 
05/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera o caput do artigo 8º da Lei 
03/2003 que ‘Dispõe sobre a Política para o Meio Ambiente do Município de Quatro Barras, e 
dá outras providências”’, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 06/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ao orçamento geral do 
corrente exercício, e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. 
Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, faz o uso da Palavra os Senhores 
Vereadores Kayo Augustus Santos, Sandro Eleno Andreatta e Eduardo José Lago. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS 5 (CINCO) EMENDAS AO PROJETO DE 
LEI Nº 12/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, após a leitura o vereador Anderson 
Mendonça solicita a inclusão de uma emenda verbal. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
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PROJETO DE LEI Nº 12/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe 
sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo de Quatro Barras”, após a leitura o Presidente 
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 03/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a 
Lei nº 907/2015 que ‘Dispõe sobre o sistema geral de classificação de cargos do Poder 
Executivo Municipal, fixa número de vagas, níveis de vencimento e dá outras providências’”, 
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 056/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE, que “Inclui o artigo 1°A na Lei Municipal 
09/99”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. 
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA, que “Institui o Dia do Campeiro no âmbito 
do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e dá outras providências”, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDERSON MENDONÇA, que “Institui a Semana da Gastronomia no âmbito Municipal de 
Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 13/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS, que “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação 
que caracterize seu abandono no município de Quatro Barras e dá outras providências”, após a 
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 30/2023 E 31/2023 DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. O PRESIDENTE 
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SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO AO GRUPO COPO DO BRASIL. Em mais nada havendo na 
Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, 
estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, 
será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do 
Quinto Período da Décima Quinta Legislatura
Vinte de Março de Dois Mil e Vinte e Três
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA 13/03/2023
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 04/2023 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Regula a concessão de uso de imóvel público situado na Rua Cermira Cordeiro Pires de 
matrícula 08.235 do registro imobiliário de Campina Grande do Sul, do lote nº 27 com área de 
19.829,00m², e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 05/2023 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Altera o caput do artigo 8º da Lei 03/2003 que “Dispõe sobre a Política para o Meio Ambiente 
do Município de Quatro Barras, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 06/2023 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 
(vinte mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 12/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo de Quatro Barras.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 13/2023 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize 
seu abandono no município de Quatro Barras e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 03/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Altera a Lei nº 907/2015 que “Dispõe sobre o sistema geral de classificação de cargos do Poder 
Executivo Municipal, fixa número de vagas, níveis de vencimento e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 056/2022 – AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO 
CEZAR CREPLIVE
• Inclui o artigo 1°A na Lei Municipal 09/99.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 10/2023 – AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS 
SANTOS PAULA
• Institui o Dia do Campeiro no âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e dá 
outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 11/2023 – AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON 
MENDONÇA
• Institui a Semana da Gastronomia no âmbito Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná e 
dá outras providências.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 30/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Que seja feito a pavimentação asfáltica na Rua: Eleotério Rodrigues, Bairro São Pedro.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 31/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Que Seja feita a manutenção para contenção de erosão as margens da Rua: Franscisco de 
Oliveira, Centro.
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO AO GRUPO COPO DO BRASIL
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS