sessao nº 5

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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Ata da Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do Quinto Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
realizada às dezoito horas do dia vinte e sete de março de dois mil e vinte e três, sob a 
Presidência do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez￾se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental a Primeira Secretária, 
Senhora Vereadora Lucinéia Alves da Silva, verificou a presença dos Vereadores, André Luiz
Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Eduardo José Lago, Kayo Augustus Santos, Gilson 
Rodrigues Cordeiro e Sandro Eleno Andreatta, houve a ausência justificada do vereador 
Anderson Mendonça, conforme disposto no artigo 16, §1º, do Regimento Interno desta Casa de 
Leis. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 04ª REUNIÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E 
TRÊS, o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. Aberto o uso 
da palavra para os vereadores inscritos, faz o uso da Palavra o Senhor Vereador Kayo Augustus 
Santos. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À 
EMENDA 01/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 12/2022, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À EMENDA 02/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 
12/2022, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À 
EMENDA 03/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 12/2022, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À EMENDA 04/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 
12/2022, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À 
EMENDA 05/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 12/2022, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À EMENDA 06/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 
12/2022, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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EMENDA 07/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 12/2022, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 12/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, já com as 
emendas aprovadas, que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo de Quatro 
Barras”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA 
EMENDA 01/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 04/2023, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 04/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Regula a 
concessão de uso de imóvel público situado na Rua Cermira Cordeiro Pires de matrícula 08.235 
do registro imobiliário de Campina Grande do Sul, do lote nº 27 com área de 19.829,00m², e dá 
outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício, 
e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada 
por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA, que “Institui o Dia do 
Campeiro no âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e dá outras 
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2023 DE AUTORIA 
DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Institui a Semana da Gastronomia no 
âmbito Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras providências”, após a leitura 
o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
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SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS, que “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou 
estacionados em situação que caracterize seu abandono no município de Quatro Barras e dá 
outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 003/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO 
ANDREATTA, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 32/2023 
E 33/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 34/2023, 35/2023, Nº 
36/2023 E 37/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 38/2023, 39/2023, E 
40/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE APLAUSOS 
DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA AOS SERVIDORES 
JÁCOMO CURUPANÃ E CLAUDIA BARBOSA DE CAMPOS. Em mais nada havendo 
na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, 
estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada,
será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário.
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do 
Quinto Período da Décima Quinta Legislatura
Vinte e Sete de Março de Dois Mil e Vinte e Três
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA 20/03/2023
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS
ORDEM DO DIA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DAS 7 (SETE) EMENDAS AO 
PROJETO DE LEI Nº 12/2022
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 12/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo de Quatro Barras.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 04/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Regula a concessão de uso de imóvel público situado na Rua Cermira Cordeiro Pires de 
matrícula 08.235 do registro imobiliário de Campina Grande do Sul, do lote nº 27 com área de 
19.829,00m², e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 06/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 
(vinte mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 10/2023 – AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS 
SANTOS PAULA
• Institui o Dia do Campeiro no âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e dá 
outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 11/2023 – AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON 
MENDONÇA
• Institui a Semana da Gastronomia no âmbito Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná e 
dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 13/2023 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize 
seu abandono no município de Quatro Barras e dá outras providências.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 003/2023 –
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA
• Pedido de informação quanto a conceder a paridade de vencimentos dos servidores ocupantes 
de cargo de motorista, uma vez que foi informado pela mensagem 46/2022 que estes 
juntamente com os Contadores e Procuradores, reivindicaram desde o ano de 2016 através do 
processo administrativo nº 3528/2016 este benefício, já concedido para as categorias de 
Contadores e Procuradores. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 32/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA
• Sugere ao Poder Executivo após estudo e verificação das exigências orçamentárias e fiscais, 
a criação de um Projeto de Lei para isentar proporcionalmente do pagamento do IPTU 
(Imposto Predial Territorial Urbano), os imóveis utilizados para passagem de galerias de 
águas pluviais. Anexo sugestão de projeto de Lei.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 33/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA
• Limpeza (retirada de galhos e folhas) e roçada por toda extensão das margens da Estrada da 
Graciosa e Avenida Nossa Senhora da Luz.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 34/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja encaminhado ao Secretário de Infraestrutura, Logística e Frotas, solicitando ao 
mesmo que sejam realizados estudos e viabilize meios para requerer que: Seja feita melhorias 
e a revitalização da Praça Maria Alves de Proença, localizada na Rua Leônida Alice Thá, 
bairro Jardim Orestes Thá.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 35/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Seja feita a retirada de entulhos e podas verdes, no final da Rua Virginia Ferrarine Sbrissia, 
Jardim Patrícia.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 36/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja adquirido e disponibilizado uniforme para os servidores públicos da zeladoria / 
serviços gerais.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 37/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja feito uma operação de roçagem e limpeza as margens do Córrego, localizado na Rua 
Doze de Outubro, bairro Jardim Menino Deus.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 38/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Para que seja realizada a troca das lâmpadas da quadra do “Meu Campinho” no Bairro 
Florestal por lâmpadas com sensor incorporado, que detectam automaticamente a incidência 
de luz natural, acendendo ao escurecer e se apagando ao clarear o dia.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 39/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Para que seja feito a roçada e limpeza no “Meu Campinho” do Bairro Florestal.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 40/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Para que melhorar a sinalização de contra mão na entrada do Bairro Borda do Campo, com 
pintura no asfalto e placas, na Rua Ulisses Zattoni na ligação com a Av. São Sebastião PR￾506 Rodovia Antônio Alceu Zielonka.
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDSON DOS SANTOS PAULA AOS SERVIDORES JÁCOMO CURUPANÃ E 
CLAUDIA BARBOSA DE CAMPOS.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS