sessao nº 6

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do Quinto Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
realizada às dezoito horas do dia três de abril de dois mil e vinte e três, sob a Presidência 
do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração 
do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador 
Anderson Mendonça, verificou a presença dos Vereadores, André Luiz Barcia da Silva, Edson 
dos Santos Paula, Eduardo José Lago, Kayo Augustus Santos, Gilson Rodrigues Cordeiro, 
Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A 
VOTAÇÃO DA ATA DA 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E 
SETE DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, o Presidente abre discussão e 
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 18/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA, que “Revoga a Lei Municipal nº 1360 de 19 de dezembro de 2020”, 
ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 DE AUTORIA 
DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Concede o título de servidor público 
padrão ao senhor Gilson Sydor, servidor público municipal na ativa, com o cargo de auxiliar 
administrativo, lotado na secretaria municipal de planejamento urbano e obras, na Prefeitura 
Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, ficando encaminhado às comissões 
permanentes. Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, faz o uso da Palavra os 
Senhores Vereadores Anderson Mendonça, Kayo Augustus Santos e Eduardo José Lago. 
Também faz o uso da palavra o Senhor Wagner Pertel dos Santos. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
JÁ COM EMENDA APROVADA, que “Regula a concessão de uso de imóvel público situado 
na Rua Cermira Cordeiro Pires de matrícula 08.235 do registro imobiliário de Campina Grande 
do Sul, do lote nº 27 com área de 19.829,00m², e dá outras providências”, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
que “Altera o caput do artigo 8º da Lei 03/2003 que ‘Dispõe sobre a Política para o Meio 
Ambiente do Município de Quatro Barras, e dá outras providências”’, após a leitura o Presidente 
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 06/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe 
sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte 
mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências”, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 07/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS, que “Institui no Município de Quatro Barras, o mês ‘Janeiro Branco’, 
dedicado à realização de ações educativas para difusão da Saúde Mental”, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS, que “Institui no âmbito do Município de Quatro Barras, o mês ‘Junho 
Verde’, dedicado à realização de ações de promoção da preservação ambiental, a 
conscientização, e o incentivo da população sobre os cuidados com o meio ambiente, e dá outras 
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2023 DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Institui a “Semana Municipal da 
pessoa com deficiência” no município de Quatro Barras e dá outras providências”, após a leitura 
o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 
004/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA, após a 
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 41/2023 E 42/2023 DE 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 43/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR
SANDRO ELENO ANDREATTA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS 
INDICAÇÕES Nº 44/2023, 45/2023, Nº 48/2023 E 49/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DAS INDICAÇÕES Nº 46/2023 E 47/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON 
RODRIGUES CORDEIRO. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser 
relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos 
anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor 
Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do 
Quinto Período da Décima Quinta Legislatura
Três de Abril de Dois Mil e Vinte e Três
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA 27/03/2023
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 18/2023 – AUTORIA DO 
VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Revoga a Lei Municipal nº 1360 de 19 de dezembro de 2020.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
02/2023 – AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o título de servidor público padrão ao senhor Gilson Sydor, servidor público 
municipal na ativa, com o cargo de auxiliar administrativo, lotado na secretaria municipal de 
planejamento urbano e obras, na Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 04/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –
JÁ COM EMENDA APROVADA
• Regula a concessão de uso de imóvel público situado na Rua Cermira Cordeiro Pires de 
matrícula 08.235 do registro imobiliário de Campina Grande do Sul, do lote nº 27 com área 
de 19.829,00m², e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2023 – AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO
• Altera o caput do artigo 8º da Lei 03/2003 que “Dispõe sobre a Política para o Meio Ambiente 
do Município de Quatro Barras, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 06/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
20.000,00 (vinte mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 07/2023 – AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Institui no Município de Quatro Barras, o mês "Janeiro Branco", dedicado à realização de 
ações educativas para difusão da Saúde Mental.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2023 – AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Institui no âmbito do Município de Quatro Barras, o mês "Junho Verde", dedicado à realização 
de ações de promoção da preservação ambiental, a conscientização, e o incentivo da 
população sobre os cuidados com o meio ambiente, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2023 – AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS 
• Institui a “Semana Municipal da pessoa com deficiência” no município de Quatro Barras e dá 
outras providências.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 004/2023 –
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA 
• Informação do Executivo Municipal, se o contrato com a empresa responsável pela 
pavimentação na Rua Vicente Vidolin, localizada no bairro Palmitalzinho encontra-se dentro 
de sua garantia. Caso positivo, que empresa seja notificada para executar o contrato com 
suas garantias, caso as avarias encontradas no local sejam de responsabilidade da mesma. 
Caso negativo, que a manutenção das avarias seja executada pela Secretaria Municipal de 
Infraestrutura Logística e Frotas. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 41/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Para que seja feito uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Ulisses Zattoni, próximo 
ao número 79, no Bairro Santa Luzia.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 42/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Para que seja colocado Placa de Preferencial e feita a pintura asfáltica com a sinalização de 
“PARE” nas seguintes Ruas: Tertuliano de Lara esquina com a Agostinho Biss e Rua Ulisses 
Zattoni esquina com a Rua Leopldina Borba Cordeiro, no Bairro Santa Luzia.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 43/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA
• Manutenção, limpeza e retirada de entulhos em alguns pontos das calçadas na Rua Vicente 
Vidolin no Bairro Palmitalzinho, Município de Quatro Barras.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 44/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Seja feita melhorias na rua de acesso ao estacionamento do Parque vó Ziza (Parque do Lago).
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 45/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Seja feita a retirada de entulhos em toda as margens da Rua João Paulo I, Bairro Jardim 
Menino Deus.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 46/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
GILSON RODRIGUES CORDEIRO
• Que seja construído um ponto de ônibus, na esquina das ruas Manoel Alves dos Santos com 
a Rua Domingos Rocha Santos.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 47/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
GILSON RODRIGUES CORDEIRO
• Que seja feita a limpeza e retirada de entulhos da Rua Demerval Bielski, Bairro Centro.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 48/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Que seja feita a instalação de uma lombada, na Rua: Lazaro Cunha, próximo ao 1315. Bairro 
tigre.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 49/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Que seja concedido gratificação para os profissionais do cargo de zelador/serviços gerais do 
nosso Município.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS