sessao nº 7

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do Quinto Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
realizada às dezoito horas do dia dez de abril de dois mil e vinte e três, sob a Presidência 
do Vereador Eduardo José Lago, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do 
Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador 
Anderson Mendonça, verificou a presença dos Vereadores Edson dos Santos Paula, Kayo 
Augustus Santos, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno 
Andreatta, houve a ausência justificada do vereadores Antonio Cezar Creplive e André Luiz 
Barcia da Silva, conforme disposto no artigo 16, §1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA TRÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, o Presidente 
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. Aberto o uso da palavra para os 
vereadores inscritos, faz o uso da Palavra os Senhores Vereadores Kayo Augustus Santos, 
Edson dos Santos Paula, Anderson Mendonça e Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
que “Altera o caput do artigo 8º da Lei 03/2003 que ‘Dispõe sobre a Política para o Meio 
Ambiente do Município de Quatro Barras, e dá outras providências”’, após a leitura o Presidente 
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 07/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS, que “Institui no Município de Quatro Barras, o mês ‘Janeiro Branco’, dedicado à 
realização de ações educativas para difusão da Saúde Mental”, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 09/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS, que “Dispõe sobre a criação do Cicloturismo no município de Quatro Barras, e dá 
outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2023 DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Institui o Programa ‘Empresa Amiga 
do Esporte e do Lazer’ no Município de Quatro Barras e dá outras providências”, após a leitura 
o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS, que “Institui no âmbito do Município de Quatro Barras, o mês ‘Junho 
Verde’, dedicado à realização de ações de promoção da preservação ambiental, a 
conscientização, e o incentivo da população sobre os cuidados com o meio ambiente, e dá outras 
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2023 DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Institui a ‘Semana Municipal do 
Esporte’ no Município de Quatro Barras e dá outras providências”, após a leitura o Presidente 
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 17/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS, que “Institui a ‘Semana Municipal da pessoa com deficiência’ no município de 
Quatro Barras e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
INDICAÇÃO Nº 50/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA DA 
SILVA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 51/2023 E
53/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 52/2023, 54/2023 E 
57/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 55/2023 E 56/2023 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO. Em mais nada havendo na Ordem 
do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão 
arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
EDUARDO JOSÉ LAGO 
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO 
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do 
Quinto Período da Décima Quinta Legislatura
Dez de Abril de Dois Mil e Vinte e Três
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA 03/04/2023
USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 05/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Altera o caput do artigo 8º da Lei 03/2003 que “Dispõe sobre a Política para o Meio Ambiente 
do Município de Quatro Barras, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 07/2023 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Institui no Município de Quatro Barras, o mês "Janeiro Branco", dedicado à realização de 
ações educativas para difusão da Saúde Mental.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2023 – AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS 
• Dispõe sobre a criação do Cicloturismo no município de Quatro Barras, e dá outras 
providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2023 – AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Institui o Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” no Município de Quatro Barras 
e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 14/2023 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Institui no âmbito do Município de Quatro Barras, o mês "Junho Verde", dedicado à realização 
de ações de promoção da preservação ambiental, a conscientização, e o incentivo da 
população sobre os cuidados com o meio ambiente, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2023 – AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Institui a “Semana Municipal do Esporte” no Município de Quatro Barras e dá outras 
providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 17/2023 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Institui a “Semana Municipal da pessoa com deficiência” no município de Quatro Barras e dá 
outras providências.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 50/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA
• Para que seja enviado, todo início de mês, uma cópia do cardápio com as refeições que serão 
oferecidos para as crianças nas escolas e CMEIS.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 51/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDSON DOS SANTOS PAULA
• Colocação de uma lombada (travessia elevada) na rua Santo António - Jardim Menino Deus, 
nas proximidades das casas nº 128 e 129.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 52/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Que seja feita a instalação de uma lombada, redutor de velocidade, na Rua Nilo Fávaro 
próximo à esquina com a Rua Manoel Alves Cordeiro.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 53/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDSON DOS SANTOS PAULA
• Aquisição de aparelho de RAIO X para uso na "UPA" Quatro Barras. A pedido do munícipe 
Marcos Teixeira de Farias.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 54/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Que seja realizada uma capacitação aos Agentes da Guarda Municipal quanto aos 
procedimentos a serem observados em ocorrências envolvendo pessoa com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA).
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 55/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Indicação para que o Executivo Municipal realize a dedetização das Unidades Básicas de 
Saúde do Município para controle de pragas, especialmente pulgas.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 56/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Indicação para que o Executivo Municipal realize manutenção da calçada da Rua Jacob 
Zattoni, no perímetro do Mercado Mocelin até a entrada do União Borda do Campo.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 57/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Que seja criado o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede de Ensino, 
conforme sugestão do Projeto de Lei em anexo.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS