sessao nº 8

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do Quinto Período da Décima 
Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, realizada às 
dezoito horas do dia dezessete de abril de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador 
Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, 
cumprido dispositivo Regimental a Primeira Secretária, Senhora Vereadora Lucinéia Alves da Silva, 
verificou a presença dos Vereadores, André Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Eduardo José 
Lago, Kayo Augustus Santos, Gilson Rodrigues Cordeiro e Sandro Eleno Andreatta, houve a ausência 
justificada do vereador Anderson Mendonça, conforme disposto no artigo 16, §1º, do Regimento Interno 
desta Casa de Leis. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DO OFÍCIO 097/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. O PRESIDENTE SOLICITA A 
VOTAÇÃO DA ATA DA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZ DE ABRIL
DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI 
Nº 07/2023 de AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre a denominação de 
logradouro público do Município de Quatro Barras, e dá outras providências”, ficando encaminhado às 
comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO 
DE LEI Nº 19/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DAS SILVA, que 
“Institui as diretrizes para as práticas integrativas e complementares em saúde no âmbito do Município 
de Quatro Barras, e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. Aberto o 
uso da palavra para os vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores Kayo
Augustus Santos e Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 
09/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Dispõe sobre a 
criação do Cicloturismo no município de Quatro Barras, e dá outras providências”, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 12/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, 
que “Institui o Programa ‘Empresa Amiga do Esporte e do Lazer’ no Município de Quatro Barras e dá 
outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2023 DE AUTORIA DO 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Institui a “Semana Municipal do Esporte” no 
Município de Quatro Barras e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e 
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO Nº 03/2023 DE
AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, que “Dispõe sobre a Aprovação 
das Contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Quatro Barras, relativas ao exercício 
financeiro de 2021”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 58/2023 E 
59/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 60/2023 E 63/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
INDICAÇÃO Nº 61/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 62/2023 DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA. O VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS 
APRESENTOU VERBALMENTE A INDICAÇÃO 64/2023 DE AUTORIA DE TODOS OS 
VEREADORES. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a 
presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual 
após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo 
Secretário.
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do 
Quinto Período da Décima Quinta Legislatura
Dezessete de Abril de Dois Mil e Vinte e Três
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
1. Leitura do ofício 097/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA 10/04/2023
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 07/2023 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Município de Quatro Barras, e dá 
outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 19/2023 – AUTORIA DA
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DAS SILVA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Institui as diretrizes para as práticas integrativas e complementares em saúde no âmbito do 
Município de Quatro Barras, e dá outras providências.
USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 09/2023 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Dispõe sobre a criação do Cicloturismo no município de Quatro Barras, e dá outras 
providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 12/2023 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Institui o Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” no Município de Quatro Barras 
e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 15/2023 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Institui a “Semana Municipal do Esporte” no Município de Quatro Barras e dá outras 
providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO 
DE DECRETO Nº 03/2023 – AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E 
FINANÇAS
• Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Quatro 
Barras, relativas ao exercício financeiro de 2021.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 58/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA
• A presença constante da Guarda Municipal nas dependências escolares e seus arredores em 
nosso município.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 59/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA
• Implantar para a classe dos profissionais do magistério o piso salarial no valor de R$ 
4.420,55 (40h), respeitando o que determina a Lei 11.738/2008.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 60/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Que seja feito a roçagem e limpeza as margens do Córrego, localizado no final da Rua: 
Virginia Ferrarini Sbrissia, Jardim Patrícia.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 61/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Indicação para que o Executivo Municipal construa uma lombada na Rua Valentim 
Andreatta, em frente à residência número 436, no bairro Borda do Campo.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 62/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Para que seja feito a manutenção e limpeza da Rua Oliveira Aurélio Filetti, 1180, Bairro 
Palmitalzinho.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 63/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• A construção de uma área de lazer, que tenha bancos, iluminação, parque infantil e uma 
academia ao ar livre, localizada na Rua: Papa João XXIII, ao lado do Ginásio do Jardim 
Menino Deus.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS