sessao nº 9

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do Quinto Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
realizada às dezoito horas do dia vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e três, sob a 
Presidência do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume 
fez-se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, 
Senhor Vereador Anderson Mendonça, verificou a presença dos Vereadores, André Luiz 
Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Eduardo José Lago, Kayo Augustus Santos, Gilson 
Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE 
SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO 
DIA DEZESSETE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
VOTAÇÃO DA ATA DA 05ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
VINTE E CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
VOTAÇÃO DA ATA DA 06ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
VINTE E CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 13/2023, ficando encaminhado às comissões permanentes. Aberto o 
uso da palavra para os vereadores inscritos, faz o uso da Palavra o Senhor Vereador Kayo 
Augustus Santos. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 07/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público do 
Município de Quatro Barras, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 18/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO 
ANDREATTA, que “Revoga a Lei Municipal nº 1360 de 19 de dezembro de 2020”, após a 
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2023 DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DAS SILVA, que “Institui as diretrizes para as práticas 
integrativas e complementares em saúde no âmbito do Município de Quatro Barras, e dá 
outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada 
por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
02/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Concede o 
título de servidor público padrão ao senhor Gilson Sydor, servidor público municipal na ativa, 
com o cargo de auxiliar administrativo, lotado na secretaria municipal de planejamento 
urbano e obras, na Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 65/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
INDICAÇÃO Nº 66/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS 
PAULA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 67/2023 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO. Em mais nada havendo na Ordem 
do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão 
arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, 
será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do 
Quinto Período da Décima Quinta Legislatura
Vinte e Quatro de Abril de Dois Mil e Vinte e Três
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17/04/2023
2. VOTAÇÃO DA ATA 05ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 25/04/2023
3. VOTAÇÃO DA ATA 06ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 25/04/2023
LEITURA DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL 
AO PROJETO DE LEI Nº 13/2023 – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO 
DE LEI Nº 07/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Município de Quatro Barras, e dá 
outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2023 – AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA
• Revoga a Lei Municipal nº 1360 de 19 de dezembro de 2020.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2023 – AUTORIA DA VEREADORA 
LUCINÉIA ALVES DAS SILVA 
• Institui as diretrizes para as práticas integrativas e complementares em saúde no âmbito do 
Município de Quatro Barras, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 – AUTORIA DO VEREADOR
ANDERSON MENDONÇA
• Concede o título de servidor público padrão ao senhor Gilson Sydor, servidor público 
municipal na ativa, com o cargo de auxiliar administrativo, lotado na secretaria municipal de 
planejamento urbano e obras, na Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 65/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Seja feita melhorias e a revitalização do Bosque Municipal Nepomuceno Assis da Silveira. 
localizada na Rua: Rio Cercado – Bairro Jardim São Pedro.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 66/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDSON DOS SANTOS PAULA
• Que as pessoas responsáveis pela secretaria e agência do trabalhador venham desenvolver e 
fomentar o conselho municipal do trabalho, conforme a lei n° 1307, de 11 de dezembro de 
2019.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 67/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Indicação para que o Executivo Municipal realize a colocação de uma tenda no pátio do 
Posto de Atendimento Avançado do DETRAN de Quatro Barras, localizado na Travessa 
Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Jardim Menino Deus (ao lado da Igreja Matriz).
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE A SERVIDORA CÁTIA HENRIQUE DOS 
SANTOS.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS