sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Quarto
Período da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado
do Paraná, realizada às dezoito horas do dia oito de agosto de dois mil e vinte e dois, sob
a Presidência do Vereador Eduardo José Lago, deu-se início a Sessão, como de costume fez-
se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário.
Senhor Vereador Kayo Augustus Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson
Mendonça, André Luiz Barcia da Silva, Antonio Cezar Creplive, Edson dos Santos Paula,
Gilson Rodrigues Cordeiro e Lucinéia Alves da Silva, houve a ausência justificada do vereador
Sandro Eleno Andreatta, conforme disposto no artigo 17, $1º, do Regimento Interno desta Casa
de Leis. Aberta a Tribuna Livre, faz o uso da Palavra os Senhores Vereadores Kayo Augustus
Santos, Edson dos Santos Paula, Gilson Rodrigues Cordeiro e André Luiz Barcia da Silva. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 21º REUNIÃO
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA PRIMEIRO DE AGOSTO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2022 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Concede isenção de Imposto Predial e
Territorial Urbano - IPTU à empresa METALKRAFT S/A SISTEMAS AUTOMOTIVOS, e
dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO
PROJETO DE LEI Nº 27/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a
Lei Municipal nº 982/2016 Consolidando o Anexo I — Quadro de Agentes de Combate às
Endemias, e Altera o Anexo I - Quadro de Agentes Comunitários de Saúde da Lei Municipal
nº 595/2010, dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2022 DE AUTORIA DO
VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE, que “Define as áreas de expansão urbana
sob a influência da BR-116 no município de Quatro Barras e os limites da respectiva faixa
não edificável”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
e LAAN ALA 20AM
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2022 DE AUTORIA
DA VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO, que “Concede o Título de Servidor Público
Padrão ao Senhor Leandro Esperancette, Servidor Público Municipal na ativa, com o cargo de
Fiscal de Tributos da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, após a leitura
o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 44/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Dispõe sobre a
denominação de prédio público no âmbito do Município de Quatro Barras, e dá outras
providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO
TURNO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2022 DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA, que “Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, a Senhora Ieda Inês Tolardo”,
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2022
DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO, que “Concede o Título de
Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, ao Senhor Lauro Pastre
Junior”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2022 DE
AUTORIA DA MESA DIRETIVA, que “Institui no âmbito do poder legislativo municipal
de Quatro Barras — Paraná, a procuradoria da mulher e dá providência correlatas”, após a
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 05/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETIVA, que “Dispõe sobre a
eleição de renovação da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 da Câmara Municipal de
Quatro Barras, estado do Paraná”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO Nº 18/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
MUNICIPAL, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº
064/2022 E 065/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA.
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 066/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA. Em mais nada havendo na
Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio,
estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e
votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário.
PRESIDENTE
trison Mexnlgca
O AUGUSTUS SANTOS Asbhsison E (6
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão 
Legislativa do Quarto Período da Décima Quinta Legislatura
Oito de Agosto de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min 
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ TRIBUNA LIVRE – 3 MINUTOS 
PEQUENO EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA 01/08/2022;
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 08/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU à empresa METALKRAFT 
S/A SISTEMAS AUTOMOTIVOS, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 29/2022 – AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO 
CEZAR CREPLIVE 
• Define as áreas de expansão urbana sob a influência da BR-116 no município de Quatro Barras 
e os limites da respectiva faixa não edificável. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 40/2022 – AUTORIA DA VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO
• Concede o Título de Servidor Público Padrão ao Senhor Leandro Esperancette, Servidor 
Público Municipal na ativa, com o cargo de Fiscal de Tributos da Prefeitura Municipal de 
Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 44/2022 – AUTORIA DO 
VEREADOR ANDERSON MENDONÇA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Dispõe sobre a denominação de prédio público no âmbito do Município de Quatro Barras, e dá 
outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2022 – AUTORIA DA
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, a 
Senhora Ieda Inês Tolardo. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2022 – AUTORIA DO
VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO 
• Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, ao 
Senhor Lauro Pastre Junior. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2022 – AUTORIA DA MESA 
DIRETIVA 
• Institui no âmbito do poder legislativo municipal de Quatro Barras – Paraná, a procuradoria 
da mulher e dá providência correlatas.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 18/2022 –
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
• Em atendimento aos preceitos legais, em especial a Lei Orgânica do Município de Quatro 
Barras em seu art. 66, comunico esta Câmara Municipal de Vereadores que irei ausentar-me 
do Município e do país no período de 30 de agosto de 2022 a 20 de setembro de 2022, por 
motivo de viagem por interesse particular. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 064/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR
EDSON DOS SANTOS PAULA
•Para que seja feita a construção de uma travessa elevada em frente ao Banco do Brasil no 
centro de Quatro Barras.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 065/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDSON DOS SANTOS PAULA
• Para que seja feita a construção de travessia elevada na rua Jacob Zattoni em frente ao 
número 702 - Borda do Campo.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 066/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDERSON MENDONÇA
• Para que o executivo municipal realize um estacionamento com recuo para idosos e 
portadores de deficiência física em frente ao banco Itaú.