sessao nº 16

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
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Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do Quinto Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, realizada 
às dezoito horas do dia dezenove de junho de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador 
Eduardo José Lago, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, 
cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Anderson Mendonça, 
verificou a presença dos Vereadores André Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Kayo 
Augustus Santos, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta, houve 
a ausência justificada do vereador Antonio Cezar Creplive, conforme disposto no artigo 16, §1º, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 
15ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DOZE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE 
E TRÊS, o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 20/2023 DE AUTORIA DO 
PODER, que “Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e 
Nutricional – SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões 
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI 
Nº 29/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA, que “Dispõe 
sobre a instituição do mês maio furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e 
promoção da saúde mental materna no município de Quatro Barras e dá outras providências”, ficando 
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA 
DO PROJETO DE LEI Nº 30/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS, que “Institui o Dia Municipal da Mobilização Ecológica no município de Quatro Barras e dá 
outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 31/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDSON DOS SANTOS PAULA, que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público no âmbito 
do município de Quatro Barras, e dá outras providências”, encaminhado às comissões permanentes. 
Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, faz o uso da Palavra o Senhor Vereador Kayo 
Augustus Santos. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 
DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 
19/2023, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando mantido o veto por sete votos 
favoráveis e dois votos contrários ao veto dos Vereadores Kayo Augustus Santos e Lucinéia Alves da 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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Silva. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 24/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON 
MENDONÇA, que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público no âmbito do município de 
Quatro Barras, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando 
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA, que “Institui no calendário 
escolar do município de Quatro Barras, a semana PROERD (programa educacional de resistência às 
drogas e à violência)”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO, que “Institui a ‘Semana Municipal do Brincar’ no calendário 
oficial de eventos do município de Quatro Barras e dá outras providências”, após a leitura o Presidente 
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 107/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS 
SANTOS PAULA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 108/2023
E 109/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. Em mais nada 
havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, 
estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será 
assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
EDUARDO JOSÉ LAGO 
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO 
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Décima Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do 
Quinto Período da Décima Quinta Legislatura
Dezenove de junho de Dois Mil e Vinte e Três
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA 12/06/2023
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 20/2023 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional –
SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 29/2023 – AUTORIA DO 
VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Dispõe sobre a instituição do mês maio furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao 
cuidado e promoção da saúde mental materna no município de Quatro Barras e dá outras 
providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 30/2023 – AUTORIA DO 
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• “Institui o Dia Municipal da Mobilização Ecológica no município de Quatro Barras” e dá outras 
providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 31/2023 – AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Dispõe sobre a denominação de logradouro público no âmbito do município de Quatro Barras, e dá 
outras providências.
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO) 
ORDEM DO DIA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL PROPOSTO 
PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 19/2023
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
LEI Nº 24/2023 – AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA 
• Dispõe sobre a denominação de logradouro público no âmbito do município de Quatro Barras, e dá 
outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 26/2023 – AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ 
BARCIA DA SILVA
• Institui no calendário escolar do município de Quatro Barras, a semana PROERD (programa 
educacional de resistência às drogas e à violência).
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 27/2023 – AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ 
LAGO 
• Institui a "Semana Municipal do Brincar" no calendário oficial de eventos do município de Quatro 
Barras e dá outras providências.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 107/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA
• Que seja feita um portal na entrada do bairro Borda do Campo, no começo da rua Lídio Andreatta 
e esquina com avenida São Sebastião e uma Praça no terreno próximo à entrada que se encontra na 
Lídio Andreatta entre os números 29 e 105, localizado aos 25°23`40.2`` S 49°03`15.8``W.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 108/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que proceda a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados na 
Rua Lazaro Cunha, Bairro Tigre.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 109/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Seja encaminhado para a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Paraná (SEJU), um oficio 
solicitando o agendamento do Programa denominado ´´Paraná em Ação`` em nosso município.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS