sessao nº 18

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do Quinto Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, realizada 
às dezoito horas do dia três de julho de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador Antonio 
Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido 
dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Anderson Mendonça, verificou a 
presença dos Vereadores André Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Eduardo José Lago, Kayo 
Augustus Santos, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta. O 
PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, o Presidente 
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade com retificação sobre a votação dos 
projetos 21/2023 e 22/2023 de autoria do Poder Executivo. O PRESIDENTE SOLICITA A 
VOTAÇÃO DA ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E 
OITO DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, o Presidente abre discussão e votação, ficando 
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 11ª 
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE JUNHO DE DOIS 
MIL E VINTE E TRÊS, o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade.
Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, faz o uso da Palavra os Senhores Vereadores 
Sandro Eleno Andreatta, Anderson Mendonça, Kayo Augustus Santos, André Luiz Barcia da Silva, 
Eduardo José Lago, Edson dos Santos Paula e Lucinéia Alves da Silva. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 16/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 
1367/2023 que “Institui, no âmbito do município de Quatro Barras, o programa Banco de Ração para 
animais’, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando 
aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2023 DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA, que “Dispõe sobre a vacinação 
contra o vírus HPV de crianças e adolescentes em sua unidade escolar na rede municipal de ensino”, 
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por cinco votos favoráveis e três 
votos contrários dos vereadores Sandro Eleno Andreatta, André Luiz Barcia da Silva e Kayo Augustus 
Santos. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 28/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
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ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar 
o ‘Centro de Referência da Saúde do Homem, e dá outras providências’”, após a leitura o Presidente 
abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO 
DE LEI Nº 29/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA, que 
“Dispõe sobre a instituição do mês maio furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao 
cuidado e promoção da saúde mental materna no município de Quatro Barras e dá outras providências”, 
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 112/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDERSON MENDONÇA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS 
INDICAÇÕES Nº 113/2023 e 114/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS 
PAULA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 115/2023, 116/2023, 
117/2023 e 118/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA AO SENHOR FABIO DOS SANTOS. Em mais 
nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o 
Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, 
será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE 
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Décima Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do 
Quinto Período da Décima Quinta Legislatura
Três de julho de Dois Mil e Vinte e Três
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA 26/06/2023
2. VOTAÇÃO DA ATA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 28/06/2023 
3. VOTAÇÃO DA ATA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 28/06/2023 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO) 
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 16/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Altera a Lei nº 1367/2023 que “Institui, no âmbito do município de Quatro Barras, o programa Banco 
de Ração para animais”, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 21/2023 – AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES 
DA SILVA
• Dispõe sobre a vacinação contra o vírus HPV de crianças e adolescentes em sua unidade escolar na 
rede municipal de ensino.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 28/2023 – AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ 
BARCIA DA SILVA
• Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar o “Centro de Referência da Saúde do 
Homem, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 29/2023 – AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ 
BARCIA DA SILVA
• Dispõe sobre a instituição do mês maio furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao 
cuidado e promoção da saúde mental materna no município de Quatro Barras e dá outras 
providências.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 112/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDERSON MENDONÇA
• Para que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família, junto com o Conselho de 
Segurança Alimentar, desenvolva ideias para criação de uma horta urbana.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 113/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA
• Para que seja montado os calendários dos campeonatos de futebol da série A, B e master do ano de 
2024 antecipadamente e que seja compartilhado com todos os responsáveis dos clubes.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 114/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA
• Para que seja feita a manutenção e melhoria de todos os gramados dos campos de futebol de nosso 
município.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 115/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja feita melhorias na pintura e sinalização de trânsito, seja ela Horizontal e Vertical e a pintura 
de faixas de estacionamento em frente aos comércios na av. São Sebastiao, bairro Centro.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 116/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que se realize estudo de viabilidade para a implantação de um Parque/jardim sensorial para crianças 
no Parque do Lago “Vó Ziza”.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 117/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja ofertada oficinas de formatação de projetos culturais para os artistas locais que desejam 
ser contemplados pelos recursos da Lei Paulo Gustavo.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 118/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja concedido a equiparação salarial aos Profissionais do Cargo de Agente de Saúde com base 
nos profissionais de Enfermagem.
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA AO SENHOR FABIO DOS SANTOS.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS